Entenda melhor a forma correta de realizar o pagamento dos colaboradores da sua empresa, realizando as dedu\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Quais s\u00e3o as leis que regem o pagamento de sal\u00e1rio em uma empresa?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\nO holerite, ou folha de pagamento, \u00e9 o documento que faz a regulamenta\u00e7\u00e3o do pagamento dos sal\u00e1rios para todos os colaboradores de uma empresa, que est\u00e3o sob o regime da carteira de trabalho.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Para que o pagamento seja realizado da forma correta, conforme a Lei, \u00e9 necess\u00e1rio conter todas as informa\u00e7\u00f5es do colaborador (dados pessoais e trabalhistas).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
De acordo com o Art. 76 da CLT, o sal\u00e1rio \u00e9 o pagamento realizado de forma direta ao colaborador que presta servi\u00e7os ao empregador, conforme cita\u00e7\u00e3o abaixo:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\nArt. 76 – Sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 a contrapresta\u00e7\u00e3o m\u00ednima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, por dia normal de servi\u00e7o, e capaz de satisfazer, em determinada \u00e9poca e regi\u00e3o do Pa\u00eds, as suas necessidades normais de alimenta\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, higiene e transporte.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\nEm rela\u00e7\u00e3o ao prazo do pagamento dos sal\u00e1rios, de acordo com o Art. 459 da CLT, ele deve ser feito at\u00e9 o 5\u00b0 dia \u00fatil do m\u00eas, salvo em casos onde a empresa tenha acordo coletivo, e as datas podem sofrer varia\u00e7\u00f5es, conforme abaixo:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\nArt. 459 – O pagamento do sal\u00e1rio, qualquer que seja a modalidade do trabalho, n\u00e3o deve ser estipulado por per\u00edodo superior a 1 (um) m\u00eas, salvo no que concerne a comiss\u00f5es, percentagens e gratifica\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\r\n\u00a7 1\u00ba\u00a0\u00a0 Quando o pagamento houver sido estipulado por m\u00eas, dever\u00e1 ser efetuado, o mais tardar, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao vencido.\u00a0 (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.855, de 24.10.1989)<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\nAinda sobre o pagamento realizado pelo empregador referente ao sal\u00e1rio mensal, de acordo com o Art. 465 da CLT, \u00e9 necess\u00e1rio que ele seja realizado em dias \u00fateis, e em hor\u00e1rio comercial, ou imediatamente ap\u00f3s o encerramento do expediente dos colaborador, salvo exce\u00e7\u00f5es como dep\u00f3sitos em conta banc\u00e1ria.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\nArt. 465. O pagamento dos sal\u00e1rios ser\u00e1 efetuado em dia \u00fatil e no local do trabalho, dentro do hor\u00e1rio do servi\u00e7o ou imediatamente ap\u00f3s o encerramento deste, salvo quando efetuado por dep\u00f3sito em conta banc\u00e1ria, observado o disposto no artigo anterior.\u00a0 (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.528, de 10.12.1997)<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n
\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t![\"New](\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/560ecccb-bc2f-4c4d-a9c2-f94b382b9a46.png\")
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Art. 76 – Sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 a contrapresta\u00e7\u00e3o m\u00ednima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, por dia normal de servi\u00e7o, e capaz de satisfazer, em determinada \u00e9poca e regi\u00e3o do Pa\u00eds, as suas necessidades normais de alimenta\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, higiene e transporte.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n Em rela\u00e7\u00e3o ao prazo do pagamento dos sal\u00e1rios, de acordo com o Art. 459 da CLT, ele deve ser feito at\u00e9 o 5\u00b0 dia \u00fatil do m\u00eas, salvo em casos onde a empresa tenha acordo coletivo, e as datas podem sofrer varia\u00e7\u00f5es, conforme abaixo:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Art. 459 – O pagamento do sal\u00e1rio, qualquer que seja a modalidade do trabalho, n\u00e3o deve ser estipulado por per\u00edodo superior a 1 (um) m\u00eas, salvo no que concerne a comiss\u00f5es, percentagens e gratifica\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\r\n \u00a7 1\u00ba\u00a0\u00a0 Quando o pagamento houver sido estipulado por m\u00eas, dever\u00e1 ser efetuado, o mais tardar, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao vencido.\u00a0 (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.855, de 24.10.1989)<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n Ainda sobre o pagamento realizado pelo empregador referente ao sal\u00e1rio mensal, de acordo com o Art. 465 da CLT, \u00e9 necess\u00e1rio que ele seja realizado em dias \u00fateis, e em hor\u00e1rio comercial, ou imediatamente ap\u00f3s o encerramento do expediente dos colaborador, salvo exce\u00e7\u00f5es como dep\u00f3sitos em conta banc\u00e1ria.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Art. 465. O pagamento dos sal\u00e1rios ser\u00e1 efetuado em dia \u00fatil e no local do trabalho, dentro do hor\u00e1rio do servi\u00e7o ou imediatamente ap\u00f3s o encerramento deste, salvo quando efetuado por dep\u00f3sito em conta banc\u00e1ria, observado o disposto no artigo anterior.\u00a0 (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.528, de 10.12.1997)<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n
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