{"id":12066,"date":"2020-09-16T21:25:11","date_gmt":"2020-09-16T18:25:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=12066"},"modified":"2024-05-31T02:31:40","modified_gmt":"2024-05-30T23:31:40","slug":"conheca-as-leis-e-o-calculo-de-horas-extras-noturnas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/conheca-as-leis-e-o-calculo-de-horas-extras-noturnas\/","title":{"rendered":"Horas extras noturnas: conhe\u00e7a as Leis e o c\u00e1lculo!"},"content":{"rendered":"\r\n<p>O pagamento de <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/features\/banco-de-horas\/\" rel=\"noopener\">horas extras<\/a> pode sofrer altera\u00e7\u00f5es de acordo com o hor\u00e1rio em que elas s\u00e3o prestadas.<\/p>\r\n<p>Quando o labor extraordin\u00e1rio ocorre em hor\u00e1rios considerados noturnos a lei garante que ele seja remunerado de forma superior aquele realizado durante o dia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Veja abaixo como s\u00e3o calculadas as horas noturnas e como elas devem ser remuneradas para que a empresa garanta a correta observa\u00e7\u00e3o das normas trabalhistas.<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; 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remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior \u00e0 do diurno;<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n<p>Conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do empregador e garantia do trabalhador o pagamento da hora trabalhada noturna com valor superior \u00e0 diurna.<\/p>\r\n<p>No entanto, coube \u00e0 CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) trazer as determina\u00e7\u00f5es de como seria esse pagamento e as propor\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n<h3>Trabalho noturno &#8211; CLT<\/h3>\r\n<p>No Art. 73 da CLT, determina que o pagamento das horas extras noturnas sejam superiores \u00e0s horas diurnas.<\/p>\r\n<p>Dessa forma, ao realizar horas extras noturnas, o colaborador ter\u00e1 um acr\u00e9scimo de 20% sobre a hora diurna.\u00a0<\/p>\r\n<blockquote>\r\n<p><em>Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno ter\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o superior a do diurno e, para esse efeito, sua remunera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um acr\u00e9scimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 1\u00ba A hora do trabalho noturno ser\u00e1 computada como de 52 minutos e 30 segundos.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 2\u00ba Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n<p>Ainda sobre as disposi\u00e7\u00f5es sobre o pagamento das horas extras, de acordo com as regras estabelecidas pela CLT.<\/p>\r\n<p>O art. 58 indica que as atividades di\u00e1rias ser\u00e3o de 8h, desde que n\u00e3o exista nenhuma condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9-fixada. E que ap\u00f3s o cumprimento das 8h, as pr\u00f3ximas ser\u00e3o consideradas como horas extras.<\/p>\r\n<blockquote>\r\n<p><em>Art. 58 &#8211; A dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, n\u00e3o exceder\u00e1 de 8 (oito) horas di\u00e1rias, desde que n\u00e3o seja fixado expressamente outro limite.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n<p>Mas, a contabiliza\u00e7\u00e3o das horas adicionais depende da quantidade realizada, visto que a CLT entende que \u00e9 necess\u00e1rio uma certa flexibiliza\u00e7\u00e3o na <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/marcacao-de-ponto-online-e-pratica-mesmo\/\" rel=\"noopener\">marca\u00e7\u00e3o do ponto<\/a>.\u00a0<\/p>\r\n<blockquote>\r\n<p><em>\u00a7 1o N\u00e3o ser\u00e3o descontadas nem computadas como jornada extraordin\u00e1ria as varia\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio no <strong><a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/features\/punching\/\" rel=\"noopener\">registro de ponto<\/a><\/strong> n\u00e3o excedentes de cinco minutos, observado o limite m\u00e1ximo de dez minutos di\u00e1rios.\u00a0 <\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n<p>Outra previs\u00e3o importante \u00e9 de que o colaborador pode fazer adicional, mas n\u00e3o pode exceder 2h extras por dia, de acordo com o acordo individual, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo.\u00a0<\/p>\r\n<blockquote>\r\n<p><em>Art. 59.\u00a0 A dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho poder\u00e1 ser acrescida de horas extras, em n\u00famero n\u00e3o excedente de duas, por acordo individual, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 1o\u00a0 A remunera\u00e7\u00e3o da hora extra ser\u00e1, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior \u00e0 da hora normal.\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n<h3>S\u00famulas do TST (Tribunal Superior do Trabalho)<\/h3>\r\n<p>O Tribunal Superior do Trabalho possui algumas determina\u00e7\u00f5es sobre horas extras. Veja a seguir!