{"id":32947,"date":"2024-02-16T14:14:38","date_gmt":"2024-02-16T11:14:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=32947"},"modified":"2024-02-15T14:18:20","modified_gmt":"2024-02-15T11:18:20","slug":"equiparacao-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/equiparacao-salarial\/","title":{"rendered":"Equipara\u00e7\u00e3o salarial: o que \u00e9, como funciona e legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">A equipara\u00e7\u00e3o salarial representa um marco fundamental na luta por um ambiente de trabalho justo e equitativo, onde a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada na natureza do trabalho realizado, e n\u00e3o em caracter\u00edsticas pessoais ou sociais dos colaboradores.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Segundo o <\/span><a href=\"https:\/\/www.payscale.com\/research-and-insights\/gender-pay-gap\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Relat\u00f3rio sobre disparidades salariais entre homens e mulheres<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, em 2023, para cada $1 que os homens ganham, as mulheres ganham $0.83 quando os dados n\u00e3o s\u00e3o controlados.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No entanto, quando ajustado para fatores compens\u00e1veis \u200b\u200bcomo t\u00edtulo de trabalho, educa\u00e7\u00e3o, experi\u00eancia, ind\u00fastria, n\u00edvel de trabalho e horas trabalhadas (conhecido como disparidade salarial controlada), as mulheres ganham $0.99 para cada $1 que os homens ganham.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">E a luta por remunera\u00e7\u00f5es justas vai al\u00e9m da busca pela igualdade salarial entre homens e mulheres, mas um conceito vital para promover a igualdade e justi\u00e7a no local de trabalho, refletindo um compromisso com a valoriza\u00e7\u00e3o de todos os trabalhadores com base no trabalho realizado, e n\u00e3o em caracter\u00edsticas pessoais.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, \u00e9 um tema essencial para todo <\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/rh-estrategico-como-a-modernizacao-pode-transformar-a-area\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">RH estrat\u00e9gico<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A seguir, saiba mais sobre o que \u00e9 a equidade salarial, como funciona e o que orienta a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">O que \u00e9 equipara\u00e7\u00e3o salarial?<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A equipara\u00e7\u00e3o salarial \u00e9 um princ\u00edpio jur\u00eddico que visa assegurar a igualdade de remunera\u00e7\u00e3o entre trabalhadores que desempenham fun\u00e7\u00f5es id\u00eanticas ou de valor igual, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, para o mesmo empregador, em uma mesma localidade.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Este conceito est\u00e1 fundamentado na ideia de justi\u00e7a e equidade, procurando evitar discrimina\u00e7\u00f5es salariais que possam ocorrer por motivos de g\u00eanero, idade, etnia, nacionalidade ou quaisquer outras formas de diferencia\u00e7\u00e3o injustificada entre os colaboradores.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O objetivo da equipara\u00e7\u00e3o salarial \u00e9 garantir que todos os trabalhadores que executam um trabalho equivalente recebam o mesmo tratamento salarial.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, ela considera aspectos como a carga hor\u00e1ria, a natureza das tarefas, o n\u00edvel de responsabilidade, e as condi\u00e7\u00f5es sob as quais o trabalho \u00e9 realizado.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso contribui para a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho mais justo e igualit\u00e1rio, al\u00e9m de promover a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e a motiva\u00e7\u00e3o dos colaboradores.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Quais os requisitos da equipara\u00e7\u00e3o salarial?<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para que a equipara\u00e7\u00e3o salarial seja aplicada conforme estabelecido pela CLT, diversos requisitos devem ser atendidos.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Estes crit\u00e9rios s\u00e3o essenciais para assegurar que a compara\u00e7\u00e3o entre os trabalhadores seja feita de maneira justa e adequada, garantindo a igualdade salarial entre aqueles que desempenham fun\u00e7\u00f5es equivalentes.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, eles incluem:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Identidade de fun\u00e7\u00f5es: os trabalhadores devem exercer a mesma fun\u00e7\u00e3o, desempenhando tarefas equivalentes, com responsabilidades similares. A nomenclatura do cargo n\u00e3o \u00e9 determinante; o que importa s\u00e3o as atividades efetivamente realizadas;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Trabalho de igual valor: as fun\u00e7\u00f5es executadas pelos colaboradores comparados devem ser de igual valor, o que \u00e9 avaliado pela similaridade de esfor\u00e7os, habilidade e responsabilidade. A produtividade e a perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica tamb\u00e9m s\u00e3o levadas em conta para determinar o valor do trabalho;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Mesmo empregador: a equipara\u00e7\u00e3o salarial \u00e9 aplic\u00e1vel apenas entre trabalhadores que atuam para o mesmo