{"id":25617,"date":"2022-09-12T12:33:59","date_gmt":"2022-09-12T09:33:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=25617"},"modified":"2024-08-22T21:25:51","modified_gmt":"2024-08-22T18:25:51","slug":"ppp-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ppp-eletronico\/","title":{"rendered":"PPP Eletr\u00f4nico: o que \u00e9? E por que foi adiado?"},"content":{"rendered":"

O PPP Eletr\u00f4nico estava previsto para acontecer ainda no ano de 2022. Contudo, ele foi adiado recentemente, de modo que somente deve entrar em vigor a partir de 2023. <\/span><\/p>\n

Isso d\u00e1 mais tempo para as empresas fazerem as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Por isso, \u00e9 muito importante que desde j\u00e1 as corpora\u00e7\u00f5es aproveitem esse adiamento para se informarem sobre tudo o que o envolve e, tamb\u00e9m, como funcionar\u00e1. <\/span><\/p>\n

Desse modo, estar\u00e3o preparadas para lidar com ele quando o momento chegar.<\/span><\/p>\n

E que tal come\u00e7ar isso agora? <\/span><\/p>\n

Abaixo voc\u00ea encontra um manual completo sobre o PPP na forma eletr\u00f4nica. Ainda, descubra porque seu lan\u00e7amento foi adiado e quando ele entrar\u00e1 em vigor!<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 PPP?<\/strong><\/h2>\n

PPP \u00e9 o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio. Ele \u00e9 um documento que todo trabalhador deve possuir, uma vez que ele corresponde ao hist\u00f3rico trabalhista dele.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, esse documento conta com uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es importantes sobre o hist\u00f3rico de trabalho do cidad\u00e3o, descrevendo suas atividades.<\/span><\/p>\n

Assim, re\u00fane dados que ilustram as atividades do trabalhador dentro da empresa. Eles se referem \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de cunho administrativas, monitora\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica e ambiental.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o por acaso esse documento tamb\u00e9m tem grande rela\u00e7\u00e3o com atividades insalubres e perigosas, embora n\u00e3o seja restrito a elas.<\/span><\/p>\n

Por ter dados sobre as atividades, ele pode indicar se um trabalhador prestou atividades em exposi\u00e7\u00e3o a agentes insalubres ou em situa\u00e7\u00f5es perigosas.<\/span><\/p>\n

Isso \u00e9 importante na medida em que indica que esse trabalhador tem direito a algumas coisas. <\/span><\/p>\n

Dentre elas, pode ter acesso \u00e0 aposentadoria especial, que requer menos tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mas, cuidado! Isso n\u00e3o significa que apenas trabalhadores de atividades insalubres ou perigosas devem t\u00ea-lo. Todos possuem um PPP e devem ter acesso a ele.<\/span><\/p>\n

A empresa \u00e9 a respons\u00e1vel por desenvolv\u00ea-lo e deve conceder acesso do trabalhador ao documento sempre que ele requerer acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Os dados que comp\u00f5em o PPP s\u00e3o extra\u00eddas do Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho (LTCAT)<\/a>. <\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m, de outros tipos de documenta\u00e7\u00e3o de SST (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho) da empresa<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 PPP Eletr\u00f4nico?<\/strong><\/h2>\n

Isso nada mais \u00e9 do que a transposi\u00e7\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o do documento para o meio digital, dentro do eSocial.<\/span><\/p>\n

Desse modo, busca-se facilitar a concess\u00e3o de dados pela empresa, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pelo empregado e o cruzamento de dados por \u00f3rg\u00e3os do governo.<\/span><\/p>\n

Com sua cria\u00e7\u00e3o, empresas e outros \u00f3rg\u00e3os passam a ter a obriga\u00e7\u00e3o de enviarem as informa\u00e7\u00f5es de eventos referentes \u00e0 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).<\/span><\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o esse envio ocorria de outra forma, de modo que a cria\u00e7\u00e3o do PPP Eletr\u00f4nico representa uma mudan\u00e7a nas obriga\u00e7\u00f5es das empresas. <\/span><\/p>\n

Apesar de ter o intuito de facilitar a concess\u00e3o de dados, bem como a unifica\u00e7\u00e3o de sistemas.<\/span><\/p>\n

Desse modo, da mesma forma que facilita \u00e0s empresas o envio de dados, permite aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\n

Isso corrige erros, evita fraudes a sistemas e traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O que muda com o PPP Eletr\u00f4nico?<\/strong><\/h2>\n

A transforma\u00e7\u00e3o digital que atinge a entrega do PPP traz com ela uma s\u00e9rie de novidades, de forma que pode ser bastante interessante em v\u00e1rias frentes.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, saiba que a partir do seu lan\u00e7amento, todos os trabalhadores ter\u00e3o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do PPP dentro do aplicativo (ou site) Meu INSS. <\/span><\/p>\n

Assim, podem acess\u00e1-lo quando quiserem.<\/span><\/p>\n

Isso tamb\u00e9m tende a facilitar pedidos de aposentadoria especial, pois o INSS j\u00e1 ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o os documentos referentes ao perfil das atividades do trabalhador. <\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, isso se d\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a todos os v\u00ednculos de emprego que possua ao longo da vida.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, saiba que as informa\u00e7\u00f5es do PPP f\u00edsico, de emiss\u00e3o anterior \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, devem ser mantidos pelas empresas e demais \u00f3rg\u00e3os.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em caso contr\u00e1rio, a empresa pode se ver em maus len\u00e7\u00f3is, especialmente em fiscaliza\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es trabalhistas. <\/span><\/p>\n

Indica-se que a manuten\u00e7\u00e3o dos documentos se mantenha por ao menos 5 anos ap\u00f3s o fim do contrato de trabalho.<\/span><\/p>\n

Por que o PPP Eletr\u00f4nico foi adiado?<\/strong><\/h2>\n

Seu adiamento foi feito pela Portaria 334<\/a>, de 17 de fevereiro de 2022. A publica\u00e7\u00e3o legal justifica da seguinte forma a decis\u00e3o pela posterga\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n