<\/p>\r\n<h4><em>S\u00famula n\u00ba 60 do TST<\/em><\/h4>\r\n<blockquote>\r\n<p><em>I &#8211; O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o sal\u00e1rio do empregado para todos os efeitos.<\/em><\/p>\r\n<p><em>II &#8211; Cumprida integralmente a jornada no per\u00edodo noturno e prorrogada esta, devido \u00e9 tamb\u00e9m o adicional quanto \u00e0s horas prorrogadas. Exegese do art. 73, \u00a7 5\u00ba, da CLT. <\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n<h4><em>S\u00famula n\u00ba 265 do TST<\/em><\/h4>\r\n<blockquote>\r\n<p><em>A transfer\u00eancia para o per\u00edodo diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 considerado como trabalho noturno conforme a lei?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Conforme a previs\u00e3o em lei o trabalho noturno \u00e9 aquele prestado entre 22 horas e 05 horas da manh\u00e3 do dia seguinte.<\/p>\r\n<p>Mesmo quando ele \u00e9 feito em parte no per\u00edodo noturno e em parte no que se considera labor diurno todas as horas dever\u00e3o ser computadas com o adicional especial.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>J\u00e1 a hora extra noturna corresponde \u00e0s horas extraordin\u00e1rias que v\u00e3o al\u00e9m da jornada prevista em contrato e s\u00e3o prestadas entre 22 h e 05 h.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 o c\u00e1lculo da hora extra noturna?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O c\u00e1lculo da <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/horas-extras-voce-sabe-como-calcular-veja-aqui\/\" rel=\"noopener\">hora extra<\/a> noturna depende que antes seja feito o c\u00e1lculo da hora normal. Quando o empregado est\u00e1 laborando entre 22 h e 05 h \u00e9 preciso encontrar o valor normal e sobre ele adicionar 20%.<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-81566fb5-4d0b-42f9-9a61-1de0874dcc44&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-81566fb5-4d0b-42f9-9a61-1de0874dcc44&quot; id=&quot;81566fb5-4d0b-42f9-9a61-1de0874dcc44&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/81566fb5-4d0b-42f9-9a61-1de0874dcc44&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-81566fb5-4d0b-42f9-9a61-1de0874dcc44&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/81566fb5-4d0b-42f9-9a61-1de0874dcc44.png&quot; 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Assim, as horas acumuladas devem ser compensadas em at\u00e9 seis meses (ou um ano com acordo coletivo). O adicional noturno de 20% deve ser pago;<\/li>\r\n<li>Acordo de compensa\u00e7\u00e3o: \u00e9 preciso de acordo individual escrito e deve-se respeitar o limite de 44 horas semanais e 10 horas di\u00e1rias.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<p>Mesmo com a compensa\u00e7\u00e3o, o adicional noturno \u00e9 obrigat\u00f3rio para as horas trabalhadas entre 22h e 5h.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<h2>Como garantir o correto pagamento das horas extras noturnas?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Para garantir o correto pagamento das horas extras noturnas, \u00e9 essencial utilizar ferramentas de controle de ponto eficientes que registrem a jornada de trabalho em tempo real e automatizem os c\u00e1lculos necess\u00e1rios.<\/p>\r\n<p>Uma das solu\u00e7\u00f5es mais eficazes no mercado \u00e9 o <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/\">Oitchau<\/a>!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Isso porque o Oitchau registra a jornada de trabalho em tempo real, permitindo que os funcion\u00e1rios registrem seus hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda via dispositivos m\u00f3veis, tablets ou computadores.\u00a0<\/p>\r\n<p>Assim, ele calcula automaticamente as horas extras, agilizando o tratamento do ponto e tornando as atividades do RH mais precisas e seguras.\u00a0<\/p>\r\n<p>Para saber mais, teste agora!<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c&quot; id=&quot;68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:897,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c\" id=\"68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O pagamento de horas extras pode sofrer altera\u00e7\u00f5es de acordo com o hor\u00e1rio em que elas s\u00e3o prestadas. Quando o labor extraordin\u00e1rio ocorre em hor\u00e1rios considerados noturnos a lei garante que ele seja remunerado de forma superior aquele realizado durante o dia. Veja abaixo como s\u00e3o calculadas as horas noturnas e como elas devem ser [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":33942,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[225],"tags":[16053,13787,11332],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v22.2 (Yoast SEO v22.2) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Horas extras noturnas: conhe\u00e7a as Leis e o c\u00e1lculo! | Oitchau<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O pagamento das horas extras pode sofrer altera\u00e7\u00f5es de acordo com o hor\u00e1rio em que elas s\u00e3o prestadas. 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