empregador, considerando que <\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/politica-de-remuneracao-e-como-implementar\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">pol\u00edticas salariais<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> podem variar entre diferentes empresas;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Localidade da empresa: os colaboradores comparados devem trabalhar na mesma localidade, que, de acordo com a CLT, \u00e9 interpretada como o mesmo munic\u00edpio ou regi\u00e3o metropolitana. Diferen\u00e7as regionais podem influenciar as pol\u00edticas salariais devido a varia\u00e7\u00f5es no custo de vida e outras condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas locais;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Tempo de servi\u00e7o: a CLT estabelece que a diferen\u00e7a de tempo de servi\u00e7o na mesma fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser superior a dois anos entre os colaboradores comparados, para fins de equipara\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Aus\u00eancia de quadro de carreira: a equipara\u00e7\u00e3o salarial n\u00e3o se aplica quando a empresa possui um plano de cargos e sal\u00e1rios ou um quadro de carreira legalmente institu\u00eddo e que seja devidamente observado, promovendo os colaboradores baseados em crit\u00e9rios objetivos como tempo de servi\u00e7o, capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou m\u00e9rito.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">O que diz a CLT sobre equipara\u00e7\u00e3o salarial?<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 461, detalha as condi\u00e7\u00f5es sob as quais a equipara\u00e7\u00e3o salarial deve ser concedida, enfatizando a necessidade de igualdade de trabalho, fun\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rio, al\u00e9m de apontar as exce\u00e7\u00f5es e particularidades desse direito.<\/span><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0Art. 461.\u00a0 Sendo id\u00eantica a fun\u00e7\u00e3o, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponder\u00e1 igual sal\u00e1rio, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">O que diz o princ\u00edpio da isonomia?<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O princ\u00edpio da isonomia, tamb\u00e9m conhecido como princ\u00edpio da igualdade, \u00e9 um fundamento jur\u00eddico amplamente reconhecido e aplicado no direito brasileiro, incluindo a \u00e1rea do direito do trabalho.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Este princ\u00edpio est\u00e1 definido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, no artigo 5\u00ba:<\/span><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade [&#8230;]<\/span><\/i><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na equipara\u00e7\u00e3o salarial, o princ\u00edpio da isonomia \u00e9 aplicado para assegurar que trabalhadores que desempenham fun\u00e7\u00f5es id\u00eanticas ou de igual valor para o mesmo empregador e na mesma localidade recebam o mesmo tratamento salarial.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para isso, n\u00e3o devem ser estabelecidas diferen\u00e7as por sexo, idade, nacionalidade ou qualquer outro crit\u00e9rio que possa levar a uma discrimina\u00e7\u00e3o injustificada.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso significa que, caso dois colaboradores exer\u00e7am a mesma atividade, com a mesma carga de trabalho e responsabilidade, eles devem ser remunerados de forma igual.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da isonomia no ambiente de trabalho busca promover a justi\u00e7a e a equidade, reconhecendo o valor do trabalho realizado por cada indiv\u00edduo e combatendo desigualdades salariais que n\u00e3o se justifiquem por diferen\u00e7as objetivas nas fun\u00e7\u00f5es desempenhadas, na <\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ferramentas-para-aumento-de-produtividade\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">produtividade<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> ou na qualidade do trabalho.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Quando n\u00e3o cabe equipara\u00e7\u00e3o salarial?<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A equipara\u00e7\u00e3o salarial, embora seja um princ\u00edpio fundamental para garantir a igualdade de tratamento entre os trabalhadores que desempenham fun\u00e7\u00f5es equivalentes, n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel em todas as situa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Antiguidade, produtividade e qualidade no trabalho<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A diferen\u00e7a de tempo de servi\u00e7o na empresa pode justificar uma diferen\u00e7a salarial. Assim, colaboradores mais antigos podem receber sal\u00e1rios superiores em fun\u00e7\u00e3o de sua maior experi\u00eancia ou tempo de casa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">E se um empregado consegue demonstrar maior produtividade, seja por meio de resultados quantitativos superiores ou efici\u00eancia comprovada, isso pode justificar uma diferen\u00e7a salarial em rela\u00e7\u00e3o aos colegas que desempenham a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, a perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a qualidade do trabalho s\u00e3o crit\u00e9rios que podem ser utilizados para diferenciar sal\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, trabalhadores que demonstram habilidades superiores, precis\u00e3o no trabalho ou menos erros podem ser eleg\u00edveis para sal\u00e1rios mais altos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esses pontos s\u00e3o descritos no art. 461:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><i><span style=\"font-weight: 400;\"> 1<\/span><\/i><i><span style=\"font-weight: 400;\">o<\/span><\/i><i><span style=\"font-weight: 400;\"> Trabalho de igual valor, para os fins deste Cap\u00edtulo, ser\u00e1 o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, entre pessoas cuja diferen\u00e7a de tempo de servi\u00e7o para o mesmo empregador n\u00e3o seja superior a quatro anos e a diferen\u00e7a de tempo na fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja superior a dois anos.