{"id":15433,"date":"2021-05-14T19:27:55","date_gmt":"2021-05-14T16:27:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=15433"},"modified":"2024-08-02T20:38:00","modified_gmt":"2024-08-02T17:38:00","slug":"reembolso-de-despesas-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/reembolso-de-despesas-o-que-e\/","title":{"rendered":"Reembolso de despesas: o que \u00e9? Como funciona?"},"content":{"rendered":"\r\n

O reembolso de despesas \u00e9 uma parte importante do dia a dia laboral. A legisla\u00e7\u00e3o determina que \u00e9 do empregador a responsabilidade pelos gastos e manuten\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. Isso inclui as despesas que os colaboradores t\u00eam para prestar atividades.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Essas despesas s\u00e3o citadas algumas vezes ao longo da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a CLT. Elas se referem aos gastos para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, como em caso de viagens a trabalho. Outras s\u00e3o as de trabalho remoto e transfer\u00eancia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n

O que \u00e9 o reembolso de despesas?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O reembolso de despesas corporativa \u00e9 o processo da devolu\u00e7\u00e3o ao colaborador dos valores que foram gastos com comprova\u00e7\u00e3o que estivesse contemplado na pol\u00edtica de reembolsos na empresa, e descritos por lei.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Os gastos giram em torno de visitas externas \u00e0 clientes, viagens corporativas e reuni\u00f5es, que pode contemplar alimenta\u00e7\u00e3o, deslocamento, hospedagem, KM (se for ve\u00edculo pr\u00f3prio ou alugado).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

E tamb\u00e9m pode ser inclu\u00eddos os valores que s\u00e3o necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o das atividades do colaborador. O reembolso deve sempre estar relacionado \u00e0 jornada de trabalho<\/a> do colaborador, mesmo que fora do hor\u00e1rio contratual, mas que tenha sido acordado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quais s\u00e3o os tipos de reembolsos de despesas previstos em lei?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quando um colaborador realiza gastos para realizar uma atividade profissional, ele deve ser ressarcido. Essas despesas cabem ao empregador, que deve assumi-las e reembolsar o colaborador no valor correto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Conforme citamos anteriormente, h\u00e1 03 tipos de despesas que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a> prev\u00ea e que demandam ressarcimento pela empresa empregadora. Todos eles decorrem da previs\u00e3o de que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel sobre os \u00f4nus do neg\u00f3cio:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\r\n

Art. 2\u00ba – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econ\u00f4mica, admite, assalaria e dirige a presta\u00e7\u00e3o pessoal de servi\u00e7o.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

Conhe\u00e7a abaixo em detalhes as previs\u00f5es sobre reembolso de despesas. Na sequ\u00eancia voc\u00ea encontra dicas de como manter o controle desses gastos e pagamentos de forma correta e segura.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Despesas de home Office<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

A Reforma Trabalhista<\/a> traz, desde 2017, previs\u00f5es sobre o trabalho remoto, ao qual ela se refere como teletrabalho. Ao institu\u00ed-lo, ela n\u00e3o deixa de fazer considera\u00e7\u00f5es sobre aux\u00edlio de custo para manuten\u00e7\u00e3o de aparelhos, internet e despesas com energia el\u00e9trica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ela define o que \u00e9 o teletrabalho para depois instituir as obriga\u00e7\u00f5es das partes e a determina\u00e7\u00e3o de pagamentos e aux\u00edlios de custo:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\r\n

Art. 75-B.\u00a0 Considera-se teletrabalho a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os preponderantemente fora das depend\u00eancias do empregador, com a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o que, por sua natureza, n\u00e3o se constituam como trabalho externo.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

Definido o que \u00e9 o teletrabalho, a lei logo disp\u00f5e que ele \u00e9 institu\u00eddo por contrato espec\u00edfico ou termo adicional de contrato de trabalho. \u00c9 nele que dever\u00e3o constar as determina\u00e7\u00f5es sobre ressarcimento:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\r\n

Art. 75-C.\u00a0 A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na modalidade de teletrabalho dever\u00e1 constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificar\u00e1 as atividades que ser\u00e3o realizadas pelo empregado.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 1o\u00a0 Poder\u00e1 ser realizada a altera\u00e7\u00e3o entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja m\u00fatuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.<\/em><\/p>\r\n

Art. 75-D.\u00a0 As disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 responsabilidade pela aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura necess\u00e1ria e adequada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, ser\u00e3o previstas em contrato escrito.\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

