{"id":36643,"date":"2025-11-19T17:13:36","date_gmt":"2025-11-19T14:13:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=36643"},"modified":"2025-11-19T17:13:36","modified_gmt":"2025-11-19T14:13:36","slug":"portaria-3-665-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/portaria-3-665-2023\/","title":{"rendered":"Portaria n\u00ba 3.665\/2023: o que muda na gest\u00e3o de escalas e jornadas de trabalho"},"content":{"rendered":"

A Portaria n\u00ba 3.665\/2023 marca uma mudan\u00e7a relevante nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho ao retomar a exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para o funcionamento do com\u00e9rcio aos domingos e feriados.<\/span><\/p>\n

Publicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, ela revisa regras criadas ap\u00f3s a Reforma Trabalhista e corrige brechas que permitiam autoriza\u00e7\u00f5es individuais, refor\u00e7ando que decis\u00f5es sobre jornadas precisam ser constru\u00eddas em conjunto com sindicatos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na <\/span>gest\u00e3o de escalas<\/span><\/a>, o impacto \u00e9 direto: empresas ter\u00e3o de revisar cronogramas, formalizar negocia\u00e7\u00f5es e adotar ferramentas capazes de registrar e comprovar conformidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entenda melhor!<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a Portaria n\u00ba 3.665\/2023?<\/span><\/h2>\n

A Portaria n\u00ba 3.665\/2023 \u00e9 uma norma publicada em novembro de 2023 que redefine o funcionamento das atividades do com\u00e9rcio aos domingos e feriados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, o seu objetivo \u00e9 ajustar interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas da legisla\u00e7\u00e3o e garantir que qualquer exce\u00e7\u00e3o ao descanso previsto em lei passe por canais formais de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/span><\/p>\n

Isso significa que o RH n\u00e3o pode mais ajustar escalas ou autorizar <\/span>jornadas de trabalho<\/span><\/a> especiais sem verificar se h\u00e1 previs\u00e3o no acordo coletivo da categoria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse ponto muda a forma como muitas empresas administravam domingos e feriados, especialmente aquelas que funcionavam com base em autoriza\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas anteriores.<\/span><\/p>\n

Em resumo: toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o que afete a jornada de trabalho do colaborador agora precisa ser analisada e validada com o uso de acordos coletivos.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, essa valida\u00e7\u00e3o por meio de acordos j\u00e1 acontece em diversos setores, como supermercados, redes de varejo e shopping centers, mas agora passa a ser obrigat\u00f3ria para todos os segmentos enquadrados na Lei n\u00ba 10.101\/2000.<\/span><\/p>\n

O que muda com a portaria no 3.665 de 2023?<\/span><\/h2>\n

A grande mudan\u00e7a est\u00e1 no fato de que as empresas n\u00e3o podem mais funcionar em domingos e feriados com base apenas em decis\u00f5es internas ou em autoriza\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas do Minist\u00e9rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Agora, tudo precisa estar formalizado em acordo coletivo.<\/span><\/p>\n

Isso altera profundamente o processo de elabora\u00e7\u00e3o das escalas, porque:<\/span><\/p>\n