Desde o ano de 2020, o trabalho remoto foi uma alternativa que se apresentou \u00e0s empresas. Com ele se tornou poss\u00edvel a manuten\u00e7\u00e3o das atividades empresariais fosse mantida mesmo que em tempos de necessidade de distanciamento social.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Esse \u00e9 o motivo pelo qual tanto se fala nesse tipo de presta\u00e7\u00e3o de trabalho atualmente. N\u00e3o s\u00f3 ele, uma vez que o home office tamb\u00e9m est\u00e1 em alta. Para entender a diferen\u00e7a entre eles continue lendo e confira abaixo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n
Conforme o nome j\u00e1 deixa entender, esse tipo de trabalho \u00e9 aquele que \u00e9 prestado de forma remota. Ele n\u00e3o ocorre dentro das depend\u00eancias da empresa e sim \u00e0 dist\u00e2ncia, sem necessidade de comparecimento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n
Ele tem previs\u00e3o na Reforma Trabalhista<\/a> desde 2017. Antes desse marco ele j\u00e1 existia, apenas n\u00e3o era reconhecido por norma espec\u00edfica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Quando se fala em trabalho remoto, tem-se que ele ocorre fora da sede empresarial. E isso significa que ele pode ocorrer em qualquer lugar que n\u00e3o seja a sede em que est\u00e1 a empresa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n As op\u00e7\u00f5es s\u00e3o in\u00fameras. O trabalho pode ocorrer na casa do trabalhador e n\u00e3o s\u00f3 ali. \u00c9 poss\u00edvel trabalhar em viagem a outras cidades, estados ou pa\u00edses e at\u00e9 mesmo em espa\u00e7os de coworkings ou p\u00fablicos com sinal de internet.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Ao determinar o trabalho remoto a empresa d\u00e1 liberdade para que o colaborador trabalhe de onde quiser. Basta para isso ter em m\u00e3os um computador, tablet ou celular que o permita e conex\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> traz desde novembro de 2017 previs\u00f5es que se referem ao trabalho remoto, aqui evidenciado como teletrabalho:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Existem alguns artigos que explicam o que \u00e9 considerado como teletrabalho, e como funciona. Como o Art. 75-B, conforme abaixo:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Art. 75-B.\u00a0 Considera-se teletrabalho a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os preponderantemente fora das depend\u00eancias do empregador, com a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o que, por sua natureza, n\u00e3o se constituam como trabalho externo.<\/em><\/p>\r\n Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 O comparecimento \u00e0s depend\u00eancias do empregador para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades espec\u00edficas que exijam a presen\u00e7a do empregado no estabelecimento n\u00e3o descaracteriza o regime de teletrabalho.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n J\u00e1 no Art. 75-C \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalho esteja previsto em contrato individual, com atividades devidamente especificada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Art. 75-C.\u00a0 A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na modalidade de teletrabalho dever\u00e1 constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificar\u00e1 as atividades que ser\u00e3o realizadas pelo empregado.\u00a0<\/em><\/p>\r\n \u00a7 1o\u00a0 Poder\u00e1 ser realizada a altera\u00e7\u00e3o entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja m\u00fatuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.<\/em><\/p>\r\n \u00a7 2o\u00a0 Poder\u00e1 ser realizada a altera\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho para o presencial por determina\u00e7\u00e3o do empregador, garantido prazo de transi\u00e7\u00e3o m\u00ednimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n No Art. 75-D, est\u00e3o as disposi\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 responsabilidade do empregador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, fornecimento e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos e fornecimento de toda a infraestrutura necess\u00e1ria.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Art. 75-D. As disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 responsabilidade pela aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura necess\u00e1ria e adequada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, ser\u00e3o previstas em contrato escrito.<\/em><\/p>\r\n Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 As utilidades mencionadas no caput deste artigo n\u00e3o integram a remunera\u00e7\u00e3o do empregado.\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n E por fim, o Art. 75-E informa a necessidade de orienta\u00e7\u00e3o por parte da empresa sobre os cuidados e preocupa\u00e7\u00f5es que devem ser tomadas pelo colaborador. