{"id":15369,"date":"2021-05-12T19:43:21","date_gmt":"2021-05-12T16:43:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=15369"},"modified":"2024-08-02T15:04:09","modified_gmt":"2024-08-02T12:04:09","slug":"contrato-de-estagio-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/contrato-de-estagio-como-funciona\/","title":{"rendered":"Contrato de est\u00e1gio: entenda como funciona!"},"content":{"rendered":"\r\n<p>O contrato de est\u00e1gio foi regulado em 2008. Ele corresponde a uma modalidade diferente de v\u00ednculo entre a empresa e um indiv\u00edduo, nesse caso o estagi\u00e1rio. Sua inten\u00e7\u00e3o se revela na fixa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do aprendizado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Esse \u00e9 o fator central desse tipo de contrato. Ele n\u00e3o \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de emprego e foca na possibilidade do aluno desenvolver seu conhecimento obtido em sala de aula na pr\u00e1tica, aprofundando-o e profissionalizando-se.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Conhe\u00e7a mais sobre ele abaixo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"ancora01\">O que \u00e9 contrato de est\u00e1gio?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O contrato de est\u00e1gio \u00e9, segundo a lei:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<blockquote class=\"wp-block-quote\">\r\n<p><em>Ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o para o trabalho produtivo de educandos<\/em>.<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Esse contrato fica dispon\u00edvel para alunos a partir dos 02 \u00faltimos anos do ensino fundamental. Para esses h\u00e1 maior limita\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios para disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa, enquanto h\u00e1 maior liberdade para estudantes universit\u00e1rios.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O objetivo do est\u00e1gio \u00e9 necessariamente educativo. Ele n\u00e3o \u00e9 um contrato de emprego, n\u00e3o pode lidar com metas ou com diretrizes que extrapolem a sua lei. O fundo did\u00e1tico e de desenvolvimento do aluno est\u00e1 no seu cerne.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Existem dois tipos de contratos para est\u00e1gio:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li><strong>Obrigat\u00f3rio<\/strong>: esse \u00e9 aquele que o aluno faz em raz\u00e3o de obrigatoriedade da universidade. Ele geralmente n\u00e3o \u00e9 remunerado;<\/li>\r\n<li><strong>N\u00e3o-obrigat\u00f3rio<\/strong>: apesar de valer pontos para fins de extens\u00e3o universit\u00e1ria, ele n\u00e3o tem obrigatoriedade e envolve o pagamento de bolsa e <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/vale-transporte-e-sua-importancia-como-beneficio\/\">vale-transporte<\/a>.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"ancora02\">O que diz a lei sobre o contrato de est\u00e1gio?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2008\/lei\/l11788.htm\" data-type=\"URL\" data-id=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2008\/lei\/l11788.htm\">lei 11788\/2008<\/a> foi a respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o das leis que disciplinam o contrato dos estagi\u00e1rios.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"ancora03\">Sobre a conceitua\u00e7\u00e3o geral do contrato de est\u00e1gio<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<blockquote class=\"wp-block-quote\">\r\n<p><em>Art. 1o\u00a0 Est\u00e1gio \u00e9 ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior, de educa\u00e7\u00e3o profissional, de ensino m\u00e9dio, da educa\u00e7\u00e3o especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 1o\u00a0 O est\u00e1gio faz parte do projeto pedag\u00f3gico do curso, al\u00e9m de integrar o itiner\u00e1rio formativo do educando.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 2o\u00a0 O est\u00e1gio visa ao aprendizado de compet\u00eancias pr\u00f3prias da atividade profissional e \u00e0 contextualiza\u00e7\u00e3o curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidad\u00e3 e para o trabalho.<\/em><\/p>\r\n<p><em>Art. 2o\u00a0 O est\u00e1gio poder\u00e1 ser obrigat\u00f3rio ou n\u00e3o-obrigat\u00f3rio, conforme determina\u00e7\u00e3o das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e \u00e1rea de ensino e do projeto pedag\u00f3gico do curso.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 1o\u00a0 Est\u00e1gio obrigat\u00f3rio \u00e9 aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga hor\u00e1ria \u00e9 requisito para aprova\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de diploma.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 2o\u00a0 Est\u00e1gio n\u00e3o-obrigat\u00f3rio \u00e9 aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida \u00e0 carga hor\u00e1ria regular e obrigat\u00f3ria.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 3o\u00a0 As atividades de extens\u00e3o, de monitorias e de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica na educa\u00e7\u00e3o superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poder\u00e3o ser equiparadas ao est\u00e1gio em caso de previs\u00e3o no projeto pedag\u00f3gico do curso.