\u00a0<\/span><\/i><\/li>\n<\/ul>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Forma\u00e7\u00e3o profissional<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Diferen\u00e7as na forma\u00e7\u00e3o educacional ou profissional, como graus de especializa\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00f5es e cursos relevantes para a fun\u00e7\u00e3o exercida, podem justificar varia\u00e7\u00f5es salariais, desde que essas qualifica\u00e7\u00f5es sejam de fato utilizadas na execu\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Planos de cargos e sal\u00e1rios<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Empresas que possuem planos de cargos e sal\u00e1rios ou quadros de carreira claramente estabelecidos e comunicados aos colaboradores podem aplicar diferen\u00e7as salariais com base em crit\u00e9rios objetivos como <\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/avaliacao-de-desempenho-da-equipe\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">desempenho<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, compet\u00eancias, qualifica\u00e7\u00f5es, e progress\u00e3o na carreira.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-3abae1c4-c415-4a64-85f6-a77616aa6cf3\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-3abae1c4-c415-4a64-85f6-a77616aa6cf3\" id=\"3abae1c4-c415-4a64-85f6-a77616aa6cf3\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div 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400;\">o<\/span><\/i><i><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0 Os dispositivos deste artigo n\u00e3o prevalecer\u00e3o quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, plano de cargos e sal\u00e1rios, dispensada qualquer forma de homologa\u00e7\u00e3o ou registro em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/span><\/i><\/p>\n<ul>\n<li><i><span style=\"font-weight: 400;\"> 3<\/span><\/i><i><span style=\"font-weight: 400;\">o<\/span><\/i><i><span style=\"font-weight: 400;\"> No caso do \u00a7 2<\/span><\/i><i><span style=\"font-weight: 400;\">o<\/span><\/i><i><span style=\"font-weight: 400;\"> deste artigo, as promo\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes crit\u00e9rios, dentro de cada categoria profissional.\u00a0<\/span><\/i><\/li>\n<li><i><span style=\"font-weight: 400;\"> 5<\/span><\/i><i><span style=\"font-weight: 400;\">o<\/span><\/i><i><span style=\"font-weight: 400;\"> A equipara\u00e7\u00e3o salarial s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel entre empregados contempor\u00e2neos no cargo ou na fun\u00e7\u00e3o, ficando vedada a indica\u00e7\u00e3o de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contempor\u00e2neo tenha obtido a vantagem em a\u00e7\u00e3o judicial pr\u00f3pria.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/i><\/li>\n<\/ul>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Regime de trabalho\u00a0<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Diferen\u00e7as no regime de trabalho, como jornada parcial em compara\u00e7\u00e3o com jornada integral, podem tamb\u00e9m justificar varia\u00e7\u00f5es salariais entre trabalhadores que ocupam a mesma posi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Acordos coletivos<\/span><\/h3>\n<p><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/convencao-coletiva-de-trabalho\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Negocia\u00e7\u00f5es coletivas<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> podem estabelecer crit\u00e9rios espec\u00edficos para diferencia\u00e7\u00e3o salarial dentro de categorias profissionais, respeitando o princ\u00edpio da isonomia, mas considerando particularidades da categoria ou da atividade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Readapta\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Estabelece que trabalhadores readaptados em novas fun\u00e7\u00f5es por motivo de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental, atestada pelo \u00f3rg\u00e3o competente da Previd\u00eancia Social, n\u00e3o podem ser utilizados como paradigmas para fins de equipara\u00e7\u00e3o salarial.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso garante que as particularidades desses trabalhadores sejam consideradas de forma adequada.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><i><span style=\"font-weight: 400;\"> 4\u00ba &#8211; O trabalhador readaptado em nova fun\u00e7\u00e3o por motivo de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental atestada pelo \u00f3rg\u00e3o competente da Previd\u00eancia Social n\u00e3o servir\u00e1 de paradigma para fins de equipara\u00e7\u00e3o salarial. \u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/span><\/i><\/li>\n<\/ul>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Qual a indeniza\u00e7\u00e3o para equipara\u00e7\u00e3o salarial?