{"id":11642,"date":"2020-08-18T22:29:30","date_gmt":"2020-08-18T19:29:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=11642"},"modified":"2024-07-26T15:22:45","modified_gmt":"2024-07-26T12:22:45","slug":"tempo-para-troca-de-uniforme-gera-horas-extras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/tempo-para-troca-de-uniforme-gera-horas-extras\/","title":{"rendered":"Horas extras: O tempo para troca de uniforme pode gerar?"},"content":{"rendered":"\r\n<p>A Reforma Trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017 trouxe importantes altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o referente ao direito do trabalho, mexendo em direitos e deveres, inclusive no que diz respeito \u00e0s horas extras, e a necessidade de pag\u00e1-las!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Dentre as altera\u00e7\u00f5es que foram trazidas pela reforma \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista est\u00e3o aquelas que se referem ao tempo que \u00e9 utilizado pelo empregado para a troca de uniforme. Esse per\u00edodo pode ser ou n\u00e3o considerado como labor extraordin\u00e1rio? H\u00e1 necessidade de pagamento desses minutos com adicional de 50%?<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c&quot; id=&quot;68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:899,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;4&quot;:{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:16777215},&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c\" id=\"68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '68acec24-1642-4b04-a249-1845cd830d4c', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Continue lendo para entender as respostas para cada uma dessas perguntas e distinguir quando a troca de uniforme gera ou n\u00e3o horas extraordin\u00e1rias.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a troca de uniforme \u00e9 tratada pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Antes da Reforma Trabalhista a <a href=\"https:\/\/www2.senado.leg.br\/bdsf\/bitstream\/handle\/id\/535468\/clt_e_normas_correlatas_1ed.pdf\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>, que re\u00fane as regras aplic\u00e1veis \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de emprego, n\u00e3o possu\u00eda previs\u00f5es espec\u00edficas sobre o tempo utilizado para que a troca de uniforme fosse realizada na empresa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A discuss\u00e3o sobre o tempo utilizado para troca da roupa do empregado pelo uniforme da empresa foi tomando propor\u00e7\u00f5es maiores justamente porque na maioria das empresas isso ocorre antes do registro de ponto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Eventuais minutos que extrapolavam a jornada contratual e que eram destinados \u00e0 troca de uniforme n\u00e3o constavam nos cart\u00f5es ponto e por isso mesmo que passaram a ser questionados por nada mais serem que horas extras.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Com o sil\u00eancio da legisla\u00e7\u00e3o sobre o tempo destinado \u00e0 troca de roupa na empresa tomava conta da situa\u00e7\u00e3o, os tribunais resolviam a quest\u00e3o com o fato de que a CLT previa que o tempo de disponibilidade do empregado \u00e0 empresa deve ser considerado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Diante disso a posi\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia trabalhista era de que os minutos para troca de uniforme deveriam ser contabilizados na jornada contratual. Caso levassem \u00e0 extrapola\u00e7\u00e3o dos limites desta eles deviam ser pagos na condi\u00e7\u00e3o de labor extraordin\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Esse cen\u00e1rio foi alterado com a promulga\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista na Lei 13.467\/2017. A partir de ent\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o do trabalho trouxe expressamente previs\u00e3o que se refere \u00e0 troca de uniforme e como ela deve ser encarada pela empresa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">CLT e Jornada de trabalho: horas extras e troca de uniforme<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Antes da Reforma Trabalhista a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que re\u00fane as regras aplic\u00e1veis \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de emprego, n\u00e3o possu\u00eda previs\u00f5es espec\u00edficas sobre o tempo utilizado para que a troca de uniforme fosse realizada na empresa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Confira a previs\u00e3o legal:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<blockquote class=\"wp-block-quote\">\r\n<p><em>Art. 4\u00ba &#8211; Considera-se como de servi\u00e7o efetivo o per\u00edodo em que o empregado esteja \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposi\u00e7\u00e3o especial expressamente consignada.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 2o\u00a0 Por n\u00e3o se considerar tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, n\u00e3o ser\u00e1 computado como per\u00edodo extraordin\u00e1rio o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no \u00a7 1o do art. 58 desta Consolida\u00e7\u00e3o, quando o empregado, por escolha pr\u00f3pria, buscar prote\u00e7\u00e3o pessoal, em caso de inseguran\u00e7a nas vias p\u00fablicas ou m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, bem como adentrar ou permanecer nas depend\u00eancias da empresa para exercer atividades particulares, entre outras: <\/em><\/p>\r\n<p><em>I &#8211; pr\u00e1ticas religiosas; <\/em><\/p>\r\n<p><em>II &#8211; descanso;<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a0III &#8211; lazer;<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a0IV &#8211; estudo;<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a0V &#8211; alimenta\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\r\n<p><em>VI &#8211; atividades de relacionamento social;<\/em><\/p>\r\n<p><em>VII &#8211; higiene pessoal; <\/em><\/p>\r\n<p><em>VIII &#8211; troca de roupa ou uniforme, quando n\u00e3o houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa. <\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Essas novas previs\u00f5es devem ser interpretadas em conjunto com o artigo 58 da CLT que rege a <strong><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/features\/schedules\/\">jornada de trabalho<\/a><\/strong>:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<blockquote class=\"wp-block-quote\">\r\n<p><em>Art. 58 &#8211; A dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, n\u00e3o exceder\u00e1 de 8 (oito) horas di\u00e1rias, desde que n\u00e3o seja fixado expressamente outro limite.