{"id":25227,"date":"2022-08-10T02:38:44","date_gmt":"2022-08-09T23:38:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=25227"},"modified":"2024-08-22T16:23:14","modified_gmt":"2024-08-22T13:23:14","slug":"seguro-de-vida-para-estagiarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/seguro-de-vida-para-estagiarios\/","title":{"rendered":"Seguro de vida para estagi\u00e1rios: como funciona?"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">O seguro de vida para estagi\u00e1rios faz parte do contrato de est\u00e1gio. Por isso, quando houver contrata\u00e7\u00e3o de um trabalhador como esse, \u00e9 imprescind\u00edvel que ele esteja sob o foco da empresa. Em caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 sofrer graves consequ\u00eancias.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para saber como funciona esse seguro de vida, como ele se caracteriza e como faz\u00ea-lo, continue lendo. Assim, veja tudo o que voc\u00ea e sua empresa precisam saber para garantir que o contrato de est\u00e1gio siga corretamente as leis e evite problemas.<\/span><\/p>\n<h2><strong>O que \u00e9 o seguro de vida para estagi\u00e1rios?<\/strong><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ele corresponde a um direito dos estagi\u00e1rios. Conforme a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2008\/lei\/l11788.htm\">lei 11788\/2006<\/a>, a Lei de Est\u00e1gio, ele \u00e9 obrigat\u00f3rio nos contratos dessa natureza. Portanto, trata-se de uma imposi\u00e7\u00e3o para as empresas contrat\u00e1-lo em favor do estagi\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essa necessidade est\u00e1 prevista no Cap\u00edtulo III da norma, mais precisamente no artigo 9\u00b0, que prev\u00ea as obriga\u00e7\u00f5es dos contratantes:<\/span><\/p>\n<blockquote><p><em><span style=\"font-weight: 400;\">Art. 9<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">o<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0 As pessoas jur\u00eddicas de direito privado e os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, bem como profissionais liberais de n\u00edvel superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, podem oferecer est\u00e1gio, observadas as seguintes obriga\u00e7\u00f5es:<\/span><\/em><\/p>\n<p><em><span style=\"font-weight: 400;\">IV \u2013 contratar em favor do estagi\u00e1rio seguro contra acidentes pessoais, cuja ap\u00f3lice seja compat\u00edvel com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;<\/span><\/em><\/p><\/blockquote>\n<h2><strong>Como funciona o seguro de vida para o contrato de est\u00e1gio?<\/strong><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Conforme a previs\u00e3o da Lei de Est\u00e1gio, ele deve proteger o estagi\u00e1rio em casos de acidentes pessoais. Esses acidentes, ent\u00e3o, incluem:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Aqueles que ocorrerem na jornada de est\u00e1gio;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Os que ocorrerem fora da empresa ou da jornada.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ou seja, o seguro de vida para estagi\u00e1rios n\u00e3o protege a integridade f\u00edsica do indiv\u00edduo apenas no per\u00edodo em que ele presta atividades \u00e0 empresa. Ele \u00e9 aplic\u00e1vel 24 horas ao dia e abarca tanto acidentes de trabalho quanto os fora dele.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em outras palavras: o seguro de vida para estagi\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 exclusivo para acidentes decorrentes das atividades de est\u00e1gio. Portanto, aplica-se para qualquer situa\u00e7\u00e3o que envolva acidentes no per\u00edodo de vig\u00eancia do contrato.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Outro ponto importante, ainda, \u00e9 que h\u00e1 obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o do seguro contra acidentes, seja para morte ou invalidez. Contudo, caso queira o contratante do estagi\u00e1rio, ele pode aumentar as situa\u00e7\u00f5es em que o seguro se aplica.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isto \u00e9, pode contratar um seguro mais abrangente. Um bom exemplo s\u00e3o aqueles seguros que preveem cobertura contra acidentes, incapacidade decorrente de acidente e para morte natural. Contudo, a obriga\u00e7\u00e3o se limita \u00e0 cobertura referente aos acidentes.<\/span><\/p>\n<h2><strong>Quais s\u00e3o os outros direitos dos estagi\u00e1rios?<\/strong><\/h2>\n\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e\" id=\"6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m do seguro de vida para estagi\u00e1rios, saiba que quem \u00e9 contratado para est\u00e1gio tamb\u00e9m possui outros direitos. Eles s\u00e3o menos robustos do que aqueles que se aplicam ao contrato de emprego, por\u00e9m s\u00e3o de grande import\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Confira os principais:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">F\u00e9rias anuais (recesso) de 30 dias, preferencialmente coincidindo com as f\u00e9rias escolares;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Jornada m\u00e1xima de 30 horas semanais;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Vale-transporte;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Bolsa-aux\u00edlio (quando se tratar de est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio).