{"id":11681,"date":"2020-08-20T00:06:04","date_gmt":"2020-08-19T21:06:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=11681"},"modified":"2024-07-26T15:18:23","modified_gmt":"2024-07-26T12:18:23","slug":"pode-descontar-falta-do-funcionario-por-motivo-de-enchente-ou-transito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/pode-descontar-falta-do-funcionario-por-motivo-de-enchente-ou-transito\/","title":{"rendered":"Descontar falta do funcion\u00e1rio por enchente ou tr\u00e2nsito pode?"},"content":{"rendered":"\r\n<p>Existem alguns motivos de aus\u00eancia do empregado na <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/features\/schedules\/\">jornada de trabalho<\/a> que afastam a possibilidade de descontar falta do funcion\u00e1rio, conforme lei. O atraso ou falta ao trabalho por motivo ou tr\u00e2nsito est\u00e3o inclusos nessa lista?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Essa \u00e9 uma d\u00favida que afeta diversos empregadores e empregados, principalmente pelos diversos entraves apresentados pelas grandes cidades ao deslocamento r\u00e1pido e seguro.<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c&quot; id=&quot;68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:899,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;4&quot;:{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:16777215},&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c\" id=\"68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>As grandes metr\u00f3poles lidam diariamente com enchentes, acidentes que atrapalham o fluxo dos ve\u00edculos, greves e outros percal\u00e7os que obstam muitas vezes o empregado de cumprir com seus hor\u00e1rios e at\u00e9 mesmo de se apresentar no local de trabalho. Confira, abaixo, quais s\u00e3o as previs\u00f5es legais que se referem a esse tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Descontar falta: conforme a vis\u00e3o da lei trabalhista<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Para saber se as faltas provocadas por quest\u00f5es de for\u00e7a maior como enchentes, acidentes de tr\u00e2nsito e outras quest\u00f5es que fogem do controle do trabalhador \u00e9 preciso analisar o que a <a href=\"https:\/\/www2.senado.leg.br\/bdsf\/bitstream\/handle\/id\/535468\/clt_e_normas_correlatas_1ed.pdf\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> (CLT) prev\u00ea sobre o assunto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o resguarda as regras aplic\u00e1veis sobre as faltas e os descontos nos seguintes artigos da CLT:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<blockquote class=\"wp-block-quote\">\r\n<p><em>Art. 462 &#8211; Ao empregador \u00e9 vedado efetuar qualquer desconto nos sal\u00e1rios do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 1\u00ba &#8211; Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto ser\u00e1 l\u00edcito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorr\u00eancia de dolo do empregado. (Par\u00e1grafo \u00fanico renumerado pelo Decreto-lei n\u00ba 229, de 28.2.1967)<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 2\u00ba &#8211; \u00c9 vedado \u00e0 empresa que mantiver armaz\u00e9m para venda de mercadorias aos empregados ou servi\u00e7os estimados a proporcionar-lhes presta\u00e7\u00f5es &#8221; in natura &#8221; exercer qualquer coa\u00e7\u00e3o ou induzimento no sentido de que os empregados se utilizem do armaz\u00e9m ou dos servi\u00e7os.<\/em><\/p>\r\n<p><em>(&#8230;)<\/em><\/p>\r\n<p><em>Art. 473 &#8211; O empregado poder\u00e1 deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\r\n<p><em>I &#8211; at\u00e9 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previd\u00eancia social, viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica;<\/em><\/p>\r\n<p><em>II &#8211; at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias consecutivos, em virtude de casamento;<\/em><\/p>\r\n<p><em>III &#8211; por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\r\n<p><em>IV &#8211; por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue devidamente comprovada;<\/em><\/p>\r\n<p><em>V &#8211; at\u00e9 2 (dois) dias consecutivos ou n\u00e3o, para o fim de se alistar eleitor, nos t\u00earmos da lei respectiva.<\/em><\/p>\r\n<p><em>VI &#8211; no per\u00edodo de tempo em que tiver de cumprir as exig\u00eancias do Servi\u00e7o Militar referidas na letra &#8220;c&#8221; do art. 65 da Lei n\u00ba 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Servi\u00e7o Militar).\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a0VII &#8211; nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a0VIII &#8211; pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio, quando tiver que comparecer a ju\u00edzo.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\r\n<p><em>IX &#8211; pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reuni\u00e3o oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. <\/em><\/p>\r\n<p><em>X &#8211; at\u00e9 2 (dois) dias para acompanhar consultas m\u00e9dicas e exames complementares durante o per\u00edodo de gravidez de sua esposa ou companheira; <\/em><\/p>\r\n<p><em>XI &#8211; por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de at\u00e9 6 (seis) anos em consulta m\u00e9dica.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\r\n<p><em>XII &#8211; at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos de c\u00e2ncer devidamente comprovada.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Conforme \u00e9 poss\u00edvel se extrair do texto legal acima, em momento algum descontar falta por quest\u00f5es de for\u00e7a maior est\u00e1 proibido pelo texto legal. Isso significa que em caso de aus\u00eancia ou atraso por esses motivos pode ocorrer desconto salarial.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Existem alguns pontos que devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o conjuntamente a esta quest\u00e3o. Continue lendo e confira quais s\u00e3o e garanta a seguran\u00e7a dos atos trabalhistas realizados em sua empresa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho sobre descontar falta?