{"id":1192,"date":"2018-10-18T20:05:34","date_gmt":"2018-10-18T17:05:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=1192"},"modified":"2024-09-02T17:15:41","modified_gmt":"2024-09-02T14:15:41","slug":"hora-extra-regras-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/hora-extra-regras-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Regras de pagamento de horas extras: saiba quais s\u00e3o!"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">As d\u00favidas sobre as regras de pagamento de <\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/features\/banco-de-horas\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">horas extras<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> s\u00e3o comuns aos profissionais de RH. Afinal, este \u00e9 um benef\u00edcio concedido aos profissionais que atuam no regime da CLT, e caso ocorra descumprimento, a empresa pode sofrer com a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, a empresa precisa manter seus registros em dia, e armazenado, para eventual confer\u00eancia e auditoria.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse contexto, quando se trata de horas extras, muitas d\u00favidas podem surgir tanto para as empresas quanto aos seus colaboradores.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-81566fb5-4d0b-42f9-9a61-1de0874dcc44\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-81566fb5-4d0b-42f9-9a61-1de0874dcc44\" id=\"81566fb5-4d0b-42f9-9a61-1de0874dcc44\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/81566fb5-4d0b-42f9-9a61-1de0874dcc44\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-81566fb5-4d0b-42f9-9a61-1de0874dcc44\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/81566fb5-4d0b-42f9-9a61-1de0874dcc44.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '81566fb5-4d0b-42f9-9a61-1de0874dcc44', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Pensando nisso, vamos neste artigo explicar o que \u00e9 hora extra e suas principais regras de pagamento, fornecendo orienta\u00e7\u00f5es precisas para garantir que todos possam compreender seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Vamos l\u00e1?<\/span><\/p>\n<h2><b>O que \u00e9 hora extra?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Primeiramente, antes de avan\u00e7armos sobre as regras de pagamento, vamos entender o que \u00e9, na pr\u00e1tica, a hora extra.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A hora extra \u00e9 o tempo adicional que um colaborador trabalha al\u00e9m de sua jornada de trabalho regular, seja por solicita\u00e7\u00e3o ou por necessidade da empresa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por\u00e9m, o ponto de aten\u00e7\u00e3o aqui \u00e9 que esse per\u00edodo de trabalho extra deve ser remunerado a uma taxa superior \u00e0 da hora de trabalho comum, conforme veremos nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos.<\/span><\/p>\n<h2><b>O que diz a CLT sobre pagamento de horas extras?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A CLT cont\u00e9m algumas disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre o pagamento de horas extras.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dentre elas, as principais informa\u00e7\u00f5es sobre o pagamento de horas extras na CLT incluem o seguinte:<\/span><\/p>\n<h3><b>Adicional de 50%<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A CLT estabelece que o valor da hora extra deve ser, no m\u00ednimo, 50% superior ao valor da hora de trabalho comum.<\/span><\/p>\n<h3><b>Limite di\u00e1rio e mensal<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A CLT limita a quantidade de horas extras que um colaborador pode trabalhar. Em um dia, pode fazer at\u00e9 2 horas extras, desde que n\u00e3o excedam o limite de 10 horas de trabalho no total (considerando a jornada regular somada \u00e0s horas extras).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No entanto, o limite mensal \u00e9 de 44 horas extras. Isso significa que, ao longo de um m\u00eas, um colaborador n\u00e3o pode ultrapassar esse limite de horas extras.<\/span><\/p>\n<h3><b>Feriados e domingos<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A CLT tamb\u00e9m prev\u00ea regras espec\u00edficas para o pagamento de horas extras quando o trabalho ocorre em feriados ou domingos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em tais casos, o valor da hora extra deve ser de 100% sobre o valor da hora extra normal, ou seja, o dobro.<\/span><\/p>\n<h3><b>Registro de horas extras<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A CLT exige tamb\u00e9m que as horas extras trabalhadas sejam acompanhadas e registradas corretamente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse sentido, \u00e9 de responsabilidade da empresa manter um <\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/features\/project-time-management\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">registro preciso das horas<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> extras trabalhadas por seus colaboradores, a fim de calcular e efetuar o pagamento adequado.<\/span><\/p>\n<h3><b>Prazo de pagamento<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As horas extras devem ser pagas na data de pagamento mensal do sal\u00e1rio do colaborador.