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Art. 75-E.\u00a0 O empregador dever\u00e1 instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto \u00e0s precau\u00e7\u00f5es a tomar a fim de evitar doen\u00e7as e acidentes de trabalho<\/a>.<\/em><\/p>\r\n Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 O empregado dever\u00e1 assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instru\u00e7\u00f5es fornecidas pelo empregador.\u00a0<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n O home office<\/a> em tradu\u00e7\u00e3o literal corresponde \u00e0 \u201ctrabalho em casa\u201d ou \u201cescrit\u00f3rio em casa\u201d. E isso j\u00e1 revela muito sobre ele. Diferentemente do trabalho remoto, que pode ser prestado em qualquer lugar, este \u00e9 exclusivo para exerc\u00edcio no lar do colaborador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n Nesse caso ele n\u00e3o tem a liberdade de estar em qualquer lugar para prestar o servi\u00e7o. Ele deve estar em sua resid\u00eancia, a menos que haja uma libera\u00e7\u00e3o por parte dos seus gestores e superiores hier\u00e1rquicos para tanto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O que se precisa ter em mente \u00e9 que a princ\u00edpio esse tipo de servi\u00e7o se enquadra somente para presta\u00e7\u00e3o a partir de casa. Ele n\u00e3o d\u00e1 liberdade de deslocamento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O home office n\u00e3o tem previs\u00e3o na lei e isso n\u00e3o significa que ele seja ilegal. Ele \u00e9 legal e sua determina\u00e7\u00e3o cabe \u00e0s partes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Todo home office \u00e9 trabalho remoto enquanto nem todo trabalho remoto ser\u00e1 em home office.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Alguns especialistas at\u00e9 mesmo diferenciam o home office e o teletrabalho (trabalho remoto) de forma diferente. Para eles o primeiro seria aplic\u00e1vel apenas para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como \u00e9 o caso da atual pandemia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n J\u00e1 o trabalho remoto seria aquele contratual e que tem ado\u00e7\u00e3o constante. Nesse caso, o home office seria aquele em que h\u00e1 revezamento de presta\u00e7\u00e3o na empresa ou em casa e a outra modalidade, presente na CLT, seria fixa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n N\u00e3o h\u00e1 uma determina\u00e7\u00e3o expressa ou correta sobre isso. Por ora esses termos ainda sofrem discuss\u00e3o nos tribunais e na literatura trabalhista.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O que se deve ter em mente \u00e9 que um dos tipos (trabalho remoto) de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os d\u00e1 liberdade ao colaborador, exigindo t\u00e3o somente que ele tenha conex\u00e3o com a internet e esteja dispon\u00edvel para a presta\u00e7\u00e3o de atividades profissionais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n J\u00e1 o outro tipo (home office) n\u00e3o d\u00e1 toda essa liberdade. Ele permite que o colaborador n\u00e3o se desloque at\u00e9 a empresa para prestar servi\u00e7os. Ao mesmo tempo, exige que ele esteja dispon\u00edvel para os hor\u00e1rios da jornada de trabalho<\/a> de forma online e a partir de sua resid\u00eancia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n A exig\u00eancia de estar em casa pode se justificar por in\u00fameros motivos. Alguns exemplos s\u00e3o a necessidade de responder a emerg\u00eancias e ir at\u00e9 o local da empresa. Outras correspondem ao envio de documentos e materiais f\u00edsicos para casa do colaborador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Esse tipo de situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o que impede que o colaborador em home office tenha essa liberdade de deslocamento que o trabalho remoto permite.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n E o que fazer quando a empresa precisar adotar um desses tipos de esquemas de trabalho? A primeira coisa \u00e9 analisar quais s\u00e3o as necessidades empresariais, se h\u00e1 ou n\u00e3o necessidade de que o colaborador esteja dispon\u00edvel ou pr\u00f3ximo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\nO que diz a Lei sobre o trabalho remoto (Teletrabalho)?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
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E o que \u00e9 home office?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
Previs\u00f5es legais sobre o home office<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
Trabalho remoto x Home office<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
Quais s\u00e3o as principais diferen\u00e7as?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n