{"id":12688,"date":"2020-11-05T21:10:23","date_gmt":"2020-11-05T18:10:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=12688"},"modified":"2024-01-31T07:12:10","modified_gmt":"2024-01-31T04:12:10","slug":"voce-sabe-como-calcular-acerto-trabalhista-veja-aqui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/voce-sabe-como-calcular-acerto-trabalhista-veja-aqui\/","title":{"rendered":"Acerto trabalhista: voc\u00ea sabe como calcular? Veja aqui!"},"content":{"rendered":"\r\n<p>O acerto trabalhista ocorre ao final do contrato de trabalho e corresponde \u00e0 quita\u00e7\u00e3o das parcelas devidas ao trabalhador pela empresa!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Ele nada mais \u00e9 do que as verbas rescis\u00f3rias e pode incluir descontos feitos em favor da empresa nos valores que o empregado recebia referente \u00e0 <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/features\/schedules\/\" rel=\"noopener\">jornada de trabalho<\/a> praticada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Para entender como funciona o acerto no t\u00e9rmino do contrato de trabalho continue lendo, conhe\u00e7a as regras e outros detalhes relevantes.<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e&quot; id=&quot;6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:897,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e\" id=\"6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acerto trabalhista: como \u00e9 feito e quais parcelas ele considera?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Existem diversos tipos de formas de rescis\u00e3o de contrato e cada uma delas traz uma forma diferente de c\u00e1lculos das verbas rescis\u00f3rias. Conhe\u00e7a cada uma delas e suas particularidades.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">01.\u00a0 Rescis\u00e3o sem justa causa<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u00c9 o tipo de <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/rescisao-de-contrato-em-caso-de-extincao-da-empresa-entenda\/\" rel=\"noopener\">rescis\u00e3o de contrato<\/a> mais comum e de f\u00e1cil c\u00e1lculo das verbas rescis\u00f3rias. Quando o contrato \u00e9 rompido dessa maneira devem ser consideradas as seguintes parcelas para o acerto trabalhista:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>Multa de 40% sobre o Fundo de Garantia: \u00e9 calculado sobre o saldo da conta do trabalhador relacionada a esse v\u00ednculo de emprego;<\/li>\r\n<li>Aviso pr\u00e9vio: pode ser ou n\u00e3o trabalhado e em ambos os casos devem ser remunerado. Em rela\u00e7\u00e3o a esse m\u00eas deve ocorrer recolhimento de Fundo de Garantia;<\/li>\r\n<li>F\u00e9rias vencidas;<\/li>\r\n<li><a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ferias-proporcionais-como-calcular\/\" rel=\"noopener\">F\u00e9rias proporcionais<\/a> (que n\u00e3o completaram o per\u00edodo aquisitivo);<\/li>\r\n<li>Saldo de sal\u00e1rio (dos dias trabalhados at\u00e9 o dia da demiss\u00e3o);<\/li>\r\n<li>Concess\u00e3o das guias para pedido de seguro-desemprego.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Outros pontos que devem ser consideradas s\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li><a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/banco-de-horas\/\" rel=\"noopener\">Banco de horas<\/a>: horas n\u00e3o compensadas devem ser remuneradas ao empregado como extras, (com adicional de 50);<\/li>\r\n<li>Em caso de banco negativo a empresa pode descontar as horas n\u00e3o compensadas;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">02.\u00a0 Rescis\u00e3o por justa causa<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Esse tipo de rescis\u00e3o, que tamb\u00e9m pode incidir acerto trabalhista, ocorre quando o empregador justifica o motivo da dispensa que geralmente se d\u00e1 por algum tipo de m\u00e1 conduta do empregado que deve ser reincidente e registrada anteriormente. S\u00e3o tais condutas:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<blockquote class=\"wp-block-quote\">\r\n<p><em>Art. 482 &#8211; Constituem justa causa para rescis\u00e3o do contrato de trabalho pelo empregador:<\/em><\/p>\r\n<p><em>a) ato de