{"id":15203,"date":"2021-05-05T22:59:24","date_gmt":"2021-05-05T19:59:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=15203"},"modified":"2024-08-02T15:21:12","modified_gmt":"2024-08-02T12:21:12","slug":"entenda-o-que-e-saude-ocupacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/entenda-o-que-e-saude-ocupacional\/","title":{"rendered":"Sa\u00fade ocupacional: o que \u00e9? Como implantar na empresa?"},"content":{"rendered":"\r\n

A sa\u00fade ocupacional constitui uma obriga\u00e7\u00e3o dos empregadores em rela\u00e7\u00e3o aos colaboradores. Ela diz respeito \u00e0 seguran\u00e7a no ambiente de trabalho e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es saud\u00e1veis para a execu\u00e7\u00e3o de atividades ao longo da jornada de trabalho<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ela \u00e9 imposta ao empregador, que tem o dever de manter os colaboradores em situa\u00e7\u00f5es seguras, sem que enfrentem riscos. Isso inclui conceder materiais e instru\u00e7\u00f5es que evitem acidentes, dentre outras coisas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Continue lendo e confira mais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n

O que \u00e9 sa\u00fade ocupacional?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A primeira coisa que precisamos esclarecer \u00e9 o que \u00e9 a sa\u00fade ocupacional. Ela tem previs\u00e3o no Art. 157<\/a> da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), onde s\u00e3o elencadas as obriga\u00e7\u00f5es do empregador em rela\u00e7\u00e3o aos colaboradores. Veja:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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Art. 157 – Cabe \u00e0s empresas:<\/em><\/p>\r\n

I – cumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho;\u00a0<\/em><\/p>\r\n

II – instruir os empregados, atrav\u00e9s de ordens de servi\u00e7o, quanto \u00e0s precau\u00e7\u00f5es a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doen\u00e7as ocupacionais;<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

O artigo acima demonstra que a lei imp\u00f5e \u00e0s empresas o dever de instruir os seus colaboradores para que tomem precau\u00e7\u00f5es que evitem doen\u00e7as e acidentes de trabalho.<\/a><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n

Eles tamb\u00e9m devem cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tais previs\u00f5es envolvem uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es que se espalham pelas leis do trabalho. Elas se referem \u00e0 concess\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a, \u00e0s licen\u00e7as (maternidade, doen\u00e7a e acidente), \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho e outros.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o das empresas zelar para que o ambiente de trabalho<\/a> seja seguro. Isso envolve desde os materiais de seguran\u00e7a at\u00e9 a estrutura do local e a limpeza dele. A higiene \u00e9 parte essencial da sa\u00fade ocupacional.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Outras quest\u00f5es envolvem mesmo as rela\u00e7\u00f5es interpessoais que podem resultar em algum tipo de problema. Esse \u00e9 o caso de rela\u00e7\u00f5es abusivas que levam ao desenvolvimento de transtornos como depress\u00e3o e ansiedade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que comp\u00f5e a sa\u00fade ocupacional?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

S\u00e3o v\u00e1rias as quest\u00f5es que envolvem o que chamamos de sa\u00fade ocupacional. Ela se aplica tanto no trabalho presencial quanto no home office<\/a>, conforme prev\u00ea o artigo 75-E da CLT:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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Art. 75-E.\u00a0 O empregador dever\u00e1 instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto \u00e0s precau\u00e7\u00f5es a tomar a fim de evitar doen\u00e7as e acidentes de trabalho.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

Todas as quest\u00f5es que elencamos abaixo se aplicam aos cuidados em qualquer tipo de trabalho.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O empregador sempre tem a obriga\u00e7\u00e3o de assumir o risco do seu neg\u00f3cio e isso envolve qualquer altera\u00e7\u00e3o na integridade f\u00edsica e intelectual do colaborador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI)<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
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Art. 166 – A empresa \u00e9 obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual adequado ao risco e em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral n\u00e3o ofere\u00e7am completa prote\u00e7\u00e3o contra os riscos de acidentes e danos \u00e0 sa\u00fade dos empregados.\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

Exames peri\u00f3dicos<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
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Art. 168 – Ser\u00e1 obrigat\u00f3rio exame m\u00e9dico, por conta do empregador, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste artigo e nas instru\u00e7\u00f5es complementares a serem expedidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho:\u00a0<\/em><\/p>\r\n