\u00a0<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"ancora04\">Sobre os requisitos do contrato<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<blockquote class=\"wp-block-quote\">\r\n<p><em>Art. 3o\u00a0 O est\u00e1gio, tanto na hip\u00f3tese do \u00a7 1o do art. 2o desta Lei quanto na prevista no \u00a7 2o do mesmo dispositivo, n\u00e3o cria v\u00ednculo empregat\u00edcio de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos:<\/em><\/p>\r\n<p><em>I \u2013 matr\u00edcula e frequ\u00eancia regular do educando em curso de educa\u00e7\u00e3o superior, de educa\u00e7\u00e3o profissional, de ensino m\u00e9dio, da educa\u00e7\u00e3o especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos e atestados pela institui\u00e7\u00e3o de ensino;<\/em><\/p>\r\n<p><em>II \u2013 celebra\u00e7\u00e3o de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do est\u00e1gio e a institui\u00e7\u00e3o de ensino;<\/em><\/p>\r\n<p><em>III \u2013 compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no est\u00e1gio e aquelas previstas no termo de compromisso.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 1o\u00a0 O est\u00e1gio, como ato educativo escolar supervisionado, dever\u00e1 ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da institui\u00e7\u00e3o de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relat\u00f3rios referidos no inciso IV do caput do art. 7o desta Lei e por men\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o final.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 2o\u00a0 O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obriga\u00e7\u00e3o contida no termo de compromisso caracteriza v\u00ednculo de emprego do educando com a parte concedente do est\u00e1gio para todos os fins da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"ancora05\">Das limita\u00e7\u00f5es<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<blockquote class=\"wp-block-quote\">\r\n<p><em>Art. 10.\u00a0 A jornada de atividade em est\u00e1gio ser\u00e1 definida de comum acordo entre a institui\u00e7\u00e3o de ensino, a parte concedente e o aluno estagi\u00e1rio ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compat\u00edvel com as atividades escolares e n\u00e3o ultrapassar<\/em>.<\/p>\r\n<p><em>I \u2013 4 (quatro) horas di\u00e1rias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educa\u00e7\u00e3o especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos;\u00a0<\/em><\/p>\r\n<p><em>II \u2013 6 (seis) horas di\u00e1rias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educa\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel m\u00e9dio e do ensino m\u00e9dio regular.\u00a0<\/em><\/p>\r\n<p><em>Art. 11.\u00a0 A dura\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio, na mesma parte concedente, n\u00e3o poder\u00e1 exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagi\u00e1rio portador de defici\u00eancia.<\/em><\/p>\r\n<p><em>Art. 12.\u00a0 O estagi\u00e1rio poder\u00e1 receber bolsa ou outra forma de contrapresta\u00e7\u00e3o que venha a ser acordada, sendo compuls\u00f3ria a sua concess\u00e3o, bem como a do aux\u00edlio-transporte, na hip\u00f3tese de est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio.<\/em><\/p>\r\n<p><em>Art. 13.\u00a0 \u00c9 assegurado ao estagi\u00e1rio, sempre que o est\u00e1gio tenha dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a 1 (um) ano, per\u00edodo de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas f\u00e9rias escolares.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"ancora06\">Quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas fundamentais do contrato de est\u00e1gio?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Separamos os dados que caracterizam essencialmente o contrato de est\u00e1gio, veja:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li><strong>Prazo m\u00e1ximo do contrato<\/strong>: 02 anos, exceto em rela\u00e7\u00e3o aos estagi\u00e1rios com defici\u00eancia, quando n\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o;<\/li>\r\n<li><strong>Jornada<\/strong>: de at\u00e9 06 horas di\u00e1rias e 30 semanais;<\/li>\r\n<li>30 dias de recesso para cada 01 ano de est\u00e1gio.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"ancora07\">O que ocorre se n\u00e3o houver respeito \u00e0s limita\u00e7\u00f5es do est\u00e1gio?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Quando n\u00e3o h\u00e1 respeito sobre as regras e limita\u00e7\u00f5es que a lei imp\u00f5e ao contrato de trabalho o contrato se converte naquele t\u00edpico de emprego. Nesse caso a empresa se obriga a pagar in\u00fameras parcelas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Dentre elas est\u00e3o as diferen\u00e7as salariais em rela\u00e7\u00e3o ao piso da categoria, o FGTS, recolhimentos previdenci\u00e1rios, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/features\/banco-de-horas\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/features\/banco-de-horas\/\">horas extras<\/a> e outras parcelas trabalhistas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u00c9 por tudo isso que \u00e9 essencial que o contrato de est\u00e1gio respeite os limites legais. Em caso contr\u00e1rio a empresa dever\u00e1 recolher valores altos e isso pode prejudic\u00e1-la.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Por tudo isso, n\u00e3o deixe de contar com uma equipe especializada para ao desenvolvimento contratual.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O contrato de est\u00e1gio foi regulado em 2008. 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