{"id":11569,"date":"2020-08-15T02:05:58","date_gmt":"2020-08-14T23:05:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=11569"},"modified":"2024-07-26T15:10:49","modified_gmt":"2024-07-26T12:10:49","slug":"jovem-aprendiz-gravida-estabilidade-e-direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/jovem-aprendiz-gravida-estabilidade-e-direitos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Jovem aprendiz gr\u00e1vida: estabilidade e direitos trabalhistas"},"content":{"rendered":"\r\n<p>Jovem aprendiz gr\u00e1vida, voc\u00ea sabia que ela possui direitos especialmente resguardados \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O contrato de aprendizagem \u00e9 um tipo especial de contrato de trabalho.\u00a0 Ao mesmo tempo em que garante uma s\u00e9rie de direitos aos aprendizes, como FGTS, ele n\u00e3o \u00e9 exatamente um contrato de emprego, sendo diferenciado, o que pode causar confus\u00e3o sobre as quest\u00f5es relacionadas \u00e0s estabilidades.<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f&quot; id=&quot;ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:897,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f\" id=\"ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, 'ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Continue lendo para entender todos os direitos dos jovens aprendizes, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s trabalhadoras aprendizes gestantes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o contrato de aprendizagem?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O contrato de aprendizagem \u00e9 uma forma especial e diferenciada de v\u00ednculo de trabalho previsto pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\">CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho)<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Confira a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista sobre o aprendiz:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<blockquote class=\"wp-block-quote\">\r\n<p><em>Art. 428. Contrato de aprendizagem \u00e9 o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica, compat\u00edvel com o seu desenvolvimento f\u00edsico, moral e psicol\u00f3gico, e o aprendiz, a executar com zelo e dilig\u00eancia as tarefas necess\u00e1rias a essa forma\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 1o\u00a0 A validade do contrato de aprendizagem pressup\u00f5e anota\u00e7\u00e3o na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, matr\u00edcula e frequ\u00eancia do aprendiz na escola, caso n\u00e3o haja conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio, e inscri\u00e7\u00e3o em programa de aprendizagem desenvolvido sob orienta\u00e7\u00e3o de entidade qualificada em forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica.\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 2o\u00a0 Ao aprendiz, salvo condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel, ser\u00e1 garantido o sal\u00e1rio m\u00ednimo hora.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 3o\u00a0 O contrato de aprendizagem n\u00e3o poder\u00e1 ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de defici\u00eancia.\u00a0 <\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>S\u00e3o caracter\u00edsticas do contrato de aprendizagem segundo a lei:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>Aprendiz em idade entre 14 e 24 anos, com exce\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com defici\u00eancia que n\u00e3o possuem limite de idade para manuten\u00e7\u00e3o enquanto aprendizes;<\/li>\r\n<li>Contrato por prazo determinado e improrrog\u00e1vel de at\u00e9 02 anos;<\/li>\r\n<li><strong><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/features\/schedules\/\">Jornada de trabalho<\/a><\/strong> de 06 horas;<\/li>\r\n<li>Obrigatoriedade de matr\u00edcula do aprendiz no ensino m\u00e9dio ou em cursos profissionalizantes.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Note que a lei \u00e9 silente quanto ao tratamento que deve ser dado \u00e0 jovem aprendiz gr\u00e1vida, o que exige que seja analisada a legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s trabalhadoras gestantes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz gr\u00e1vida: possui estabilidade?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A prote\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego \u00e0 trabalhadora gr\u00e1vida \u00e9 assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<blockquote class=\"wp-block-quote\">\r\n<p><em>Art. 10. At\u00e9 que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\r\n<p><em>I &#8211; fica limitada a prote\u00e7\u00e3o nele referida ao aumento, para quatro vezes, da porcentagem prevista no art. 6\u00ba, &#8220;caput&#8221; e \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 5.107, de 13 de setembro de 1966 ;<\/em><\/p>\r\n<p><em>II &#8211; fica vedada a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa:<\/em><\/p>\r\n<p><em>a) do empregado eleito para cargo de dire\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es internas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes, desde o registro de sua candidatura at\u00e9 um ano ap\u00f3s o final de seu mandato;<\/em><\/p>\r\n<p><em>b) da empregada gestante, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A previs\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 complementada tanto pela CLT quanto por uma importante S\u00famula do Tribunal Superior do Trabalho (TST):<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<blockquote class=\"wp-block-quote\">\r\n<p><em>Art. 391-A.