<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A indeniza\u00e7\u00e3o para equipara\u00e7\u00e3o salarial Refere-se ao pagamento das diferen\u00e7as salariais devidas ao empregado que comprovar ter direito \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, a indeniza\u00e7\u00e3o para equipara\u00e7\u00e3o salarial corresponde a 10 vezes o sal\u00e1rio devido, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00f5es. Isso est\u00e1 descrito no par\u00e1grafo 7 do art 461:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><i><span style=\"font-weight: 400;\"> 7\u00ba Sem preju\u00edzo do disposto no \u00a7 6\u00ba, no caso de infra\u00e7\u00e3o ao previsto neste artigo, a multa de que trata o art. 510 desta Consolida\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 a 10 (dez) vezes o valor do novo sal\u00e1rio devido pelo empregador ao empregado discriminado, elevada ao dobro, no caso de reincid\u00eancia, sem preju\u00edzo das demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/span><\/i><\/li>\n<\/ul>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">C\u00e1lculo das diferen\u00e7as salariais<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada com base na diferen\u00e7a entre o sal\u00e1rio recebido pelo empregado que reivindica a equipara\u00e7\u00e3o e o sal\u00e1rio do empregado utilizado como paradigma, ajustado pelo per\u00edodo em que ocorreu a disparidade.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essas diferen\u00e7as incluem n\u00e3o apenas o sal\u00e1rio base, mas tamb\u00e9m outras vantagens econ\u00f4micas como b\u00f4nus, gratifica\u00e7\u00f5es, comiss\u00f5es, e adicionais por insalubridade, periculosidade, <\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/features\/banco-de-horas\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">horas extras<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, estas vantagens devem ser habituais e corresponder ao mesmo tipo de trabalho.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Retroatividade<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira limita a retroatividade do pagamento das diferen\u00e7as salariais a um per\u00edodo m\u00e1ximo de cinco anos antes da data de ajuizamento da a\u00e7\u00e3o trabalhista, de acordo com o prazo prescricional aplic\u00e1vel \u00e0s a\u00e7\u00f5es relativas a cr\u00e9ditos resultantes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m do valor principal das diferen\u00e7as salariais, a indeniza\u00e7\u00e3o inclui juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, calculados a partir das datas em que os pagamentos deveriam ter sido efetuados, de modo a preservar o valor real dos cr\u00e9ditos devidos ao trabalhador.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Direito de a\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Caso o empregador n\u00e3o reconhe\u00e7a voluntariamente o direito \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial, o empregado pode buscar a Justi\u00e7a do Trabalho para reivindicar as diferen\u00e7as salariais e a respectiva indeniza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Neste processo, ser\u00e1 necess\u00e1rio demonstrar o atendimento aos requisitos para a equipara\u00e7\u00e3o, a exist\u00eancia de disparidade salarial e a quantifica\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as devidas.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m das diferen\u00e7as salariais, o empregado que sofre discrimina\u00e7\u00e3o ou tratamento desigual injustificado pode tamb\u00e9m ter direito a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, conforme a natureza e as circunst\u00e2ncias do caso, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o por sexo, ra\u00e7a, etnia, origem ou idade.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Como um plano de cargos e remunera\u00e7\u00e3o promove a equipara\u00e7\u00e3o salarial?<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Um <\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/plano-de-cargos-e-salarios-como-criar-o-ideal-para-sua-empresa\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">plano de cargos<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> e remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ferramenta estrat\u00e9gica dentro das organiza\u00e7\u00f5es que visa estruturar e organizar as pol\u00edticas de gest\u00e3o de pessoas, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es, responsabilidades e a pol\u00edtica salarial da empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Este plano desempenha um papel fundamental na promo\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o salarial, ao estabelecer crit\u00e9rios claros e objetivos para a remunera\u00e7\u00e3o dos colaboradores, baseados em suas fun\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias, qualifica\u00e7\u00f5es e desempenho.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Vejamos como isso ocorre:<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Estrutura\u00e7\u00e3o dos cargos<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O plano de cargos e remunera\u00e7\u00e3o inicia com a descri\u00e7\u00e3o detalhada de cada cargo dentro da organiza\u00e7\u00e3o, especificando as responsabilidades, as compet\u00eancias necess\u00e1rias, os requisitos educacionais e a experi\u00eancia exigida para cada posi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso garante que as fun\u00e7\u00f5es sejam claramente definidas e compreendidas, facilitando a compara\u00e7\u00e3o justa entre as posi\u00e7\u00f5es e as responsabilidades desempenhadas pelos colaboradores.