<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, existem algumas diferen\u00e7as no contrato do estagi\u00e1rio que podem se ilustrar como direitos. Por exemplo, esse tipo de contrato n\u00e3o pode contar com horas extras. Al\u00e9m disso, deve, obrigatoriamente, ter rela\u00e7\u00e3o com o ensino, pois tem natureza pedag\u00f3gica.<\/span><\/p>\n<h2><strong>Quando \u00e9 necess\u00e1rio contratar um seguro de vida para estagi\u00e1rios?<\/strong><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A princ\u00edpio sempre. Contudo, existem algumas situa\u00e7\u00f5es em que a obriga\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o do seguro n\u00e3o cabe ao empregador. Estamos nos referindo aos est\u00e1gios obrigat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse caso, a lei prev\u00ea que \u00e9 poss\u00edvel que a institui\u00e7\u00e3o de ensino assuma a responsabilidade por contratar o seguro, e n\u00e3o a empresa. Vale lembrar que o est\u00e1gio obrigat\u00f3rio \u00e9 um requisito para forma\u00e7\u00e3o em alguns cursos e n\u00e3o tem remunera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Veja o que diz a lei quanto a isso, ainda no artigo 9\u00b0:<\/span><\/p>\n<blockquote><p><em><span style=\"font-weight: 400;\">Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de est\u00e1gio obrigat\u00f3rio, a responsabilidade pela contrata\u00e7\u00e3o do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poder\u00e1, alternativamente, ser assumida pela institui\u00e7\u00e3o de ensino\u00a0<\/span><\/em><\/p><\/blockquote>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por isso, deve ficar claro que o seguro de vida para estagi\u00e1rios \u00e9 indispens\u00e1vel em qualquer tipo de contrato de est\u00e1gio. O que muda, ent\u00e3o, \u00e9 sobre quem recai a responsabilidade de contrat\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No est\u00e1gio n\u00e3o-obrigat\u00f3rio, a obriga\u00e7\u00e3o sempre recair\u00e1 a quem est\u00e1 contratando o estagi\u00e1rio. J\u00e1 quando o v\u00ednculo for de natureza obrigat\u00f3ria \u00e9 poss\u00edvel que a institui\u00e7\u00e3o de ensino assuma a responsabilidade pela contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p>No entanto, n\u00e3o existe contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio sem que o seguro de vida seja adquirido para o mesmo, visto que est\u00e1 descrito na Lei, independente da parte respons\u00e1vel.<\/p>\n<h2><strong>Quais s\u00e3o as coberturas do seguro no contrato de est\u00e1gio?<\/strong><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A lei prev\u00ea que sempre que houver a firma\u00e7\u00e3o de um <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/contrato-de-estagio-como-funciona\/\">contrato de est\u00e1gio<\/a> haver\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de \u201cseguro contra acidentes pessoais\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso significa que o seguro deve ter cobertura contra morte decorrente de acidente, seja ele no hor\u00e1rio da jornada de est\u00e1gio ou n\u00e3o. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Do mesmo modo, que ele tamb\u00e9m deve cobrir redu\u00e7\u00e3o de capacidade laboral &#8211; total ou parcial &#8211; causada por acidente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, como falamos brevemente, \u00e9 poss\u00edvel que a empresa opte por uma ap\u00f3lice de seguros menos enxuta. Nesse caso, ela pode adicionar ao seguro de vida para estagi\u00e1rio coberturas para incapacidade ou morte decorrente de doen\u00e7a, por exemplo.<\/span><\/p>\n<h2><strong>Como contratar um seguro de vida no contrato de est\u00e1gio?<\/strong><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A lei determina as coberturas indispens\u00e1veis, bem como que a ap\u00f3lice do seguro de vida para estagi\u00e1rio deve ter valores compat\u00edveis com o mercado. Por isso, note que h\u00e1 grande liberdade para as empresas que possuem contratos de est\u00e1gio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 poss\u00edvel escolher a empresa seguradora, bem como se o seguro contar\u00e1 ou n\u00e3o com coberturas adicionais. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ainda, o valor deve ser compat\u00edvel com o mercado, mas isso tamb\u00e9m d\u00e1 grande margem de escolha, uma vez que h\u00e1 seguros mais caros e mais baratos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, \u00e9 importante que a empresa sempre tenha em m\u00e3os a ap\u00f3lice v\u00e1lida e em dia do seguro. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso \u00e9 imprescind\u00edvel para eventuais fiscaliza\u00e7\u00f5es, bem como para a\u00e7\u00f5es trabalhistas que busquem a quebra do v\u00ednculo de est\u00e1gio para reconhecimento do v\u00ednculo de emprego.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por fim, ressalta-se que a exist\u00eancia de um seguro de vida para estagi\u00e1rio \u00e9 indispens\u00e1vel para que o pr\u00f3prio contrato de est\u00e1gio possa ser assinado. Esse \u00e9 um requisito para o aceite dele pela institui\u00e7\u00e3o de ensino intermediadora.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O seguro de vida para estagi\u00e1rios faz parte do contrato de est\u00e1gio. Por isso, quando houver contrata\u00e7\u00e3o de um trabalhador como esse, \u00e9 imprescind\u00edvel que ele esteja sob o foco da empresa. Em caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 sofrer graves consequ\u00eancias. 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