I – a admiss\u00e3o;<\/em><\/p>\r\n

II – na demiss\u00e3o;<\/em><\/p>\r\n

III – periodicamente.<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 1\u00ba – O Minist\u00e9rio do Trabalho baixar\u00e1 instru\u00e7\u00f5es relativas aos casos em que ser\u00e3o exig\u00edveis exames:<\/em><\/p>\r\n

a) por ocasi\u00e3o da demiss\u00e3o;<\/em><\/p>\r\n

b) complementares.\u00a0<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

Insalubridade e periculosidade<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
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Art. . 189 – Ser\u00e3o consideradas atividades ou opera\u00e7\u00f5es insalubres aquelas que, por sua natureza, condi\u00e7\u00f5es ou m\u00e9todos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, acima dos limites de toler\u00e2ncia fixados em raz\u00e3o da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposi\u00e7\u00e3o aos seus efeitos.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

Cuidados relativos \u00e0 maternidade e \u00e0 colaboradora gestante ou lactante<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
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Art. 392. A empregada gestante tem direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio.<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 1o A empregada deve, mediante atestado m\u00e9dico, notificar o seu empregador da data do in\u00edcio do afastamento do emprego, que poder\u00e1 ocorrer entre o 28\u00ba (vig\u00e9simo oitavo) dia antes do parto e ocorr\u00eancia deste.<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 2o Os per\u00edodos de repouso, antes e depois do parto, poder\u00e3o ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado m\u00e9dico.<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 3o Em caso de parto antecipado, a mulher ter\u00e1 direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos neste artigo.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\r\n

\u00a7 4o \u00c9 garantido \u00e0 empregada, durante a gravidez, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio e demais direitos:\u00a0<\/em><\/p>\r\n

I – transfer\u00eancia de fun\u00e7\u00e3o, quando as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade o exigirem, assegurada a retomada da fun\u00e7\u00e3o anteriormente exercida, logo ap\u00f3s o retorno ao trabalho;<\/em><\/p>\r\n

II – dispensa do hor\u00e1rio de trabalho pelo tempo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, seis consultas m\u00e9dicas e demais exames complementares.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

Acidente de trabalho (Lei 8213\/91)<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

A Lei 8213\/91<\/a> ela diz respeito \u00e0 assist\u00eancia previdenci\u00e1ria, dos direitos dos colaboradores que foram incapacitados para o trabalho por conta de acidente de trabalho.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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Art. 19.\u00a0 Acidente do trabalho \u00e9 o que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o de empresa ou de empregador dom\u00e9stico ou pelo exerc\u00edcio do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando les\u00e3o corporal ou perturba\u00e7\u00e3o funcional que cause a morte ou a perda ou redu\u00e7\u00e3o, permanente ou tempor\u00e1ria, da capacidade para o trabalho.<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 1\u00ba A empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela ado\u00e7\u00e3o e uso das medidas coletivas e individuais de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a da sa\u00fade do trabalhador.<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 2\u00ba Constitui contraven\u00e7\u00e3o penal, pun\u00edvel com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de seguran\u00e7a e higiene do trabalho.<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 3\u00ba \u00c9 dever da empresa prestar informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas sobre os riscos da opera\u00e7\u00e3o a executar e do produto a manipular.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

Indeniza\u00e7\u00e3o por dano \u00e0 sa\u00fade<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
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Art. 223-A.\u00a0 Aplicam-se \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de trabalho apenas os dispositivos deste T\u00edtulo.<\/em><\/p>\r\n

Art. 223-B.\u00a0 Causa dano de natureza extrapatrimonial a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, as quais s\u00e3o as titulares exclusivas do direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\r\n

Art. 223-C.\u00a0 A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de a\u00e7\u00e3o, a autoestima, a sexualidade, a sa\u00fade, o lazer e a integridade f\u00edsica s\u00e3o os bens juridicamente tutelados inerentes \u00e0 pessoa f\u00edsica.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quais s\u00e3o as medidas que podem ser tomadas pelas empresas para implantar solu\u00e7\u00f5es para a sa\u00fade ocupacional?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00c9 necess\u00e1rio que as empresas desenvolvam a\u00e7\u00f5es que visem possibilitar e garantir a qualidade de vida e da sa\u00fade dos seus colaboradores.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n

Conhe\u00e7a algumas a\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n