{"id":12554,"date":"2020-10-23T23:04:05","date_gmt":"2020-10-23T20:04:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=12554"},"modified":"2024-07-29T15:09:01","modified_gmt":"2024-07-29T12:09:01","slug":"como-a-substituicao-dos-envios-do-caged-e-da-rais-pelo-esocial-impacta-no-rh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/como-a-substituicao-dos-envios-do-caged-e-da-rais-pelo-esocial-impacta-no-rh\/","title":{"rendered":"Como a substitui\u00e7\u00e3o dos envios do CAGED e da RAIS pelo eSocial impacta no RH?"},"content":{"rendered":"\r\n

O CAGED e a RAIS foram atingidos por uma Portaria publicada pelo Governo Federal no ano passado e que foi respons\u00e1vel por substitu\u00ed-los pelo eSocial<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A regra determinou que essa substitui\u00e7\u00e3o se daria a partir desse ano, com simplifica\u00e7\u00e3o de envio de dados e extin\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

E como isso impacta nos servi\u00e7os do RH? O que esperar do futuro dessas obriga\u00e7\u00f5es? H\u00e1 maior ou menor risco \u00e0s empresas? Continue lendo e confira abaixo essas e outras informa\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

CAGED e RAIS substitu\u00eddos pelo eSocial: Conhe\u00e7a a Portaria 1.127\/2019<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Confira as previs\u00f5es legais que levaram \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o dos sistemas pelo eSocial:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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PORTARIA N\u00ba 1.127, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019<\/em><\/p>\r\n

Define as datas e condi\u00e7\u00f5es em que as obriga\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS ser\u00e3o substitu\u00eddas pelo Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas – eSocial. (Processo n\u00ba 19965.103323\/2019-01).<\/em><\/p>\r\n

O SECRET\u00c1RIO ESPECIAL DE PREVID\u00caNCIA E TRABALHO DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA, no uso da compet\u00eancia que lhe confere o inciso I do art. 71 do Anexo I do Decreto n\u00ba 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 4.923, de 23 de novembro de 1965, e no Decreto n\u00ba 76.900, de 23 de dezembro de 1975, resolve:<\/em><\/p>\r\n

Art. 1\u00ba A obriga\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o de admiss\u00f5es e dispensas institu\u00edda pela Lei n\u00ba 4.923, de 23 de novembro de 1965, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, passa a ser cumprida por meio do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas – eSocial a partir da compet\u00eancia de janeiro 2020 para as empresas ou pessoas f\u00edsicas equiparadas a empresas, mediante o envio das seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\r\n

I – data da admiss\u00e3o e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do trabalhador no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas – CPF, que dever\u00e3o ser prestadas at\u00e9 o dia imediatamente anterior ao do in\u00edcio das atividades do trabalhador;<\/em><\/p>\r\n

II – sal\u00e1rio de contrata\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser enviado at\u00e9 o dia 15 (quinze) do m\u00eas seguinte em que ocorrer a admiss\u00e3o;<\/em><\/p>\r\n

III – data da extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio e motivo da rescis\u00e3o do contrato de trabalho, que dever\u00e3o ser prestadas:<\/em><\/p>\r\n

a) at\u00e9 o d\u00e9cimo dia, contado da data da extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo, nas hip\u00f3teses previstas nos incisos I, I-A, II, IX e X do art. 20 da Lei n\u00ba 8.036, de 11 de maio de 1990;<\/em><\/p>\r\n

b) at\u00e9 o dia 15 (quinze) do m\u00eas seguinte em que ocorrer a extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo, nos demais casos;<\/em><\/p>\r\n

IV – \u00faltimo sal\u00e1rio do empregado, que dever\u00e1 ser prestada at\u00e9 o dia 15 (quinze) do m\u00eas seguinte em que ocorrer a altera\u00e7\u00e3o salarial;<\/em><\/p>\r\n

V – transfer\u00eancia de entrada e transfer\u00eancia de sa\u00edda, que dever\u00e3o ser prestadas at\u00e9 o dia 15 (quinze) do m\u00eas seguinte a ocorr\u00eancia;<\/em><\/p>\r\n

VI – reintegra\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser prestada at\u00e9 o dia 15 (quinze) do m\u00eas seguinte a ocorr\u00eancia.<\/em><\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. As pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional, que adotem o regime jur\u00eddico previsto no Decreto-lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, bem como as organiza\u00e7\u00f5es internacionais, at\u00e9 que estejam obrigadas a prestar as informa\u00e7\u00f5es previstas neste artigo ao eSocial, e as empresas que n\u00e3o cumprirem as condi\u00e7\u00f5es de que trata o caput dever\u00e3o prestar as informa\u00e7\u00f5es por meio do sistema CAGED, conforme Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do CAGED.<\/em><\/p>\r\n