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, qualquer atraso no pagamento das horas extras pode resultar em penalidades para a empresa.<\/span><\/p>\n<h2><b>Quando a empresa \u00e9 obrigada a pagar hora extra?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A empresa \u00e9 obrigada a pagar horas extras sempre que um colaborador ultrapassar sua jornada de trabalho regular.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso pode ocorrer devido a v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, como demandas inesperadas, exig\u00eancias operacionais ou acordos contratuais que estipulem horas extras.<\/span><\/p>\n<h3><b>O que acontece se o colaborador se recusar a fazer hora extra?<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse caso, quando uma empresa solicita que um colaborador realize horas extras e este se recusa, a recusa deve ser registrada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No entanto, \u00e9 importante notar que o colaborador n\u00e3o pode ser punido por se recusar a trabalhar horas extras, a menos que isso esteja previsto em um acordo coletivo ou contrato de trabalho.<\/span><\/p>\n<h2><b>Qual o limite de horas extras trabalhadas por m\u00eas?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">De acordo com a CLT, o limite de horas extras trabalhadas por m\u00eas \u00e9 de 44 horas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso significa que um colaborador n\u00e3o pode exceder esse limite ao realizar horas extras durante um per\u00edodo de um m\u00eas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, a CLT estabelece que, em um dia, um colaborador pode fazer at\u00e9 2 horas extras, desde que n\u00e3o exceda o limite di\u00e1rio de 10 horas de trabalho, considerando a jornada regular mais as horas extras.<\/span><\/p>\n<h3><b>Pode fazer 8 horas extras no s\u00e1bado?<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso depende do que foi estipulado no contrato de trabalho ou que est\u00e1 previsto nas <\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/convencao-coletiva-de-trabalho\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> (CCT).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por\u00e9m, o que deve ser observado aqui \u00e9 a soma das horas normais de trabalho com as horas extras, que, segundo a CLT, n\u00e3o devem ultrapassar o limite di\u00e1rio de 10 horas trabalhadas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por exemplo, se um colaborador possui carga hor\u00e1ria normal de 4 horas de trabalho aos s\u00e1bados, n\u00e3o seria poss\u00edvel cumprir as 8 horas extras, pois o limite di\u00e1rio de horas de trabalho seria ultrapassado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por outro lado, se um colaborador possui jornada de trabalho distribu\u00edda apenas de segunda a sexta e n\u00e3o possui expediente aos s\u00e1bados, atuar 8 horas extras, conforme necessidade da empresa, passa a ser poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n<h2><b>Como funciona o pagamento de hora extra?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O pagamento de horas extras no Brasil segue regras espec\u00edficas, principalmente de acordo com a CLT.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Abaixo, vamos explicar como funciona o pagamento de hora extra.<\/span><\/p>\n<h3><b>Adicional de 50%<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A CLT estabelece que o valor da hora extra deve ser, no m\u00ednimo, 50% superior ao valor da hora de trabalho comum.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso significa que cada hora extra trabalhada deve ser paga com um acr\u00e9scimo de, pelo menos, metade do valor da hora regular.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por exemplo, se um colaborador recebe R$ 20 por hora em sua jornada regular, o valor da hora extra deve ser R$ 30 (R$ 20 + 50% de adicional).<\/span><\/p>\n<h3><b>Registro preciso<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 responsabilidade da empresa manter um registro preciso das horas extras trabalhadas por seus colaboradores.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse sentido, essas horas devem ser devidamente registradas em<\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/features\/punching\/\"> <span style=\"font-weight: 400;\">folhas de ponto<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> ou sistemas de controle de jornada de trabalho.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" 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extras<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para <\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/horas-extras-voce-sabe-como-calcular-veja-aqui\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">calcular o pagamento de horas extras<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, \u00e9 necess\u00e1rio somar o n\u00famero de horas extras trabalhadas no m\u00eas e multiplicar pelo valor da hora extra, que inclui o adicional de 50%.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se o colaborador recebe o valor de R$25 por hora trabalhada, sua extra custar\u00e1 R$25 + 50%, ou seja, R$37,5 por hora excedente trabalhada.