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Defini\u00e7\u00e3o de faixas salariais<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A partir da estrutura\u00e7\u00e3o dos cargos, s\u00e3o estabelecidas faixas salariais que refletem a complexidade, a responsabilidade e os requisitos de cada fun\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essas faixas salariais s\u00e3o determinadas com base em pesquisas de mercado, benchmarks salariais e an\u00e1lise interna, garantindo que os sal\u00e1rios sejam competitivos e justos em rela\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Crit\u00e9rios claros para progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O plano define crit\u00e9rios objetivos para a progress\u00e3o salarial e promo\u00e7\u00f5es, que podem incluir desempenho, compet\u00eancias, tempo de servi\u00e7o, educa\u00e7\u00e3o e treinamentos adicionais.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso promove a transpar\u00eancia nas decis\u00f5es relacionadas \u00e0 carreira e remunera\u00e7\u00e3o, permitindo que os colaboradores compreendam o que \u00e9 necess\u00e1rio para avan\u00e7ar na organiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Igualdade e transpar\u00eancia<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ao aplicar regras claras e uniformes para todos os colaboradores, o plano de cargos e remunera\u00e7\u00e3o promove a igualdade de tratamento no que se refere \u00e0s oportunidades de carreira e remunera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">E a transpar\u00eancia nos crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o de carreira contribui para reduzir a percep\u00e7\u00e3o de favoritismo ou discrimina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Preven\u00e7\u00e3o de discrep\u00e2ncias salariais<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com um plano bem estruturado, a empresa pode monitorar e ajustar regularmente as pol\u00edticas salariais para garantir que permane\u00e7am justas e competitivas, prevenindo discrep\u00e2ncias salariais injustificadas entre colaboradores que desempenham fun\u00e7\u00f5es similares ou equivalentes.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Conformidade legal<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O plano de cargos e remunera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ajuda a empresa a manter a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, incluindo as normas sobre equipara\u00e7\u00e3o salarial.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, ao demonstrar que as decis\u00f5es salariais s\u00e3o baseadas em crit\u00e9rios objetivos e estruturados, a organiza\u00e7\u00e3o protege-se contra poss\u00edveis lit\u00edgios trabalhistas relacionados \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o ou desigualdade salarial.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dessa forma, um plano de cargos e remunera\u00e7\u00e3o bem elaborado e implementado promove a equipara\u00e7\u00e3o salarial ao estabelecer um sistema equitativo e transparente para a defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e remunera\u00e7\u00e3o dos colaboradores, contribuindo significativamente para um ambiente de trabalho mais justo e motivador.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Equipara\u00e7\u00e3o salarial e Reforma Trabalhista: o que mudou?<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Reforma Trabalhista trouxe altera\u00e7\u00f5es quanto ao instituto da equipara\u00e7\u00e3o salarial:<\/span><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">I \u2013 O paragonado n\u00e3o poder\u00e1 ter tempo superior \u00e0 2 (dois) anos na mesma fun\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao paradigma;<\/span><\/i><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">II \u2013 O paragonado n\u00e3o poder\u00e1 ter tempo superior \u00e0 4 (quatro) anos trabalhando para o mesmo empregador;<\/span><\/i><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">III \u2013 O paragonado dever\u00e1 obrigatoriamente trabalhar no mesmo estabelecimento comercial do paradigma;<\/span><\/i><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">IV \u2013 O paradigma dever\u00e1 ser obrigatoriamente contempor\u00e2neo<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\"> do paragonado, ficando expressamente vedado a indica\u00e7\u00e3o de paradigma remoto.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Paradigma remoto<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O termo \u201cparadigma remoto\u201d refere-se ao elemento que originou a primeira equipara\u00e7\u00e3o salarial, e desta forma, desencadeia outras a\u00e7\u00f5es judiciais que visem \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso significa que o primeiro elemento \u00e9 prova da exist\u00eancia de equipara\u00e7\u00e3o em cadeia. O chamado paradigma imediato tem o reconhecimento da equipara\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o judicial, ao indicar um paradigma remoto.