Art. 2\u00ba A obriga\u00e7\u00e3o contida no art. 24 da Lei n\u00ba 7.998, de 11 de janeiro de 1990, combinada com o Decreto n\u00ba 76.900, de 23 de dezembro de 1975, que institui a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais – RAIS, passa a ser cumprida por meio do eSocial a partir do ano base 2019, pelas empresas obrigadas \u00e0 transmiss\u00e3o das seguintes informa\u00e7\u00f5es de seus trabalhadores ao eSocial, referentes a todo o ano base:<\/em><\/p>\r\n

I – data da admiss\u00e3o, data de nascimento e CPF do trabalhador, que dever\u00e3o ser prestadas at\u00e9 o dia imediatamente anterior ao do in\u00edcio das atividades do empregado, salvo as informa\u00e7\u00f5es relativas aos servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, indireta ou fundacional, das esferas federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, n\u00e3o regidos pela CLT, as quais dever\u00e3o ser enviadas at\u00e9 o dia 15 (quinze) do m\u00eas seguinte ao do in\u00edcio de suas atividades;<\/em><\/p>\r\n

II – data e motivo da rescis\u00e3o de contrato, bem como os valores das verbas rescis\u00f3rias devidas, que dever\u00e3o ser prestadas nos prazos previstos nas al\u00edneas “a” e “b” do inciso III do art. 1\u00ba;<\/em><\/p>\r\n

III – valores de parcelas integrantes e n\u00e3o integrantes das remunera\u00e7\u00f5es mensais dos trabalhadores, com a correspondente discrimina\u00e7\u00e3o e individualiza\u00e7\u00e3o dos valores, que dever\u00e3o ser prestadas at\u00e9 o dia 15 (quinze) do m\u00eas seguinte ao vencido.<\/em><\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Para as demais pessoas jur\u00eddicas de direito privado e de direito p\u00fablico, bem como pessoas f\u00edsicas equiparadas a empresas, fica mantida a obriga\u00e7\u00e3o prevista no Decreto n\u00ba 76.900, de 23 de dezembro de 1975, seguindo o disposto no Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do ano-base, que ser\u00e1 publicado no m\u00eas de janeiro de cada ano, no portal <\/em>www.rais.gov.br<\/em><\/a>;<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como a substitui\u00e7\u00e3o do CAGED e RAIS pelo eSocial afeta as empresas e especialmente o RH?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00c9 claro que as empresas e o RH delas sofrem reflexos da altera\u00e7\u00e3o que levou ao afastamento do uso de dois sistemas e unifica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para o eSocial.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que os impactos s\u00e3o positivos! Isso se deve ao fato de que \u00e0s empresas e ao RH<\/a> delas n\u00e3o ser\u00e1 mais preciso prestar as mesmas informa\u00e7\u00f5es em sistemas diferentes. Outro ponto importante \u00e9 que h\u00e1 concentra\u00e7\u00e3o em um s\u00f3 local dos dados necess\u00e1rios.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Isso facilita consultas \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de contrato, desenvolvimento de documentos, fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Governo Federal e torna todo o processo mais transparente. Imposs\u00edvel deixar de se falar na possibilidade de diminui\u00e7\u00e3o das tarefas burocr\u00e1ticas do RH, como envio da jornada de trabalho<\/a><\/strong> dos colaboradores, horas extras, folha de pagamento, etc.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Que com essa altera\u00e7\u00e3o pode economizar o tempo que seria gasto no acesso a sistemas diferentes que, no final das contas, possuem as mesmas aplicabilidades.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Outro ponto relevante \u00e9 que segundo o Secret\u00e1rio Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, as empresas foram beneficiadas significativamente com a diminui\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que ocorre \u00e9 que houve a unifica\u00e7\u00e3o dessas obriga\u00e7\u00f5es em um s\u00f3 lugar e isso tende a tornar os processos mais \u00e1geis.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Isso igualmente cria expectativas de que em um futuro pr\u00f3ximo novas obriga\u00e7\u00f5es sejam afastadas e haja a desburocratiza\u00e7\u00e3o gradual dessas atividades.<\/p>\r\n

Quais s\u00e3o os documentos que podem ser anexados no eSocial, que agora substitui CAGED e RAIS?<\/span><\/h2>\r\n

Agora que o eSocial substitui outros sistemas e documentos, como CAGED e RAIS, fazendo a unifica\u00e7\u00e3o dos sistemas, veja os documentos que podem ser integrados a ele:<\/span><\/p>\r\n