{"id":12965,"date":"2020-12-02T23:08:40","date_gmt":"2020-12-02T20:08:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=12965"},"modified":"2024-07-29T17:28:22","modified_gmt":"2024-07-29T14:28:22","slug":"jornada-mista-entenda-tudo-sobre-esse-modelo-de-escala","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/jornada-mista-entenda-tudo-sobre-esse-modelo-de-escala\/","title":{"rendered":"Jornada mista: entenda tudo sobre esse modelo de escala!"},"content":{"rendered":"\r\n

A jornada de trabalho mista \u00e9 uma forma diferenciada de escala. Sua principal diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos demais tipos de jornadas \u00e9 que ela n\u00e3o ocorre em um s\u00f3 turno, mas em dois, e isso \u00e9 constante e n\u00e3o em car\u00e1ter de revezamento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Abaixo, veja como ela funciona, quais as previs\u00f5es legais e como realizar o controle de ponto<\/a><\/strong> nesses casos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que \u00e9 jornada mista?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A jornada mista \u00e9 o tipo de jornada que ocorre parte durante o dia e parte durante a noite. Segundo a lei trabalhista<\/a> \u00e9 considerado como trabalho noturno aquele prestado entre 22h de um dia e 5h do outro.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Diante disso para ser considerada mista a jornada deve ser prestada de forma que inicie durante o dia e extravase o hor\u00e1rio das 10 horas da noite ou inicie durante a noite (ap\u00f3s 22 horas) e termine somente ap\u00f3s as 05 horas da manh\u00e3.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que diz a lei sobre a jornada mista?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para entender a legalidade da jornada chamada de mista e quais s\u00e3o os limites de lei impostos a ela \u00e9 preciso ver os artigos que se referem \u00e0 dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho, \u00e0s horas extras e ao trabalho noturno. Confira:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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Art. 58 – A dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, n\u00e3o exceder\u00e1 de 8 (oito) horas di\u00e1rias, desde que n\u00e3o seja fixado expressamente outro limite.<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 1o N\u00e3o ser\u00e3o descontadas nem computadas como jornada extraordin\u00e1ria as varia\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio no registro de ponto n\u00e3o excedentes de cinco minutos, observado o limite m\u00e1ximo de dez minutos di\u00e1rios.\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 2\u00ba\u00a0 O tempo despendido pelo empregado desde a sua resid\u00eancia at\u00e9 a efetiva ocupa\u00e7\u00e3o do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, n\u00e3o ser\u00e1 computado na jornada de trabalho, por n\u00e3o ser tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\r\n

(…)<\/em><\/p>\r\n

Art. 59.\u00a0 A dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho poder\u00e1 ser acrescida de horas extras, em n\u00famero n\u00e3o excedente de duas, por acordo individual, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho.<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 1o\u00a0 A remunera\u00e7\u00e3o da hora extra ser\u00e1, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior \u00e0 da hora normal.\u00a0<\/em><\/p>\r\n

(…)<\/em><\/p>\r\n

Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno ter\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o superior a do diurno e, para esse efeito, sua remunera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um acr\u00e9scimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.\u00a0<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 1\u00ba A hora do trabalho noturno ser\u00e1 computada como de 52 minutos e 30 segundos.\u00a0<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 2\u00ba Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 3\u00ba O acr\u00e9scimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que n\u00e3o mant\u00eam, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, ser\u00e1 feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento ser\u00e1 calculado sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo geral vigente na regi\u00e3o, n\u00e3o sendo devido quando exceder desse limite, j\u00e1 acrescido da percentagem.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-lei n\u00ba 9.666, de 1946)<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 4\u00ba Nos hor\u00e1rios mistos, assim entendidos os que abrangem per\u00edodos diurnos e noturnos, aplica-se \u00e0s horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus par\u00e1grafos.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-lei n\u00ba 9.666, de 1946)<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 5\u00ba \u00c0s prorroga\u00e7\u00f5es do trabalho noturno aplica-se o disposto neste cap\u00edtulo.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

Compilando as informa\u00e7\u00f5es da lei sobre jornada mista:<\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n