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Outros aspectos importantes da equipara\u00e7\u00e3o salarial<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Existem outras quest\u00f5es importantes que s\u00e3o relativas \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o e que devem ser observados pelo empregador.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Primeiramente, a \u201cmesma localidade\u201d \u00e0 qual se refere o artigo destinado \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o se refere n\u00e3o \u00e0 mesma cidade, mas \u00e0 mesma regi\u00e3o econ\u00f4mica, cidade ou, ainda, \u00e0 mesma regi\u00e3o metropolitana.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dessa forma, uma empresa que possui mais de uma filial ou ag\u00eancia, por exemplo, dever\u00e1 estipular os mesmos sal\u00e1rios para os mesmos cargos exercidos na mesma regi\u00e3o. Esse entendimento, ali\u00e1s, foi consolidado pela S\u00famula n\u00ba 6 do TST.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">S\u00famula n\u00ba 6 do TST<\/span><\/h3>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">EQUIPARA\u00c7\u00c3O SALARIAL. ART. 461 DA CLT\u00a0 (reda\u00e7\u00e3o do item VI alterada) \u2013 Res. 198\/2015, republicada em raz\u00e3o de erro material \u2013 DEJT divulgado em 12, 15 e 16.06.2015<\/span><\/i><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">(\u2026)<\/span><\/i><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">X \u2013 O conceito de \u201cmesma localidade\u201d de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princ\u00edpio, ao mesmo munic\u00edpio, ou a munic\u00edpios distintos que, comprovadamente, perten\u00e7am \u00e0 mesma regi\u00e3o metropolitana. (ex-OJ da SBDI-1 n\u00ba 252 \u2013 inserida em 13.03.2002)<\/span><\/i><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0Contudo, caso, por exemplo, se comprove que as atividades realizadas diferiam em raz\u00e3o do porte ou outras quest\u00f5es relativas a certa filial, isso poder\u00e1 afastar a equipara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Outro aspecto importante, ainda, se relaciona ao nome do cargo. Isso porque o que \u00e9 levado em conta, para fins de equipara\u00e7\u00e3o salarial, s\u00e3o as atividades efetivamente realizadas e n\u00e3o o nome da fun\u00e7\u00e3o exercida.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse sentido, caso fique comprovado que as fun\u00e7\u00f5es exercidas sejam as mesmas, embora os colaboradores (paradigma e equiparado) exerciam as mesmas atividades, a equipara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 devida.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Entretanto, claro, h\u00e1 necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de que as atividades s\u00e3o as mesmas e, nesse sentido, cabe ao empregado demonstrar a igualdade de fun\u00e7\u00f5es em detrimento \u00e0 diferencia\u00e7\u00e3o do nome no cargo.<\/span><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">III \u2013 A equipara\u00e7\u00e3o salarial s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se o empregado e o paradigma exercerem a mesma fun\u00e7\u00e3o, desempenhando as mesmas tarefas, n\u00e3o importando se os cargos t\u00eam, ou n\u00e3o, a mesma denomina\u00e7\u00e3o. (ex-OJ da SBDI-1 n\u00ba 328 \u2013 DJ 09.12.2003)<\/span><\/i><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso, ali\u00e1s, tamb\u00e9m est\u00e1 previsto na S\u00famula 6 do TST.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por fim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que quest\u00f5es pessoais que levaram \u00e0 diferencia\u00e7\u00e3o pessoal gerem equipara\u00e7\u00e3o salarial. A exemplo disso, \u00e9 poss\u00edvel citar, por exemplo, <\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/como-calcular-reajuste-salarial-aprenda-aqui\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">aumento salarial<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> dado em circunst\u00e2ncia de aprova\u00e7\u00e3o interna do empregado em processo seletivo da empresa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Veja tamb\u00e9m: <\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/caepf-saiba-mais-sobre-o-significado-do-cadastro\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">CAEPF: saiba mais sobre o significado do cadastro<\/span><\/a><\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">Gostou das novidades sobre equipara\u00e7\u00e3o salarial na Reforma Trabalhista? Deixe o seu coment\u00e1rio e compartilhe estas dicas em suas redes sociais! 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Segundo o Relat\u00f3rio sobre disparidades salariais entre homens e mulheres, em 2023, para cada $1 que os homens ganham, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":32948,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[17710],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v22.2 (Yoast SEO v22.2) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Equipara\u00e7\u00e3o salarial: o que \u00e9, como funciona e legisla\u00e7\u00e3o | Oitchau<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Descubra tudo sobre equipara\u00e7\u00e3o salarial, SEU funcionamento, os requisitos segundo a CLT, e como aplicar este direito fundamental para garantir a isonomia no ambiente de trabalho.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link 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