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 1o N\u00e3o ser\u00e3o descontadas nem computadas como jornada extraordin\u00e1ria as varia\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio no registro de ponto n\u00e3o excedentes de cinco minutos, observado o limite m\u00e1ximo de dez minutos di\u00e1rios.\u00a0 <\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando a troca de uniforme deve ser contabilizada na jornada de trabalho?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Com base nas previs\u00f5es da CLT os minutos que s\u00e3o utilizados para o trabalhador na troca de uniforme apenas devem compor a jornada de trabalho quando for necess\u00e1ria a troca de uniforme na pr\u00f3pria empresa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A obrigatoriedade dessa troca de uniforme ser realizada no pr\u00f3prio estabelecimento \u00e9 essencial nesse caso. O empregado que pretender o recebimento de labor extraordin\u00e1rio pelo tempo levado para a vestimenta relacionada ao trabalho deve comprovar que a organiza\u00e7\u00e3o exigia isso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Dentre os casos mais comuns em que a troca de uniforme \u00e9 obrigat\u00f3ria no pr\u00f3prio local de trabalho est\u00e3o aqueles relacionados aos uniformes para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em estabelecimentos de sa\u00fade. Isso se deve ao fato de que as roupas, nesse caso, n\u00e3o devem ser utilizadas em locais alheios \u00e0 empresa pelo perigo de contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Frigor\u00edficos est\u00e3o entre essas empresas e outros em que a obrigatoriedade conste no pr\u00f3prio contrato de trabalho ou acordos feitos entre as partes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Nesses casos como deve ser feito o controle de jornada?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Basta que a empresa disponibilize um sistema de <strong><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/registro-de-ponto-por-excecao-quais-sao-as-regras\/\">registro de ponto<\/a><\/strong> e que haja o direcionamento do empregado para que o registro dos minutos seja feito no in\u00edcio da jornada, antes da troca de pe\u00e7as do vestu\u00e1rio, e no final da jornada apenas ap\u00f3s o empregado ter novamente retirado o uniforme.<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-a0b97fb3-64df-4fca-9711-c4db6ced94ec&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-a0b97fb3-64df-4fca-9711-c4db6ced94ec&quot; id=&quot;a0b97fb3-64df-4fca-9711-c4db6ced94ec&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/a0b97fb3-64df-4fca-9711-c4db6ced94ec&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-a0b97fb3-64df-4fca-9711-c4db6ced94ec&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/a0b97fb3-64df-4fca-9711-c4db6ced94ec.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;a0b97fb3-64df-4fca-9711-c4db6ced94ec&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:897,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-a0b97fb3-64df-4fca-9711-c4db6ced94ec\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-a0b97fb3-64df-4fca-9711-c4db6ced94ec\" id=\"a0b97fb3-64df-4fca-9711-c4db6ced94ec\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/a0b97fb3-64df-4fca-9711-c4db6ced94ec\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-a0b97fb3-64df-4fca-9711-c4db6ced94ec\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/a0b97fb3-64df-4fca-9711-c4db6ced94ec.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, 'a0b97fb3-64df-4fca-9711-c4db6ced94ec', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando a troca de uniforme gera horas extras?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A troca de uniformes somente gera minutos que podem ser considerados como labor extraordin\u00e1rio quando ela for feita obrigatoriamente, a mando da empresa, no pr\u00f3prio estabelecimento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Isso n\u00e3o \u00e9 suficiente por si s\u00f3. \u00c9 preciso que esses minutos gerem a extrapola\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria al\u00e9m dos 05 minutos finais e iniciais que, por lei, podem ser ignorados para fins de labor extraordin\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u00c9 importante analisar caso a caso. Se a sua empresa prestar servi\u00e7os em que os empregados necessitem, por motivos diversos, realizar a troca de uniforme na pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que se atente para a necessidade de marca\u00e7\u00e3o desses minutos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Se este n\u00e3o for o caso, a empresa deve indicar aos empregados que a marca\u00e7\u00e3o de jornada coincida com o exato momento da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Essas altera\u00e7\u00f5es legais foram importantes para trazer maiores garantias \u00e0s empresas e evitar o pagamento de labor extraordin\u00e1rio quando esse n\u00e3o estiver presente, como \u00e9 o caso da troca de uniforme n\u00e3o obrigat\u00f3ria no local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Reforma Trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017 trouxe importantes altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o referente ao direito do trabalho, mexendo em direitos e deveres, inclusive no que diz respeito \u00e0s horas extras, e a necessidade de pag\u00e1-las! 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