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u00c9 preciso que sempre sejam analisadas as disposi\u00e7\u00f5es presentes nas <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/convencao-coletiva-e-sua-funcao-no-cotidiano-trabalhista\/\">conven\u00e7\u00f5es coletivas<\/a> entre os sindicatos patronais e dos trabalhadores. Isso porque nelas s\u00e3o estabelecidas pelas partes regras espec\u00edficas que se aplicam a sua realidade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>N\u00e3o raro os sindicatos emplacam possibilidades maiores de abonos de faltas de forma a n\u00e3o gerar descontos. A empresa deve estar atenta se as condi\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s aus\u00eancias e suas motiva\u00e7\u00f5es foram aumentadas nos acordos coletivos, antes de descontar faltas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Deve-se simplesmente descontar falta em aus\u00eancia justificada por motivo maior?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito complicada e deve ser analisada com calma pela empresa. \u00c9 necess\u00e1rio que se preze pelo bom senso e pela solidariedade nesses casos, utilizando-se da empatia no ambiente de trabalho para se colocar no lugar do outro.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Existem casos em que mesmo que a CLT n\u00e3o preveja a impossibilidade de desconto de falta o pr\u00f3prio empregador pode optar por n\u00e3o a realizar por considerar a situa\u00e7\u00e3o injusta com o funcion\u00e1rio que se viu de m\u00e3os atadas perante a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Considere situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 de conhecimento geral as dificuldades que est\u00e3o sendo impostas. Para isso, lembre-se de casos de chuvas intensas que causam alagamentos e enchentes e obstam o tr\u00e2nsito.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O empregado mora ou trabalha nas regi\u00f5es afetadas? Quais os meios de transporte seguros nesse momento? H\u00e1 possibilidade de transpor de forma f\u00e1cil as dificuldades para trabalhar?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Outras hip\u00f3teses que devem ser consideradas s\u00e3o aquelas relativas \u00e0s greves do transporte p\u00fablico. Note que apenas os empregados que recebem vale transporte e realmente fazem uso dos \u00f4nibus ou metr\u00f4 podem se valer da justificativa de impossibilidade de deslocamento.<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-4ff276ab-526e-46a7-83a6-a6f180f5e544&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-4ff276ab-526e-46a7-83a6-a6f180f5e544&quot; id=&quot;4ff276ab-526e-46a7-83a6-a6f180f5e544&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/4ff276ab-526e-46a7-83a6-a6f180f5e544&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-4ff276ab-526e-46a7-83a6-a6f180f5e544&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/4ff276ab-526e-46a7-83a6-a6f180f5e544.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;4ff276ab-526e-46a7-83a6-a6f180f5e544&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:899,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;4&quot;:{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:16777215},&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-4ff276ab-526e-46a7-83a6-a6f180f5e544\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-4ff276ab-526e-46a7-83a6-a6f180f5e544\" id=\"4ff276ab-526e-46a7-83a6-a6f180f5e544\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/4ff276ab-526e-46a7-83a6-a6f180f5e544\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-4ff276ab-526e-46a7-83a6-a6f180f5e544\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/4ff276ab-526e-46a7-83a6-a6f180f5e544.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '4ff276ab-526e-46a7-83a6-a6f180f5e544', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Isso pode ser vencido perante a disponibiliza\u00e7\u00e3o da empresa em custear o valor de outro tipo de transporte (como carros de aplicativos ou t\u00e1xis) para os funcion\u00e1rios. Caso n\u00e3o pretenda obter esse tipo de gasto, a organiza\u00e7\u00e3o deve refletir se considera justo esse desconto, pois a impossibilidade de deslocamento para quem faz uso do transporte p\u00fablico era clara.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>S\u00e3o v\u00e1rias nuances que devem ser analisadas, como:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>Tipo de obst\u00e1culo;<\/li>\r\n<li>Quem realmente foi afetado;<\/li>\r\n<li>Gravidade do obst\u00e1culo;<\/li>\r\n<li>Possibilidades de super\u00e1-lo que estejam ao alcance do trabalhador.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Em outras situa\u00e7\u00f5es que possam vir a obstar o deslocamento do empregado e que devem ser analisadas pela empresa dizem respeito aos acidentes que muitas vezes fecham vias, por exemplo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O gestor pode requerer sem maiores problemas que o empregado que se diz impossibilitado de chegar no hor\u00e1rio ou de ir \u00e0 empresa por esse motivo que comprove a situa\u00e7\u00e3o com foto ou filmagem do pr\u00f3prio celular.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>No final da contas essas situa\u00e7\u00f5es dependem em muito do bom senso e da hip\u00f3tese concreta que se est\u00e1 analisando. Cabe saber apenas que o desconto \u00e9 poss\u00edvel apesar de muitas vezes desaconselh\u00e1vel em motivos de for\u00e7a maior.<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Existem alguns motivos de aus\u00eancia do empregado na jornada de trabalho que afastam a possibilidade de descontar falta do funcion\u00e1rio, conforme lei. O atraso ou falta ao trabalho por motivo ou tr\u00e2nsito est\u00e3o inclusos nessa lista? 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