<\/span><\/p>\n<h3><b>Prazo de pagamento<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As horas extras devem ser pagas na data de pagamento mensal da remunera\u00e7\u00e3o do colaborador.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso significa que o pagamento das horas extras deve ocorrer junto ao pagamento do sal\u00e1rio referente ao m\u00eas em que as horas extras foram trabalhadas.<\/span><\/p>\n<h3><b>Recibos e comprovantes<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A empresa deve fornecer ao colaborador um recibo ou comprovante de pagamento das horas extras.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, os comprovantes e recibos devem incluir detalhes sobre as horas extras trabalhadas, o valor e o per\u00edodo de refer\u00eancia.<\/span><\/p>\n<h3><b>Folgas compensat\u00f3rias (quando aplic\u00e1vel)<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em algumas situa\u00e7\u00f5es, como trabalho em feriados, a CLT prev\u00ea a possibilidade de conceder folgas compensat\u00f3rias em vez de pagamento adicional.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesses casos, as regras para folgas compensat\u00f3rias podem variar de acordo com acordos coletivos, conven\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e contratos de trabalho.<\/span><\/p>\n<h2><b>O que \u00e9 a hora extra 100%?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A hora extra 100% refere-se a realiza\u00e7\u00e3o de horas extras trabalhadas que s\u00e3o remuneradas com um acr\u00e9scimo de 100% sobre o valor da hora normal de trabalho.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso significa que o trabalhador recebe o dobro do valor da hora normal por cada hora extra trabalhada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">De acordo com a CLT, a remunera\u00e7\u00e3o das horas extras \u00e9 estabelecida em 50% a mais do valor da hora normal de trabalho.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No entanto, em determinadas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como horas extras realizadas em domingos e feriados, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o valor da hora extra seja dobrado, ou seja, 100% de acr\u00e9scimo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Portanto, quando um trabalhador realiza horas extras com remunera\u00e7\u00e3o de 100%, isso significa que ele est\u00e1 recebendo o dobro do valor da hora normal por cada hora extra trabalhada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso \u00e9 uma forma de compensar e valorizar o trabalho realizado em condi\u00e7\u00f5es especiais, como nos dias de descanso semanal remunerado ou nos feriados.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Quando que a hora extra \u00e9 50% ou 100%?<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A remunera\u00e7\u00e3o das horas extras pode variar dependendo do dia da semana em que s\u00e3o realizadas e das circunst\u00e2ncias espec\u00edficas do trabalho.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por\u00e9m, as horas extras podem ser remuneradas da seguinte forma:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Hora extra com acr\u00e9scimo de 50%: a maioria das horas extras, realizadas em dias \u00fateis da semana (segunda a s\u00e1bado) e fora do hor\u00e1rio noturno (das 22h \u00e0s 5h), s\u00e3o remuneradas com um acr\u00e9scimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Hora extra com acr\u00e9scimo de 100%: as horas extras realizadas em domingos e feriados t\u00eam um acr\u00e9scimo de 100% sobre o valor da hora normal de trabalho, ou seja, o trabalhador recebe o dobro do valor da hora normal por cada hora extra trabalhada nessas datas.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<h2><b>Qual a forma correta de pagar hora extra?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O pagamento de horas extras deve ser efetuado de acordo com as regras estabelecidas pela CLT.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, o pagamento deve ser feito junto \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas subsequente ao de realiza\u00e7\u00e3o das horas extras. Por exemplo, se um colaborador realizou horas extras em setembro, elas ser\u00e3o apontadas no fechamento da folha e seu pagamento deve ser feito em outubro.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, \u00e9 de responsabilidade da empresa acompanhar e registrar as horas extras trabalhadas, calcular de acordo com as regras previstas pela legisla\u00e7\u00e3o e realizar seu pagamento junto ao sal\u00e1rio mensal dos colaboradores.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 importante ressaltar tamb\u00e9m que, em caso de atraso ou n\u00e3o pagamento dos valores devidos, a empresa est\u00e1 sujeita a penalidades e a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/span><\/p>\n<h3><b>Quando deve ser feito o pagamento das horas extras?<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Como vimos, as horas extras devem ser pagas na data do pagamento mensal do sal\u00e1rio do colaborador.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sendo, dessa forma, responsabilidade da empresa o registro, c\u00e1lculo e pagamento. Al\u00e9m disso, o n\u00e3o pagamento dentro desse prazo pode acarretar penalidades \u00e0 empresa.