improbidade;<\/em><\/p>\r\n<p><em>b) incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento;<\/em><\/p>\r\n<p><em>c) negocia\u00e7\u00e3o habitual por conta pr\u00f3pria ou alheia sem permiss\u00e3o do empregador, e quando constituir ato de concorr\u00eancia \u00e0 empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao servi\u00e7o;<\/em><\/p>\r\n<p><em>d) condena\u00e7\u00e3o criminal do empregado, passada em julgado, caso n\u00e3o tenha havido suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena;<\/em><\/p>\r\n<p><em>e) des\u00eddia no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es;<\/em><\/p>\r\n<p><em>f) embriaguez habitual ou em servi\u00e7o;<\/em><\/p>\r\n<p><em>g) viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa;<\/em><\/p>\r\n<p><em>h) ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\r\n<p><em>i) abandono de emprego;<\/em><\/p>\r\n<p><em>j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servi\u00e7o contra qualquer pessoa, ou ofensas f\u00edsicas, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem;<\/em><\/p>\r\n<p><em>k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas f\u00edsicas praticadas contra o empregador e superiores hier\u00e1rquicos, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem;<\/em><\/p>\r\n<p><em>l) pr\u00e1tica constante de jogos de azar.<\/em><\/p>\r\n<p><em>m) perda da habilita\u00e7\u00e3o ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, em decorr\u00eancia de conduta dolosa do empregado.\u00a0<\/em><\/p>\r\n<p><em>Par\u00e1grafo \u00fanico &#8211; Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a pr\u00e1tica, devidamente comprovada em inqu\u00e9rito administrativo, de atos atentat\u00f3rios \u00e0 seguran\u00e7a nacional.\u00a0<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Ela \u00e9 bem diferente da rescis\u00e3o da modalidade anterior por privar o trabalhador de receber uma s\u00e9rie de parcelas.<\/p>\r\n<p>O colaborador dispensado por justa causa n\u00e3o tem direito ao saque do FGTS e \u00e0 multa sobre o fundo, \u00e0s f\u00e9rias proporcionais e ao <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/13-salario-ele-pode-ser-parcelado-ao-longo-do-ano\/\" rel=\"noopener\">13\u00ba sal\u00e1rio<\/a> proporcional.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Nesse caso o empregado tem direito apenas ao recebimento a essas parcelas quando da dispensa no acerto trabalhista:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>Saldo de sal\u00e1rio (correspondente ao n\u00famero de dias laborados at\u00e9 a dispensa naquele m\u00eas);<\/li>\r\n<li>F\u00e9rias vencidas (que o per\u00edodo de aquisi\u00e7\u00e3o e de gozo j\u00e1 passou).<\/li>\r\n<li>Dep\u00f3sito do FGTS do m\u00eas trabalhado em que ocorreu a demiss\u00e3o. Nesse caso ele somente fica restrito \u00e0 conta vinculada ao Fundo de Garantia, sem possibilidade de movimenta\u00e7\u00e3o pelo colaborador dispensado.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">03.\u00a0 Pedido de demiss\u00e3o<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>J\u00e1 o terceiro tipo de rescis\u00e3o do contrato de trabalho corresponde ao pedido de demiss\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o, que nada mais \u00e9 do que o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do colaborador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Aqui ele tem direito a menos verbas do que no caso da demiss\u00e3o sem justa causa e, ao mesmo tempo, tem mais direitos do que no caso da dispensa por justa causa, eis que n\u00e3o h\u00e1 penaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A quest\u00e3o principal \u00e9 que o empregado abre m\u00e3o de poder sacar o saldo de FGTS. Este tamb\u00e9m n\u00e3o sofre qualquer adi\u00e7\u00e3o de multa a ser paga pelo empregador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O acerto trabalhista nessa ocasi\u00e3o deve considerar as seguintes parcelas:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>Saldo de sal\u00e1rio do m\u00eas trabalhado em que houve a rescis\u00e3o;<\/li>\r\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\r\n<li>F\u00e9rias vencidas e f\u00e9rias proporcionais;<\/li>\r\n<li>Pagamento de <strong><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/horas-extras\/\">horas extras<\/a><\/strong> n\u00e3o compensadas ao longo do contrato, caso exista banco de horas ou acordo de compensa\u00e7\u00e3o.