\u00a0 A confirma\u00e7\u00e3o do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso pr\u00e9vio trabalhado ou indenizado, garante \u00e0 empregada gestante a estabilidade provis\u00f3ria prevista na al\u00ednea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias.<\/em><\/p>\r\n<p><em>S\u00famula n\u00ba 244 do TST. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVIS\u00d3RIA (reda\u00e7\u00e3o do item III alterada na sess\u00e3o do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) &#8211; Res. 185\/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012<\/em><\/p>\r\n<p><em>I &#8211; O desconhecimento do estado grav\u00eddico pelo empregador n\u00e3o afasta o direito ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o decorrente da estabilidade (art. 10, II, &#8220;b&#8221; do ADCT).<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a0II &#8211; A garantia de emprego \u00e0 gestante s\u00f3 autoriza a reintegra\u00e7\u00e3o se esta se der durante o per\u00edodo de estabilidade. Do contr\u00e1rio, a garantia restringe-se aos sal\u00e1rios e demais direitos correspondentes ao per\u00edodo de estabilidade.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a0III &#8211; A empregada gestante tem direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria prevista no art. 10, inciso II, al\u00ednea \u201cb\u201d, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, mesmo na hip\u00f3tese de admiss\u00e3o mediante contrato por tempo determinado.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Em princ\u00edpio a lei nada diz quanto \u00e0 extens\u00e3o dos direitos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade \u00e0 jovem aprendiz gr\u00e1vida. Isso coube \u00e0 S\u00famula do TST que estendeu a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da estabilidade mesmo no contrato de aprendizado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 resguardada \u00e0s gestantes aprendizes pela inclus\u00e3o do inciso III na S\u00famula que passou a prever a estabilidade \u201c<em>mesmo na hip\u00f3tese de admiss\u00e3o mediante contrato por tempo de trabalho<\/em>\u201d, onde se enquadra o contrato de aprendizagem.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Esse direito apenas se estende durante os 02 anos (ou prazo inferior estipulado em contrato) do v\u00ednculo de aprendizado. Isso porque esse tipo de trabalhador n\u00e3o possui aviso pr\u00e9vio, sendo o contrato por tempo determinado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz gr\u00e1vida: Como proceder?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A jovem aprendiz que vier a engravidar no curso do contrato de aprendizagem tem todos os direitos que a lei garante \u00e0s demais empregadas gestantes.<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f&quot; id=&quot;ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:897,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f\" id=\"ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, 'ec397c35-df8c-47f2-ac98-58378522ad1f', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Isso significa que ela ter\u00e1 direito \u00e0 estabilidade no contrato at\u00e9 150 dias (05 meses) ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a. Ela tamb\u00e9m tem direito a ser afastada e gozar da licen\u00e7a maternidade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Essa prote\u00e7\u00e3o se estendeu \u00e0 jovem aprendiz gr\u00e1vida pelo fato de que a estabilidade \u00e9 destinada \u00e0 possibilidade de desenvolvimento saud\u00e1vel da crian\u00e7a nos primeiros meses de vida. \u00c9 garantida a subsist\u00eancia e a remunera\u00e7\u00e3o da empregada, mesmo quando trabalhadora de contrato de aprendizado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Outro fato importante \u00e9 que caso ela incorra em faltas a estabilidade poder\u00e1 ser afastada da mesma forma como ocorre para as empregadas com v\u00ednculo de emprego.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>S\u00e3o direitos da jovem aprendiz gr\u00e1vida:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>Estabilidade quanto ao v\u00ednculo de trabalho desde o in\u00edcio da gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 150 dias ap\u00f3s o parto;<\/li>\r\n<li>Prote\u00e7\u00e3o contra dispensa arbitr\u00e1ria (sem justa causa);<\/li>\r\n<li>Recebimento dos sal\u00e1rios durante todo o per\u00edodo;<\/li>\r\n<li>Reintegra\u00e7\u00e3o em caso de dispensa arbitr\u00e1ria.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u00c9 importante que os gestores e equipe de <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/como-montar-uma-estrutura-de-recursos-humanos-na-sua-empresa\/\">Recursos Humanos<\/a> tenham pleno conhecimento quanto a estes direitos para que a empresa n\u00e3o incorra em erros trabalhistas e possa at\u00e9 mesmo sofrer preju\u00edzos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A dispensa de aprendiz gestante pode gerar a\u00e7\u00f5es trabalhistas. A condena\u00e7\u00e3o da empresa leva \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o da trabalhadora e a necessidade de que a empresa pague todos os sal\u00e1rios dos meses que passaram entre a dispensa e a efetiva reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Jovem aprendiz gr\u00e1vida, voc\u00ea sabia que ela possui direitos especialmente resguardados \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o? 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