<\/span><\/p>\n<h2><b>Como funciona a nova lei das horas extras?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em 2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou seu entendimento anterior e determinou que as horas extras consideradas no <\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/descanso-semanal-remunerado\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">DSR<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> (Descanso Semanal Remunerado) passem a ser contabilizadas e reflitam nos demais direitos trabalhistas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">At\u00e9 ent\u00e3o, apenas horas extras trabalhadas em dias normais eram contabilizadas e consideradas para os c\u00e1lculos trabalhistas. A partir da mudan\u00e7a de entendimento do TST, as horas extras pagas sobre o DSR tamb\u00e9m devem ser consideradas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para ficar um pouco mais clara a mudan\u00e7a, vamos acompanhar um exemplo pr\u00e1tico de c\u00e1lculo de horas extras antes e depois do novo entendimento do TST.<\/span><\/p>\n<h3><b>Exemplo pr\u00e1tico<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Vamos considerar um colaborador que possui remunera\u00e7\u00e3o mensal de R$ 2.200,00 e atua em uma jornada de trabalho normal de 44 horas semanais e 220 horas mensais (jornada de trabalho + DSR).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesse exemplo, o valor da hora normal desse colaborador equivale a <\/span><b>R$ 10,00<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">2.200 (sal\u00e1rio) \/ 220 (jornada mensal) = 10 (valor da hora normal).<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em condi\u00e7\u00f5es normais, para cada hora extra trabalhada o colaborador vai receber o valor de <\/span><b>R$ 15,00<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">10 (valor da hora normal) x 1,5 (adicional de 50%) = 15 (valor da hora extra).<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Antes da mudan\u00e7a de entendimento do TST, se esse colaborador trabalhasse uma hora extra diariamente, durante os 6 dias de sua jornada semanal, receberia ao final do m\u00eas o valor de <\/span><b>R$ 240,00<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> referente a horas extras.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">10 (valor da hora extra) x 6 (dias de trabalho na semana) x 4 (n\u00ba de semanas) = 216 (valor de horas extras).<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A partir do novo entendimento do TST, a hora extra sobre o DSR passa a fazer parte do c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Considerando o nosso exemplo anterior, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada semanal de 6 dias, com folga aos domingos, e considerando um m\u00eas com 4 semanas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dessa forma, passamos a ter tamb\u00e9m o valor de R$ 10,00 aplicado ao dia de folga (DSR), que multiplicados pelos 4 domingos (utilizando com base o nosso exemplo anterior), totalizam o valor de <\/span><b>R$ 40,00<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">10 (valor da hora extra) x 4 (domingos\/DSR) = 40 (valor de horas extras sobre o DSR).<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, ao inv\u00e9s de receber o valor mensal de <\/span><b>R$ 2.420,00<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> (sal\u00e1rio + horas extras), de acordo com o antigo entendimento do TST, o colaborador passa agora a receber o valor de <\/span><b>R$ 2.460,00 <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">(sal\u00e1rio + horas extras + horas extras sobre o DSR).<\/span><\/p>\n<h2><b>DSR e hora extra: o que mudou?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Descanso Semanal Remunerado (DSR) \u00e9 o per\u00edodo de descanso garantido ao trabalhador em dias de folga remunerados, normalmente aos domingos e feriados.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Antes da Reforma Trabalhista de 2017, a remunera\u00e7\u00e3o do DSR era calculada considerando as horas extras realizadas durante a semana.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">At\u00e9 ent\u00e3o, o DSR era calculado com base na m\u00e9dia das horas extras realizadas pelo trabalhador durante a semana.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por exemplo, se um colaborador trabalhasse 10 horas extras durante a semana, essa m\u00e9dia seria inclu\u00edda no c\u00e1lculo do DSR, o que aumentava o valor pago ao trabalhador nesses dias de folga.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No entanto, ap\u00f3s a Reforma Trabalhista de 2017, houve uma altera\u00e7\u00e3o nesse c\u00e1lculo. Agora, as horas extras n\u00e3o s\u00e3o mais inclu\u00eddas no c\u00e1lculo do DSR.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso significa que o valor do Descanso Semanal Remunerado n\u00e3o sofre influ\u00eancia das horas extras realizadas durante a semana.<\/span><\/p>\n<h3><b>Tem que pagar DSR sobre horas extras?<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sim, o descanso semanal remunerado deve ser pago sobre as horas extras realizadas pelo trabalhador.