{"id":25305,"date":"2022-08-18T06:21:58","date_gmt":"2022-08-18T03:21:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=25305"},"modified":"2024-08-22T16:39:06","modified_gmt":"2024-08-22T13:39:06","slug":"demissao-em-massa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/demissao-em-massa\/","title":{"rendered":"Demiss\u00e3o em massa: o que \u00e9? Como lidar?"},"content":{"rendered":"

A demiss\u00e3o em massa virou um assunto s\u00e9rio, no Brasil, na d\u00e9cada de 1990. \u00c0 \u00e9poca eram recorrentes os casos de dispensa coletiva especialmente em raz\u00e3o de fus\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es. Contudo, esse tipo de rescis\u00e3o n\u00e3o se limitou aos anos 90.<\/span><\/p>\n

Afinal, at\u00e9 hoje as rescis\u00f5es coletivas ocorrem, sendo que tiveram um boom nos dois \u00faltimos anos em raz\u00e3o dos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a economia. Portanto, elas ainda s\u00e3o uma alternativa, embora possam ser traum\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

Mas o que exatamente \u00e9 uma dispensa em massa e como ela funciona? Descubra isso no texto de hoje. Conhe\u00e7a as regras que regulam esse tipo de rescis\u00e3o e, tamb\u00e9m, como tornar o momento menos traum\u00e1tico e impactante aos envolvidos.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 demiss\u00e3o em massa?<\/strong><\/h2>\n

Quando falamos em demiss\u00e3o em massa estamos nos referindo \u00e0 dispensa coletiva. Ou seja, \u00e9 a rescis\u00e3o feita por uma empresa com diversos trabalhadores ao mesmo tempo.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, o motivo de demiss\u00e3o deve ser o mesmo para todos. Portanto, \u00e9 comum que isso ocorra em momentos de crise econ\u00f4mica. Ou, ent\u00e3o, na fus\u00e3o entre empresas ou diante de problemas relacionados \u00e0 fal\u00eancia, ou imin\u00eancia dela.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 um n\u00famero m\u00ednimo de colaboradores que deve ser dispensado para que se entenda que a rescis\u00e3o foi em massa. Desse modo, a classifica\u00e7\u00e3o como tal sempre depende da situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 um tema importante, especialmente porque especialistas da \u00e1rea jur\u00eddica trabalhista entendem que tal evento \u00e9 traumatizante. Al\u00e9m disso, cria um cen\u00e1rio de caos, ang\u00fastia e de incertezas, afetando diretamente tanto os colaboradores dispensados quanto suas fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n

Cabe \u00e0 empresa que se veja obrigada a aderir \u00e0 dispensa em massa, ent\u00e3o, torn\u00e1-la o menos impactante poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 necessidade de negocia\u00e7\u00e3o sindical antes da ado\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o em massa?<\/strong><\/h2>\n

Essa \u00e9 uma d\u00favida comum. Afinal, at\u00e9 2017 n\u00e3o havia regulamenta\u00e7\u00e3o da dispensa em massa na CLT, o que somente ocorreu com a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor ao final daquele ano.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o o regulamento trabalhista – aqui obtido por meio da consolida\u00e7\u00e3o jurisprudencial – determinava que qualquer dispensa coletiva deveria ter negocia\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos sindicatos dos trabalhadores.<\/span><\/p>\n

Contudo, essa necessidade n\u00e3o existe mais. Com a Lei 13427\/2017 (Reforma Trabalhista)<\/a> surgiu o artigo 477-A da CLT, que regulamenta a dispensa coletiva. Ele afasta qualquer necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou de acordos e conven\u00e7\u00f5es para sua aplica\u00e7\u00e3o. Veja:<\/span><\/p>\n

Art. 477-A.\u00a0 As dispensas imotivadas individuais, pl\u00farimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, n\u00e3o havendo necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de entidade sindical ou de celebra\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetiva\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, trouxe o entendimento de que, ainda que n\u00e3o haja a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o sindical, o sindicato deve ser envolvido nos di\u00e1logos que precedem a dispensa em massa. Confira:<\/span><\/p>\n

\u201cInterven\u00e7\u00e3o sindical pr\u00e9via \u00e9 exig\u00eancia procedimental imprescind\u00edvel para dispensa em massa de trabalhadores, que n\u00e3o se confunde com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por parte da entidade sindical ou celebra\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o, ou acordo coletivo\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Mas como fica, ent\u00e3o? Pois bem, ainda que n\u00e3o haja necessidade de negocia\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o do sindicato, a empresa deve ter di\u00e1logo com ele, antes da ado\u00e7\u00e3o da dispensa coletiva, para que ela se d\u00ea da maneira mais tranquila poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o os direitos dos trabalhadores em caso de demiss\u00e3o em massa?<\/strong><\/h2>\n\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\"New\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t