{"id":12985,"date":"2020-12-01T20:14:15","date_gmt":"2020-12-01T17:14:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=12985"},"modified":"2024-07-29T16:19:13","modified_gmt":"2024-07-29T13:19:13","slug":"assinatura-digital-ela-possui-valor-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/assinatura-digital-ela-possui-valor-juridico\/","title":{"rendered":"Assinatura digital: ela possui valor jur\u00eddico?"},"content":{"rendered":"\r\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 deve ter ouvido falar na <a href=\"\/features\/digital-signature\/\">assinatura digital.<\/a> Ela \u00e9 uma forma de dar validade aos documentos e contratos assinados e firmados \u00e0 dist\u00e2ncia e se tornou mais comum e utilizada durante a pandemia por causa do distanciamento social.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O que muitas vezes fica no ar \u00e9 o questionamento sobre a validade jur\u00eddica desse tipo de assinatura e como ela deve ser feita. Para entender tudo sobre ela continue lendo e confira.<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122&quot; id=&quot;959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:899,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;4&quot;:{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:16777215},&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122\" id=\"959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Assinatura digital x Assinatura digitalizada<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A primeira quest\u00e3o que deve ficar clara \u00e9 que diferentemente do que muitos acreditam a assinatura digital n\u00e3o \u00e9 a assinatura digitalizada. Aquela \u00e9 feita com um certificador digital e a segunda \u00e9 simplesmente a digitaliza\u00e7\u00e3o de uma assinatura f\u00edsica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A assinatura digital deve seguir uma s\u00e9rie de regras que s\u00e3o estabelecidas pela <strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/mpv\/antigas_2001\/2200-2.htm#:~:text=2200%2D2&amp;text=MEDIDA%20PROVIS%C3%93RIA%20No%202.200,que%20lhe%20confere%20o%20art.\">Medida Provis\u00f3ria 2.200-2\/2001<\/a><\/strong>. Ela registra uma assinatura em documentos, transa\u00e7\u00f5es financeiras, acordos e contratos referentes \u00e0 <strong><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/features\/schedules\/\">jornada de trabalho<\/a><\/strong> de colaboradores.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Para que ela seja concedida o cidad\u00e3o ou empresa deve ter em m\u00e3os um certificado digital emitido por uma empresa espec\u00edfica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<blockquote class=\"wp-block-quote\">\r\n<p><em>Art. 1o\u00a0 Fica institu\u00edda a Infra-Estrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira &#8211; ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jur\u00eddica de documentos em forma eletr\u00f4nica, das aplica\u00e7\u00f5es de suporte e das aplica\u00e7\u00f5es habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas seguras.<\/em><\/p>\r\n<p><em>Art. 2o\u00a0 A ICP-Brasil, cuja organiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definida em regulamento, ser\u00e1 composta por uma autoridade gestora de pol\u00edticas e pela cadeia de autoridades certificadoras composta pela Autoridade Certificadora Raiz &#8211; AC Raiz, pelas Autoridades Certificadoras &#8211; AC e pelas Autoridades de Registro &#8211; AR.<\/em><\/p>\r\n<p><em>(&#8230;)<\/em><\/p>\r\n<p><em>Art. 4o Compete ao Comit\u00ea Gestor da ICP-Brasil:<\/em><\/p>\r\n<p><em>I &#8211; adotar as medidas necess\u00e1rias e coordenar a implanta\u00e7\u00e3o e o funcionamento da ICP-Brasil;<\/em><\/p>\r\n<p><em>II &#8211; estabelecer a pol\u00edtica, os crit\u00e9rios e as normas t\u00e9cnicas para o credenciamento das AC, das AR e dos demais prestadores de servi\u00e7o de suporte \u00e0 ICP-Brasil, em todos os n\u00edveis da cadeia de certifica\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\r\n<p><em>III &#8211; estabelecer a pol\u00edtica de certifica\u00e7\u00e3o e as regras operacionais da AC Raiz;<\/em><\/p>\r\n<p><em>IV &#8211; homologar, auditar e fiscalizar a AC Raiz e os seus prestadores de servi\u00e7o;<\/em><\/p>\r\n<p><em>V &#8211; estabelecer diretrizes e normas t\u00e9cnicas para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de certificados e regras operacionais das AC e das AR e definir n\u00edveis da cadeia de certifica\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\r\n<p><em>VI &#8211; aprovar pol\u00edticas de certificados, pr\u00e1ticas de certifica\u00e7\u00e3o e regras operacionais, credenciar e autorizar o funcionamento das AC e das AR, bem como autorizar a AC Raiz a emitir o correspondente certificado;<\/em><\/p>\r\n<p><em>VII &#8211; identificar e avaliar as pol\u00edticas de ICP externas, negociar e aprovar acordos de certifica\u00e7\u00e3o bilateral, de certifica\u00e7\u00e3o cruzada, regras de interoperabilidade e outras formas de coopera\u00e7\u00e3o internacional, certificar, quando for o caso, sua compatibilidade com a ICP-Brasil, observado o disposto em tratados, acordos ou atos internacionais; e<\/em><\/p>\r\n<p><em>VIII &#8211; atualizar, ajustar e revisar os procedimentos e as pr\u00e1ticas estabelecidas para a ICP-Brasil, garantir sua compatibilidade e promover a atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica <\/em>do sistema e a sua conformidade com as pol\u00edticas de seguran\u00e7a.<\/p>\r\n<p><em>Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 O Comit\u00ea Gestor poder\u00e1 delegar atribui\u00e7\u00f5es \u00e0 AC Raiz.