{"id":3125,"date":"2019-07-23T21:42:43","date_gmt":"2019-07-23T18:42:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=3125"},"modified":"2024-01-23T19:00:29","modified_gmt":"2024-01-23T16:00:29","slug":"seguro-desemprego-da-categoria-domestica-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/seguro-desemprego-da-categoria-domestica-como-funciona\/","title":{"rendered":"Seguro desemprego da categoria dom\u00e9stica: Como funciona?"},"content":{"rendered":"<p>O seguro-desemprego oferece uma assist\u00eancia financeira tempor\u00e1ria para profissionais que sofreram dispensa sem justa causa. Para que isso aconte\u00e7a, contudo, eles precisam cumprir com uma s\u00e9rie de requisitos.<\/p>\n<p>Esses requisitos podem mudar de acordo com a categoria de trabalhadores. Isso \u00e9 o que acontece, por exemplo, com os trabalhadores dom\u00e9sticos. Para eles, as regras diferem das aplic\u00e1veis aos demais empregados.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas se d\u00e1 tanto para o acesso ao benef\u00edcio quanto para suas parcelas e valores. Tire suas d\u00favida sobre o assunto e veja como funciona o pagamento do aux\u00edlio de desemprego aos dom\u00e9sticos.<\/p>\n<h2><b>O empregado dom\u00e9stico tem direito a receber o seguro-desemprego?<\/b><\/h2>\n<p>Sim, pode ter. Mas, para isso, dever\u00e1 cumprir com alguns importantes requisitos.<\/p>\n<p>Dentre eles est\u00e3o: registro formal de emprego, tempo m\u00ednimo de <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/vinculo-empregaticio\/\" rel=\"noopener\">v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a> e inexist\u00eancia de renda.<\/p>\n<h2><b>Quais s\u00e3o os requisitos do seguro-desemprego para dom\u00e9sticos?<\/b><\/h2>\n<p>As regras de recebimento do seguro-desemprego para trabalhadores dom\u00e9sticos incluem:<\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Manuten\u00e7\u00e3o de emprego formal por ao menos quinze meses dentro dos \u00faltimos vinte e quatro meses;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Perda do emprego exclusivamente por dispensa sem justa causa (desemprego involunt\u00e1rio);<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Aus\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo de emprego formal;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Aus\u00eancia de renda pr\u00f3pria para manuten\u00e7\u00e3o do seu sustento, seja ela advinda de outro v\u00ednculo de emprego, de sociedade em empresa ou trabalho aut\u00f4nomo. As exce\u00e7\u00f5es correspondem ao recebimento de pens\u00e3o por morte ou de aux\u00edlio-acidente do INSS;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Inscri\u00e7\u00e3o como Contribuinte Individual da Previd\u00eancia Social com pelo menos 15 contribui\u00e7\u00f5es ao <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/inss-tudo-sobre-o-instituto-nacional-do-seguro-social\/\">INSS<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><b>Quem \u00e9 MEI pode receber seguro-desemprego?<\/b><\/h2>\n<p>Sim, pode, mas desde que n\u00e3o obtenha renda superior a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo a partir do seu micro empreendimento. A manuten\u00e7\u00e3o de CNPJ n\u00e3o \u00e9 impeditivo para acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Contudo, \u00e9 importante ressaltar que a lei n\u00e3o permite que dom\u00e9sticas se registrem como MEI. Isso somente \u00e9 poss\u00edvel caso a atividade do micro empreendimento seja diferente da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem fins lucrativos para pessoa f\u00edsica.<\/p>\n<h2><b>Qual \u00e9 o valor do seguro-desemprego para dom\u00e9sticos?<\/b><\/h2>\n<p>No caso da categoria dom\u00e9stica, o valor oferecido pelo benef\u00edcio sempre ser\u00e1 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, independentemente do sal\u00e1rio que o trabalhador mantinha enquanto empregado.<\/p>\n<p>Portanto, em 2023 o valor do seguro para dom\u00e9sticos desempregados \u00e9 de R$ 1.320. O valor ter\u00e1 altera\u00e7\u00e3o em 2024 com a entrada em vigor do novo sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n<h2><b>Qual \u00e9 o tempo de pagamento do seguro para dom\u00e9sticos desempregados?<\/b><\/h2>\n<p>No caso dos trabalhadores dom\u00e9sticos o pagamento do benef\u00edcio sempre ser\u00e1 de 3 meses. Portanto, eles possuem o direito a 3 parcelas do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Por outro lado, trabalhadores urbanos e rurais t\u00eam direito a receber entre 3 e 5 parcelas do seguro.<\/p>\n<h2><b>Qual \u00e9 o prazo para solicita\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego para dom\u00e9sticos?<\/b><\/h2>\n<p>Dom\u00e9sticos devem requerer o benef\u00edcio dentro do prazo de 7 a 90 dias ap\u00f3s a dispensa sem justa causa.<\/p>\n<h2><b>O que pode provocar o cancelamento do benef\u00edcio?<\/b><\/h2>\n<p>Mesmo sendo direito do trabalhador dom\u00e9stico o recebimento do seguro-desemprego, \u00e9 preciso estar atento tamb\u00e9m para algumas atitudes que podem levar a suspens\u00e3o do seu pagamento.