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Como vimos, antes da Reforma Trabalhista de 2017, o c\u00e1lculo do DSR inclu\u00eda a m\u00e9dia das horas extras realizadas durante a semana.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por\u00e9m, mesmo ap\u00f3s a reforma, que retirou as horas extras do c\u00e1lculo do DSR para efeito de remunera\u00e7\u00e3o, o trabalhador continua tendo direito ao descanso semanal remunerado sobre as horas extras trabalhadas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso significa que, embora as horas extras n\u00e3o influenciem mais o c\u00e1lculo do valor do DSR, a empresa ainda \u00e9 obrigada a pagar o DSR sobre as horas extras realizadas.<\/span><\/p>\n<h2><b>Como determinar o c\u00e1lculo do DSR sobre as horas extras?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para calcular o Descanso Semanal Remunerado (DSR) sobre as horas extras, basta seguir alguns passos simples:<\/span><\/p>\n<h3><b>Calcule o valor das horas extras<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Primeiro, voc\u00ea precisa calcular o valor total das horas extras trabalhadas pelo colaborador durante a semana.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para isso, multiplique o n\u00famero de horas extras pelo valor da hora extra, considerando o acr\u00e9scimo correspondente (normalmente 50% ou 100% sobre o valor da hora normal).<\/span><\/p>\n<h3><b>Determine o valor do DSR<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em seguida, calcule o valor do DSR. O DSR \u00e9 equivalente ao valor de um dia normal de trabalho do colaborador.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 importante lembrar que esse valor pode variar dependendo da remunera\u00e7\u00e3o e da jornada de trabalho do colaborador.<\/span><\/p>\n<h3><b>Divida o valor das horas extras pelo n\u00famero de dias \u00fateis da semana<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ap\u00f3s calcular o valor total das horas extras, divida esse valor pelo n\u00famero de dias \u00fateis da semana trabalhados pelo colaborador.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso lhe dar\u00e1 o valor das horas extras que devem ser pagas ao colaborador em cada dia \u00fatil da semana.<\/span><\/p>\n<h3><b>Some o valor do DSR ao valor das horas extras di\u00e1rias<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Some o valor do DSR ao valor das horas extras que devem ser pagas em cada dia \u00fatil da semana.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Feito isso, esse ser\u00e1 o valor total a ser pago ao colaborador por cada dia de <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/hora-extra-regras-de-pagamento\/#:~:text=um%20colaborador%20interno.-,Como%20controlar%20a%20jornada%20em%20home%20office%3F,-%C3%89%20poss%C3%ADvel%20manter\">DSR<\/a>.<\/span><\/p>\n<h3><b>Verifique se h\u00e1 varia\u00e7\u00f5es de acr\u00e9scimo<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Lembre-se de verificar se h\u00e1 varia\u00e7\u00f5es no acr\u00e9scimo das horas extras, especialmente se algumas horas extras foram realizadas em domingos ou feriados, o que pode implicar em um acr\u00e9scimo de 100%.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 importante ressaltar tamb\u00e9m que o c\u00e1lculo do DSR sobre as horas extras pode variar dependendo de acordos coletivos, conven\u00e7\u00f5es sindicais ou outras normativas espec\u00edficas aplic\u00e1veis ao colaborador e a empresa.<\/span><\/p>\n<h2><b>Home office e o pagamento das horas extras<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A lei trabalhista prev\u00ea o trabalho em home office em duas modalidades de acordo entre a empresa e o colaborador.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nestes casos, a jornada de trabalho \u00e9 cumprida por tarefas ou por hor\u00e1rio. Quando fica estabelecido que a jornada ser\u00e1 por tarefas, n\u00e3o h\u00e1 o pagamento de horas extras.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">J\u00e1 quando a jornada \u00e9 controlada por hor\u00e1rio, o colaborador poder\u00e1 fazer hora extra e o pagamento se dar\u00e1 da mesma forma que um colaborador interno.<\/span><\/p>\n<h2><b>Como controlar a jornada em home office?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 poss\u00edvel manter o controle da jornada mesmo quando os trabalhadores n\u00e3o prestam servi\u00e7os na sede da empresa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Existem diversos softwares conectados ao registro de ponto eletr\u00f4nico que permitem que os hor\u00e1rios de entrada, sa\u00edda e intervalos sejam registrados.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O sistema de rel\u00f3gio de ponto eletr\u00f4nico pode ser acoplado a outros sistemas que s\u00e3o destinados ao controle digital da jornada, como o Oitchau.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, a empresa passa a ter formas de controlar a jornada e horas extras de quem presta servi\u00e7os presencialmente e daqueles que trabalham de forma remota.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Quer saber mais sobre o Oitchau? 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