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">04.\u00a0 Acordo entre as partes<\/h3>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e&quot; id=&quot;6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:897,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e\" id=\"6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '6acdca5c-9f99-442a-86c3-8dc79fc2915e', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>J\u00e1 no caso do acordo de demiss\u00e3o o acerto \u00e9 diferente. Aqui as partes concordam em encerrar o contrato, por conta disso a rescis\u00e3o guarda caracter\u00edsticas do pedido de demiss\u00e3o e da rescis\u00e3o sem justa causa ao mesmo tempo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O trabalhador mant\u00e9m o direito ao recebimento das parcelas tradicionais relacionadas ao saldo de sal\u00e1rio, <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ferias-proporcionais-como-calcular\/\" rel=\"noopener\">f\u00e9rias proporcionais<\/a>, 13\u00ba proporcional.<\/p>\r\n<p>A ele \u00e9 resguardado o direito de movimenta\u00e7\u00e3o do FGTS sobre o qual dever\u00e1 incidir multa de 20% a ser paga pelo empregador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Nesse caso o trabalhador pode movimentar apenas 80% do FGTS e n\u00e3o receber\u00e1 guias de seguro-desemprego.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o acerto trabalhista?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Cada uma das parcelas \u00e9 calculada de forma diversa, conforme o dia de acerto, que pode ser por conta das f\u00e9rias, ou at\u00e9 mesmo acerto do 13\u00ba proporcional.<\/p>\r\n<p>Veja como \u00e9 calculado o acerto trabalhista em cada uma das formas:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li><strong>Saldo de sal\u00e1rio<\/strong>: deve-se dividir o sal\u00e1rio do trabalhador por 30 e ap\u00f3s multiplicar o valor pelo n\u00famero de dias trabalhador naquele m\u00eas;<\/li>\r\n<li><strong>F\u00e9rias vencidas <\/strong>(que ainda n\u00e3o extrapolaram o per\u00edodo de concess\u00e3o): valor do sal\u00e1rio mensal somado a 1\/3 dele;<\/li>\r\n<li><strong>F\u00e9rias vencidas (que j\u00e1 extrapolaram o per\u00edodo de concess\u00e3o)<\/strong>: o per\u00edodo \u00e9 pago em dobro. Deve-se multiplicar o sal\u00e1rio por dois e sobre ele se calcular 1\/3;<\/li>\r\n<li><strong>F\u00e9rias proporcionais<\/strong>: divide-se o sal\u00e1rio por 12 e se analisa em quantos meses o trabalhador prestou ao menos 15 dias de trabalho ap\u00f3s completar o \u00faltimo per\u00edodo aquisitivo. Multiplica-se o resultado da divis\u00e3o por esse n\u00famero de meses com a adi\u00e7\u00e3o de mais\u00a0 1\/3;<\/li>\r\n<li><strong>13\u00ba proporcional:<\/strong> analisa-se dentro de um mesmo ano quantos meses o trabalhador prestou servi\u00e7os. Divide-se o valor do sal\u00e1rio por 12 e o resultado \u00e9 multiplicado pelo n\u00famero de meses.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;Como calcular o acerto trabalhista?\\nComo calcular a acerto?\\nQuando eu recebo o acerto trabalhista?&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:961,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;9&quot;:0,&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:3,&quot;12&quot;:0}\"><strong>Quando eu recebo o acerto trabalhista?<\/strong><\/span><\/h2>\r\n<p>O pagamento do acerto trabalhista \u00e9 realizado entre as partes ao final do contrato de trabalho.<\/p>\r\n<p>Tendo o empregador o prazo de 10 dias corridos ap\u00f3s o encerramento do contrato para realizar o pagamento.\u00a0<\/p>\r\n<p>No entanto, caso a empresa n\u00e3o cumpra o prazo determinado, ela est\u00e1 pass\u00edvel ao recebimento de multas e san\u00e7\u00f5es trabalhistas por parte do Minist\u00e9rio do Trabalho.\u00a0<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O acerto trabalhista ocorre ao final do contrato de trabalho e corresponde \u00e0 quita\u00e7\u00e3o das parcelas devidas ao trabalhador pela empresa! 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