<\/p>\n<p>Os motivos que levam \u00e0 suspens\u00e3o ou ao cancelamento do benef\u00edcio est\u00e3o previstos na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp150.htm\">Lei Complementar n\u00ba 150 de 2015<\/a>. S\u00e3o eles:<\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Admiss\u00e3o em novo emprego;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Admiss\u00e3o no programa de Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC Loas);<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Recusa injustificada de participa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de recoloca\u00e7\u00e3o de emprego;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Recusa de ocupa\u00e7\u00e3o de outro emprego compat\u00edvel com sua qualifica\u00e7\u00e3o e\/ou remunera\u00e7\u00e3o anterior;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Falsidade das informa\u00e7\u00f5es na inscri\u00e7\u00e3o no seguro;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Fraude ao seguro-desemprego;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Morte.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><b>Como solicitar o seguro-desemprego para dom\u00e9sticas?<\/b><\/h2>\n<p>Desde 2020 \u00e9 poss\u00edvel solicitar o seguro-desemprego sem sair de casa. Essa \u00e9 uma possibilidade que se estende a todos os trabalhadores que possuem direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego para dom\u00e9sticas ocorre dentro do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Nele est\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre os v\u00ednculos de emprego e sobre alguns benef\u00edcios.<\/p>\n<p>Para solicitar o benef\u00edcio, basta acessar o app. Em seguida, fa\u00e7a login com sua conta Gov.br, utilizando para isso o CPF como login e a sua senha.<\/p>\n<p>Dentro do aplicativo, clique na op\u00e7\u00e3o \u201cBenef\u00edcios\u201d e localize o seguro-desemprego. Ent\u00e3o, selecione a op\u00e7\u00e3o \u201cSolicitar\u201d que estar\u00e1 abaixo dele.<\/p>\n<p>Logo depois, preencha o n\u00famero da guia de seguro-desemprego, que dever\u00e1 ser entregue pelo antigo empregador no momento da homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o.<\/p>\n<p>Siga os passos em tela. Por fim, indique uma conta banc\u00e1ria pessoal, poupan\u00e7a ou corrente, para receber o benef\u00edcio por transfer\u00eancia. Caso deseje sac\u00e1-lo pessoalmente, com Cart\u00e3o Cidad\u00e3o, basta n\u00e3o cadastrar uma conta.<\/p>\n<h2><b>Documentos para dar entrada e no seguro-desemprego<\/b><\/h2>\n<p>A princ\u00edpio o trabalhador dom\u00e9stico precisar\u00e1 apenas da guia de seguro-desemprego para solicitar o benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Todavia, caso resolva fazer a solicita\u00e7\u00e3o presencial, nos Postos de Atendimento do MTE, Delegacia Regional do Trabalho, Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou postos conveniados, precisar\u00e1 estar em posse de documenta\u00e7\u00e3o adicional:<\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Carteira de Identidade (RG) e CPF ou CNH ou carteira de trabalho (CTPS) ou Certid\u00e3o de Nascimento com protocolo da identidade;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o de Contribuinte Individual ou cart\u00e3o do PIS-PASEP;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Termo de rescis\u00e3o de contrato de trabalho atestando a dispensa sem justa causa;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">Comprovantes de recolhimentos das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e do FGTS.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Desde o ano de 2015, os agendamentos para a entrada no seguro-desemprego tamb\u00e9m podem ser feitos online, por meio do <a href=\"http:\/\/saaweb.mte.gov.br\/inter\/saa\/pages\/agendamento\/main.seam\">portal do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a>.<\/p>\n<h2><b>Depois de quanto tempo o seguro-desemprego come\u00e7a a ser pago?<\/b><\/h2>\n<p>Geralmente o pagamento da primeira parcela ocorre em 30 dias ap\u00f3s sua solicita\u00e7\u00e3o. Todavia, caso o dia coincida com dia banc\u00e1rio n\u00e3o-\u00fatil (s\u00e1bados, domingos e feriados), a libera\u00e7\u00e3o \u00e9 postergada para o primeiro dia \u00fatil subsequente.<\/p>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel acompanhar a libera\u00e7\u00e3o das parcelas pelo mesmo aplicativo de solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, o Carteira de Trabalho Digital. Al\u00e9m disso, em caso de recusa da concess\u00e3o, o recurso pode ser apresentado no mesmo local.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O seguro-desemprego oferece uma assist\u00eancia financeira tempor\u00e1ria para profissionais que sofreram dispensa sem justa causa. Para que isso aconte\u00e7a, contudo, eles precisam cumprir com uma s\u00e9rie de requisitos. Esses requisitos podem mudar de acordo com a categoria de trabalhadores. Isso \u00e9 o que acontece, por exemplo, com os trabalhadores dom\u00e9sticos. 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