Extrai-se do artigo 75-D que cabe \u00e0s partes determinar no termo adicional ou contrato de trabalho<\/a> como ser\u00e1 o aux\u00edlio financeiro para manuten\u00e7\u00e3o do local de trabalho. Ao faz\u00ea-lo, d\u00e1 liberdade \u00e0s partes que podem negociar como bem entenderem.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00c9 importante que a empresa considere maneiras de auxiliar seus colaboradores nesse caso. Cabe lembrar que n\u00e3o h\u00e1 como mensurar o quanto do gasto de luz se volta ao uso das ferramentas de trabalho.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Isso demanda um estudo de mercado e de poss\u00edveis despesas no local em que a empresa atua. Considere conversar com seus colaboradores sobre isso e chegar em um ponto comum e ben\u00e9fico para ambas as partes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Nessa hip\u00f3tese o \u00fanico reembolso de despesas que contaria com algum tipo de documento comprobat\u00f3rio espec\u00edfico \u00e9 eventual manuten\u00e7\u00e3o de aparelhos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Despesas de viagem e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

A CLT n\u00e3o deixa de fora as previs\u00f5es sobre o reembolso de despesas decorrentes do exerc\u00edcio di\u00e1rio das atividades profissionais. Isso ocorre no cap\u00edtulo que se dedica \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do colaborador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Confira:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\r\n

Art. 457 – Compreendem-se na remunera\u00e7\u00e3o do empregado, para todos os efeitos legais, al\u00e9m do sal\u00e1rio devido e pago diretamente pelo empregador, como contrapresta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, as gorjetas que receber.<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 2o\u00a0 As import\u00e2ncias, ainda que habituais, pagas a t\u00edtulo de ajuda de custo, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, vedado seu pagamento em dinheiro, di\u00e1rias para viagem, pr\u00eamios e abonos n\u00e3o integram a remunera\u00e7\u00e3o do empregado, n\u00e3o se incorporam ao contrato de trabalho e n\u00e3o constituem base de incid\u00eancia de qualquer encargo trabalhista e previdenci\u00e1rio.\u00a0<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

Nesse caso a lei se volta ao reconhecimento de que despesas de viagens, alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem para fins de trabalho n\u00e3o fazem parte do sal\u00e1rio. Ao determin\u00e1-lo a lei demonstra que essas parcelas existem e devem ser pagas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Apesar desse fato elas n\u00e3o possuem for\u00e7a de parcela com natureza salarial e sim indenizat\u00f3ria. \u00c9 isso que permite que elas n\u00e3o gerem reflexos sobre outras parcelas como FGTS e horas extras<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Esse tipo de ressarcimento deve levar em considera\u00e7\u00e3o tudo o que o colaborador despendeu para realizar a sua atividade. Os exemplos mais comuns dizem respeito \u00e0s viagens de trabalho.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tal cen\u00e1rio inclui despesas de hospedagem, de alimenta\u00e7\u00e3o durante o deslocamento, combust\u00edvel, eventual manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, ped\u00e1gios e at\u00e9 mesmo para a emiss\u00e3o de documentos. Todas elas devem ser ressarcidas pela empresa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para isso, devem-se apresentar comprovantes de pagamento, como recibos fiscais. Facilite o processo optando por um software que evite a perda de informa\u00e7\u00f5es e documentos e fa\u00e7a os c\u00e1lculos de ressarcimento de forma autom\u00e1tica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Transfer\u00eancia de domic\u00edlio em raz\u00e3o do trabalho<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

O \u00faltimo tipo de despesa que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea para fins de ressarcimento s\u00e3o as de transfer\u00eancia. O empregador deve pagar um adicional pela transfer\u00eancia<\/a> ao mesmo tempo em que deve custear todos os gastos de mudan\u00e7a e adapta\u00e7\u00e3o. Veja:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\r\n

Art. 469 – Ao empregador \u00e9 vedado transferir o empregado, sem a sua anu\u00eancia, para localidade diversa da que resultar do contrato, n\u00e3o se considerando transfer\u00eancia a que n\u00e3o acarretar necessariamente a mudan\u00e7a do seu domic\u00edlio.<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 3\u00ba – Em caso de necessidade de servi\u00e7o o empregador poder\u00e1 transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, n\u00e3o obstante as restri\u00e7\u00f5es do artigo anterior, mas, nesse caso, ficar\u00e1 obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos sal\u00e1rios que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situa\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\r\n

Art. 470 – As despesas resultantes da transfer\u00eancia correr\u00e3o por conta do empregador.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

Conforme a lei, a empresa \u00e9 obrigada a pagar o valor dos gastos de transfer\u00eancia somente se ela n\u00e3o ocorrer por vontade do colaborador. Nessa hip\u00f3tese o empregador imp\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o de local de trabalho e de resid\u00eancia do trabalhador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O ressarcimento se refere desde \u00e0s despesas de mudan\u00e7a e transporte de m\u00f3veis at\u00e9 eventuais adapta\u00e7\u00f5es no local de moradia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

 <\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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