<\/em><\/p>\r\n<p><em>Art. 5o\u00a0 \u00c0 AC Raiz, primeira autoridade da cadeia de certifica\u00e7\u00e3o, executora das Pol\u00edticas de Certificados e normas t\u00e9cnicas e operacionais aprovadas pelo Comit\u00ea Gestor da ICP-Brasil, compete emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das AC de n\u00edvel imediatamente subseq\u00fcente ao seu, gerenciar a lista de certificados emitidos, revogados e vencidos, e executar atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria das AC e das AR e dos prestadores de servi\u00e7o habilitados na ICP, em conformidade com as diretrizes e normas t\u00e9cnicas estabelecidas pelo Comit\u00ea Gestor da ICP-Brasil, e exercer outras atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem cometidas pela autoridade gestora de pol\u00edticas.<\/em><\/p>\r\n<p><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00c9 vedado \u00e0 AC Raiz emitir certificados para o usu\u00e1rio final.<\/em><\/p>\r\n<p><em>Art. 6o\u00a0 \u00c0s AC, entidades credenciadas a emitir certificados digitais vinculando pares de chaves criptogr\u00e1ficas ao respectivo titular, compete emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados, bem como colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios listas de certificados revogados e outras informa\u00e7\u00f5es pertinentes e manter registro de suas opera\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\r\n<p><em>Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 O par de chaves criptogr\u00e1ficas ser\u00e1 gerado sempre pelo pr\u00f3prio titular e sua chave privada de assinatura ser\u00e1 de seu exclusivo controle, uso e conhecimento.<\/em><\/p>\r\n<p><em>(&#8230;)<\/em><\/p>\r\n<p><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. A identifica\u00e7\u00e3o a que se refere o caput deste artigo ser\u00e1 feita presencialmente, mediante comparecimento pessoal do usu\u00e1rio, ou por outra forma que garanta n\u00edvel de seguran\u00e7a equivalente, observadas as normas t\u00e9cnicas da ICP-Brasil.\u00a0\u00a0 (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.063, de 2020)<\/em><\/p>\r\n<p><em>Art. 8o\u00a0 Observados os crit\u00e9rios a serem estabelecidos pelo Comit\u00ea Gestor da ICP-Brasil, poder\u00e3o ser credenciados como AC e AR os \u00f3rg\u00e3os e as entidades p\u00fablicos e as pessoas jur\u00eddicas de direito privado.<\/em><\/p>\r\n<p><em>Art. 9o\u00a0 \u00c9 vedado a qualquer AC certificar n\u00edvel diverso do imediatamente subseq\u00fcente ao seu, exceto nos casos de acordos de certifica\u00e7\u00e3o lateral ou cruzada, previamente aprovados pelo Comit\u00ea Gestor da ICP-Brasil.<\/em><\/p>\r\n<p><em>Art. 10.\u00a0 Consideram-se documentos p\u00fablicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletr\u00f4nicos de que trata esta Medida Provis\u00f3ria.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 1o\u00a0 As declara\u00e7\u00f5es constantes dos documentos em forma eletr\u00f4nica produzidos com a utiliza\u00e7\u00e3o de processo de certifica\u00e7\u00e3o disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em rela\u00e7\u00e3o aos signat\u00e1rios, na forma do art. 131 da Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916 &#8211; C\u00f3digo Civil.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 2o\u00a0 O disposto nesta Medida Provis\u00f3ria n\u00e3o obsta a utiliza\u00e7\u00e3o de outro meio de comprova\u00e7\u00e3o da autoria e integridade de documentos em forma eletr\u00f4nica, inclusive os que utilizem certificados n\u00e3o emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como v\u00e1lido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Assinatura digital tem validade?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Sim, tem. O que se deve ter cuidado \u00e9 que para ser considerada como tal ela deve ter sido emitida por um certificado digital e nem sempre as empresas e colaboradores possuem esse tipo de tecnologia em m\u00e3os.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A empresa deve estudar se vale a pena investir em certificados para todos os seus colaboradores.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>J\u00e1 a assinatura digitalizada n\u00e3o possui efeitos jur\u00eddicos. Ela pode ser facilmente manipulada e n\u00e3o comprova nada.<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528&quot; id=&quot;185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:899,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;4&quot;:{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:16777215},&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528\" id=\"185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Existem outras op\u00e7\u00f5es para as empresas, principalmente durante a pandemia. Considere que s\u00e3o poucos os documentos trabalhistas que devem ser assinados pelos colaboradores com freq\u00fc\u00eancia na rotina de uma empresa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/automatizar-cartao-de-ponto-quais-sao-as-vantagens\/\">cart\u00e3o de ponto<\/a> n\u00e3o exige obrigatoriamente a assinatura. O holerite n\u00e3o exige assinatura caso o pagamento seja feito por dep\u00f3sito.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Perante esses fatos a empresa pode se valer da comprova\u00e7\u00e3o de acordos e outras quest\u00f5es com e-mails e outras provas do tipo.<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea j\u00e1 deve ter ouvido falar na assinatura digital. Ela \u00e9 uma forma de dar validade aos documentos e contratos assinados e firmados \u00e0 dist\u00e2ncia e se tornou mais comum e utilizada durante a pandemia por causa do distanciamento social. 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