{"id":14030,"date":"2021-03-02T23:30:52","date_gmt":"2021-03-02T20:30:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=14030"},"modified":"2024-07-29T20:35:57","modified_gmt":"2024-07-29T17:35:57","slug":"lgpd-e-os-agentes-de-tratamento-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/lgpd-e-os-agentes-de-tratamento-de-dados\/","title":{"rendered":"LGPD: quem s\u00e3o os agentes no tratamento de dados?"},"content":{"rendered":"\r\n

A LGPD surge como uma maneira de proteger os dados pessoais de todos os cidad\u00e3os que vivem em territ\u00f3rio brasileiro. J\u00e1 vigorando no Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o visa assegurar e resguardar a privacidade das informa\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n

A seguran\u00e7a dos dados \u00e9 um direito fundamental de todos os indiv\u00edduos, sendo assim, \u00e9 um dever mant\u00ea-la segura de modo cuidadoso, eficiente e de qualidade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quer saber mais? Veja a seguir!<\/p>\r\n

LGPD: significado e principais d\u00favidas<\/h2>\r\n

Confira as respostas para as principais d\u00favidas relacionas a LGPD.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n

O que \u00e9 a LGPD?<\/h3>\r\n

A LGPD \u00e9 a Lei Geral da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, sendo a lei n\u00ba13.709\/2018 da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.\u00a0<\/p>\r\n

Qual a finalidade da LGPD?<\/h3>\r\n

A LGPD \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o brasileira que regula as atividades relacionadas a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais captados pelas empresas no meio virtual.<\/p>\r\n

A quem se aplica a LGPD?<\/h3>\r\n

A LGPD se aplica a todas as empresas que realizam opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados, incluindo sua coleta, utiliza\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o dentro territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\r\n

Por tanto, mesmo que a empresa e sua opera\u00e7\u00e3o estejam alocados fora do Brasil, caso os dados sejam colhidos em nosso pa\u00eds, os princ\u00edpios da LGPD se aplicam.<\/p>\r\n

Para que serve a LGPD?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Todos os servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atualmente, principalmente das empresas que utilizam tecnologia a seu favor, tem uma caracter\u00edstica comum: coletar dados pessoais de seus clientes e usu\u00e1rios.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Sempre que novos usu\u00e1rios se cadastrarem ou acessam um site, a empresa passa a ter acesso aos dados pessoais dele.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Todas as informa\u00e7\u00f5es que uma empresa det\u00e9m s\u00e3o armazenadas em um banco de dados. E, dia ap\u00f3s dia, os dados se tornam ainda mais completos sobre o indiv\u00edduo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n

Um fato que todos os usu\u00e1rios devem conhecer \u00e9 que em toda a intera\u00e7\u00e3o que realizam com a internet, uma coleta de dados \u00e9 realizada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Todos esses dados s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia, pois quando s\u00e3o devidamente tratados, podem auxiliar em cria\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es e tend\u00eancias comportamentais, de acordo com os dados coletados, de acordo com a Lei e a permiss\u00e3o dos usu\u00e1rios.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ainda existem suspeitas sobre o intuito do armazenamento de informa\u00e7\u00f5es, e essas suspeitas aumentaram ap\u00f3s casos de vazamentos de dados. No entanto, as informa\u00e7\u00f5es coletadas seguir\u00e3o a Lei, e o usu\u00e1rio precisa consentir o uso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

E esse consentimento antes n\u00e3o existia, e o armazenamento poderia ser feito em sua totalidade, incluindo dados sens\u00edveis, como: CPF, RG, T\u00edtulo de eleitoral, hist\u00f3rico de navega\u00e7\u00e3o, entre muitos outros.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Durante o m\u00eas de agosto de 2018, a Lei n\u00b0 13.709 foi editada, com o objetivo de esclarecer e determinar quais regras devem ser seguidas pelas empresas para com o p\u00fablico, a fim de manter os dados pessoais seguros.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A Lei LGPD sofreu altera\u00e7\u00f5es, e passou a ser Lei n\u00b0 13.853\/19,<\/a><\/strong> a qual entrou em vigor recentemente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Segundo determinado pela LGPD, foi estabelecida uma normatiza\u00e7\u00e3o sobre o uso, prote\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia dos dados pessoais dos usu\u00e1rios pelas empresas no Brasil.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ela \u00e9 aplicada tanto nos setores privados quanto nos p\u00fablicos, determinando de maneira clara quais s\u00e3o as figuras de envolvimento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como as suas principais atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades a serem seguidas e as penalidades caso sejam infringidas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Qual a import\u00e2ncia da LGPD?<\/h3>\r\n

A LGPD visa garantir que todos os direitos relacionados ao resguardo da privacidade das suas informa\u00e7\u00f5es sejam respeitados.<\/p>\r\n

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Em v\u00e1rios sites e estabelecimentos \u00e9 necess\u00e1rio fornecer dados pessoais, como: CPF, endere\u00e7o, entre outros. Em hospitais, nosso hist\u00f3rico m\u00e9dico completo. Todos esses dados est\u00e3o protegidos pela LGPD, al\u00e9m de muitos outros.<\/p>\r\n

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E, com a iminente exig\u00eancia de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o em vigor, um dos principais pontos a serem considerados s\u00e3o os cuidados com os dados pessoais dos indiv\u00edduos.<\/p>\r\n

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