{"id":11915,"date":"2020-09-01T19:38:11","date_gmt":"2020-09-01T16:38:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=11915"},"modified":"2024-07-29T03:59:09","modified_gmt":"2024-07-29T00:59:09","slug":"falta-no-trabalho-pode-ser-descontada-do-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/falta-no-trabalho-pode-ser-descontada-do-salario\/","title":{"rendered":"Falta no trabalho pode ser descontada do sal\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"\r\n<p>A falta no trabalho est\u00e1 entre os principais problemas enfrentados pelas empresas que t\u00eam seu funcionamento e atividades prejudicadas pela aus\u00eancia do empregado. Isso pode demandar que outro trabalhador da equipe fique sobrecarregado ou mesmo atrasos e perdas de prazos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O que fazer nesses casos? \u00c9 verdade que alguns tipos de faltas podem ensejar o desconto respectivo do dia de trabalho no sal\u00e1rio do empregado. Isso \u00e9 limitado pela lei e \u00e9 exatamente nesse ponto que se deve ter cuidado. Alguns tipos de faltas s\u00e3o previstos pelas <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/leis-trabalhistas-na-pandemia-quais-foram-as-mudancas\/\">leis trabalhistas<\/a> como impass\u00edveis de desconto.<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f&quot; id=&quot;ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:899,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;4&quot;:{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:16777215},&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f\" id=\"ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, 'ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Continue lendo para saber quais s\u00e3o os tipos de aus\u00eancia que impedem o desconto do sal\u00e1rio e quanto a falta \u00e9 pass\u00edvel de desconto, garantindo o cumprimento \u00e0 norma.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Descontos de falta no trabalho conforme a lei trabalhista<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A <a href=\"https:\/\/www2.senado.leg.br\/bdsf\/bitstream\/handle\/id\/535468\/clt_e_normas_correlatas_1ed.pdf\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> traz algumas hip\u00f3teses nas quais \u00e9 proibido o desconto das faltas do sal\u00e1rio do empregado. Essas hip\u00f3teses correspondem ao que \u00e9 chamado de falta justificada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Essas previs\u00f5es est\u00e3o contidas no artigo 462 da CLT:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<blockquote class=\"wp-block-quote\">\r\n<p><em>Art. 462 &#8211; Ao empregador \u00e9 vedado efetuar qualquer desconto nos sal\u00e1rios do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 1\u00ba &#8211; Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto ser\u00e1 l\u00edcito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorr\u00eancia de dolo do empregado.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 (Par\u00e1grafo \u00fanico renumerado pelo Decreto-lei n\u00ba 229, de 28.2.1967)<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 2\u00ba &#8211; \u00c9 vedado \u00e0 empresa que mantiver armaz\u00e9m para venda de mercadorias aos empregados ou servi\u00e7os estimados a proporcionar-lhes presta\u00e7\u00f5es &#8221; in natura &#8221; exercer qualquer coa\u00e7\u00e3o ou induzimento no sentido de que os empregados se utilizem do armaz\u00e9m ou dos servi\u00e7os.<\/em><\/p>\r\n<p><em>(&#8230;)<\/em><\/p>\r\n<p><em>Art. 473 &#8211; O empregado poder\u00e1 deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\r\n<p><em>I &#8211; at\u00e9 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previd\u00eancia social, viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica;<\/em><\/p>\r\n<p><em>II &#8211; at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias consecutivos, em virtude de casamento;<\/em><\/p>\r\n<p><em>III &#8211; por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\r\n<p><em>IV &#8211; por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue devidamente comprovada;<\/em><\/p>\r\n<p><em>V &#8211; at\u00e9 2 (dois) dias consecutivos ou n\u00e3o, para o fim de se alistar eleitor, nos t\u00earmos da lei respectiva.<\/em><\/p>\r\n<p><em>VI &#8211; no per\u00edodo de tempo em que tiver de cumprir as exig\u00eancias do Servi\u00e7o Militar referidas na letra &#8220;c&#8221; do art. 65 da Lei n\u00ba 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Servi\u00e7o Militar).\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a0VII &#8211; nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a0VIII &#8211; pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio, quando tiver que comparecer a ju\u00edzo.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\r\n<p><em>IX &#8211; pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reuni\u00e3o oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. <\/em><\/p>\r\n<p><em>X &#8211; at\u00e9 2 (dois) dias para acompanhar consultas m\u00e9dicas e exames complementares durante o per\u00edodo de gravidez de sua esposa ou companheira; <\/em><\/p>\r\n<p><em>XI &#8211; por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de at\u00e9 6 (seis) anos em consulta m\u00e9dica.