Muitas empresas acreditam que a simples presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fora da sede de uma organiza\u00e7\u00e3o seria suficiente para afastar a necessidade de controle de horas.<\/p>\r\n
Mas isso n\u00e3o \u00e9 verdade e a CLT apenas dispensa o controle de empregados em atividades incompat\u00edveis com o controle de jornada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Sendo in\u00fameros os aparatos tecnol\u00f3gicos que existem e permitem o controle \u00e0 dist\u00e2ncia n\u00e3o s\u00e3o poss\u00edveis se concluir que a constru\u00e7\u00e3o civil estaria exclu\u00edda da necessidade de controle de jornada e pagamento de horas extras.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Continue lendo para ver quais s\u00e3o as alternativas para que seja poss\u00edvel o controle da jornada dos empregados da constru\u00e7\u00e3o civil que prestam servi\u00e7os em p\u00e1tios de obras alheios \u00e0 sede empresarial.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Jornada de trabalho: O que diz a CLT?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
Para entender como pode ser realizada a gest\u00e3o de jornada para trabalhadores da constru\u00e7\u00e3o civil<\/strong> \u00e9 preciso em primeiro lugar entender o que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista prev\u00ea quanto ao controle de ponto<\/a><\/strong>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Segundo a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) a jornada deve observar os seguintes requisitos:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Art. 74.\u00a0 O hor\u00e1rio de trabalho ser\u00e1 anotado em registro de empregados.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\r\n \u00a7 2\u00ba\u00a0 Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a anota\u00e7\u00e3o da hora de entrada e de sa\u00edda, em registro manual, mec\u00e2nico ou eletr\u00f4nico, conforme instru\u00e7\u00f5es expedidas pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, permitida a pr\u00e9-assinala\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de repouso<\/em><\/p>\r\n \u00a7 3\u00ba\u00a0 Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o hor\u00e1rio dos empregados constar\u00e1 do registro manual, mec\u00e2nico ou eletr\u00f4nico em seu poder, sem preju\u00edzo do que disp\u00f5e o caput deste artigo.<\/em><\/p>\r\n \u00a7 4\u00ba\u00a0 Fica permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de registro de ponto por exce\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho.\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n Conforme se extrai dessas previs\u00f5es legais, \u00e9 poss\u00edvel concluir desde logo que:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A legisla\u00e7\u00e3o contida na CLT n\u00e3o possui previs\u00f5es relacionadas aos sistemas que podem ser utilizados e \u00e0s caracter\u00edsticas que eles devem conter, o que ficou a cargo do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/p>\r\n A jornada m\u00e1xima di\u00e1ria de um trabalhador da constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 de 8 horas, enquanto a jornada m\u00e1xima semanal ser\u00e1 de 44 horas. Portanto, essas s\u00e3o as horas contratuais poss\u00edveis.<\/span><\/p>\r\n Al\u00e9m disso, a lei permite que em cada dia o trabalhador extrapole o hor\u00e1rio contratual em at\u00e9 2 horas. Isso significa que \u00e9 poss\u00edvel que ele trabalhe at\u00e9 10 horas ao dia.<\/span><\/p>\r\n A jornada semanal, por sua vez, pode ser distribu\u00edda de diversas maneiras. Isso ocorre em raz\u00e3o das escalas, que determinam o n\u00famero de dias de trabalho na semana (sendo que sempre deve haver ao menos 1 dedicado ao descanso).<\/span><\/p>\r\n Veja algumas escalas que s\u00e3o pass\u00edveis de aplica\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho da constru\u00e7\u00e3o civil:<\/span><\/p>\r\n Dessa forma, conclui-se que assim como no caso dos demais trabalhadores, a jornada m\u00e1xima semanal de quem est\u00e1 na constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 de 44 horas. Eventuais extrapola\u00e7\u00f5es devem ter compensa\u00e7\u00e3o (mediante acordo) ou pagamento com adicional m\u00ednimo de 50%.<\/span><\/p>\r\n\r\n
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Quantas horas tem que trabalhar por dia na constru\u00e7\u00e3o civil?<\/b><\/h2>\r\n
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Quais s\u00e3o os direitos do trabalhador na constru\u00e7\u00e3o civil?<\/b><\/h2>\r\n\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
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