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\r\n<p><em>XII &#8211; at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos de c\u00e2ncer devidamente comprovada.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho as normas contidas na CLT s\u00e3o completadas por outras leis avulsas e pelas previs\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT), que decorrem de negocia\u00e7\u00e3o entre os sindicatos patronais e dos trabalhadores.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Isso demanda que a empresa esteja atenta \u00e0s normas que foram estabelecidas nesses objetos de negocia\u00e7\u00e3o que fazem lei entre as partes envolvidas. \u00c9 poss\u00edvel que as conven\u00e7\u00f5es tragam outras possibilidades de faltas ao trabalho.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A maioria delas est\u00e1 relacionada ao acompanhamento de familiares em procedimentos m\u00e9dicos e \u00e9 poss\u00edvel existir outras modalidades de falta no trabalho que n\u00e3o prejudiquem ao sal\u00e1rio, desde que a CCT as preveja.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O que n\u00e3o pode ocorrer \u00e9 a CCT estabelecer que algum tipo de falta considerada como justificada pela lei trabalhista o deixe de ser. Os limites da lei devem sempre ser respeitados nesses casos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Faltas justificadas<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>As faltas justificadas s\u00e3o as previstas acima de acordo com a lei. Nos casos que envolve falecimento de familiar a empresa pode requerer ao trabalhador que apresente c\u00f3pia do atestado de \u00f3bito ou de publica\u00e7\u00e3o em jornal que comprove o falecimento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Isso n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, cabe \u00e0 empresa analisar se considera necess\u00e1rio esse documento. O mesmo ocorre em rela\u00e7\u00e3o ao casamento, com requerimento da certid\u00e3o de matrim\u00f4nio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s faltas m\u00e9dicas deve o empregado apresentar <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/atestado-medico-tire-as-suas-duvidas-a-respeito\/\">atestado m\u00e9dico<\/a>. Em caso contr\u00e1rio est\u00e1 resguardado o direito da empresa em descontar essa falta.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Outros tipos de falta no trabalho que devem ser balanceadas<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio que a empresa realize efetivamente o desconto das faltas que n\u00e3o foram justificadas de acordo com a lei. \u00c9 necess\u00e1rio que se tenha equil\u00edbrio e quem sejam consideradas situa\u00e7\u00f5es do cotidiano.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O uso da empatia aqui \u00e9 igualmente crucial. Considere a hip\u00f3tese de falecimento de amigo pr\u00f3ximo ou mesmo de familiar que n\u00e3o est\u00e1 listado conforme a lei. N\u00e3o aparenta ser equilibrado coibir o comparecimento do empregado \u00e0s cerim\u00f4nias f\u00fanebres, sendo inclusive indicado que a empresa o dispense de prestar servi\u00e7os para que possa prestar suas condol\u00eancias.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Outras situa\u00e7\u00f5es dizem respeito \u00e0 impossibilidade de comparecimento mediante desastre natural, acidente ou enchente. A lei \u00e9 silente quanto \u00e0 falta no trabalho causada por motivo de for\u00e7a maior.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u00c9 preciso que haja a an\u00e1lise do caso concreto em alguns casos. \u00c9 resguardado \u00e0 empresa o direito de realizar o desconto, mas isso n\u00e3o a obriga a faz\u00ea-lo e em diversas situa\u00e7\u00f5es como a exemplificada acima \u00e9 indicado que o desconto n\u00e3o seja realizado.<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f&quot; id=&quot;86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:963,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;4&quot;:{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:16777215},&quot;9&quot;:0,&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\" id=\"86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Em outras situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o h\u00e1 justificativa ou que o comportamento do empregado tenha se mostrado faltoso a empresa tem todo o direito de realizar o desconto que deve ser proporcional \u00e0s horas da jornada do dia que o trabalhador deixou de prestar servi\u00e7os.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Ao n\u00e3o completar a <strong><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/features\/schedules\/\">jornada de trabalho<\/a><\/strong> semanal o empregado tamb\u00e9m deixa de ter direito ao recebimento do valor do repouso semanal remunerado. Ele goza do descanso ao mesmo passo em que n\u00e3o receber\u00e1 o valor referente a esse dia.<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A falta no trabalho est\u00e1 entre os principais problemas enfrentados pelas empresas que t\u00eam seu funcionamento e atividades prejudicadas pela aus\u00eancia do empregado. Isso pode demandar que outro trabalhador da equipe fique sobrecarregado ou mesmo atrasos e perdas de prazos. 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