{"id":11495,"date":"2020-08-13T00:34:10","date_gmt":"2020-08-12T21:34:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=11495"},"modified":"2024-07-26T15:03:01","modified_gmt":"2024-07-26T12:03:01","slug":"lay-off-uma-alternativa-para-evitar-demissoes-em-tempos-de-crise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/lay-off-uma-alternativa-para-evitar-demissoes-em-tempos-de-crise\/","title":{"rendered":"Lay-Off: Uma forma de evitar demiss\u00f5es em tempos de crise"},"content":{"rendered":"\r\n

Tempos de crises exigem que as empresas e empregadores tomem medidas espec\u00edficas para enfrentar da melhor forma os tempos ca\u00f3ticos como os atualmente vividos em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19, uma das mais indicadas no momento diz respeito ao Lay-Off, correspondente \u00e0 suspens\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A suspens\u00e3o corresponde \u00e0 parada tempor\u00e1ria da presta\u00e7\u00e3o de labor somada \u00e0 dispensa de pagamento de sal\u00e1rios. A remunera\u00e7\u00e3o do empregado pode ser limitada e \u00e9 suportada por um \u00f3rg\u00e3o governamental.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atual pandemia, o Governo Federal lan\u00e7ou uma medida espec\u00edfica de suspens\u00e3o de contrato e tamb\u00e9m de diminui\u00e7\u00e3o da jornada com altera\u00e7\u00e3o proporcional salarial. Ambos podem ser considerados como pol\u00edticas alternativas para evitar demiss\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Lay-Off pretende manter empregos e suporte \u00e0s empresas em meio \u00e0 crise<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Esse tipo de conceito que se mostra t\u00e3o importante atualmente na manuten\u00e7\u00e3o dos empregos e das empresas n\u00e3o \u00e9 exclusivo desse momento de pandemia. Ele j\u00e1 era aplicado e apenas se intensificou nesse momento, justamente pela crise econ\u00f4mica que foi acompanhada de medidas governamentais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Nesse momento ele se ilustra por duas alternativas lan\u00e7adas pelo Governo Federal para o per\u00edodo em que se mantiver a condi\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica que atinge o pa\u00eds.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Continue lendo para ver como funcionam cada uma dessas alternativas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Lay-Off e Suspens\u00e3o contratual<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A primeira alternativa de aplica\u00e7\u00e3o desse conceito atualmente no Brasil \u00e9 pela suspens\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Durante a suspens\u00e3o o empregador \u00e9 dispensado de realizar o pagamento dos sal\u00e1rios do empregado que fica livre de prestar trabalhos por esse per\u00edodo. A remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador fica a cargo do Governo Federal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O contrato de trabalho n\u00e3o \u00e9 rompido e ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de suspens\u00e3o estabelecido o trabalhador volta a prestar servi\u00e7os normalmente. \u00c0 empresa \u00e9 imposta a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o demitir o colaborador pelo mesmo tempo em que o contrato ficou suspenso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

J\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o paga pelo Governo Federal \u00e9 calculada com base no valor que o empregado receberia caso fosse dispensado sem justa causa para fins de seguro desemprego.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Todas essas quest\u00f5es quanto ao prazo m\u00e1ximo de suspens\u00e3o, o acordo entre as partes para faz\u00ea-la e as condi\u00e7\u00f5es impostas ao empregador est\u00e3o previstos na Lei 14.020 de 2020<\/a>, originada pela Medida Provis\u00f3ria 936\/2020.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Confira as quest\u00f5es de Lay-Off de suspens\u00e3o do contrato:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\r\n

Art. 8\u00ba Durante o estado de calamidade p\u00fablica a que se refere o art. 1\u00ba desta Lei, o empregador poder\u00e1 acordar a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, pelo prazo m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias, fracion\u00e1vel em 2 (dois) per\u00edodos de at\u00e9 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por prazo determinado em ato do Poder Executivo.<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 1\u00ba A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho ser\u00e1 pactuada, conforme o disposto nos arts. 11 e 12 desta Lei, por conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta de acordo, nesta \u00faltima hip\u00f3tese, ser encaminhada ao empregado com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 2 (dois) dias corridos.<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 2\u00ba Durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, o empregado:<\/em><\/p>\r\n

I – far\u00e1 jus a todos os benef\u00edcios concedidos pelo empregador aos seus empregados; e<\/em><\/p>\r\n

II – ficar\u00e1 autorizado a contribuir para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social na qualidade de segurado facultativo, na forma do art. 20 desta Lei.<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 3\u00ba O contrato de trabalho ser\u00e1 restabelecido no prazo de 2 (dois) dias corridos, contado da:<\/em><\/p>\r\n

I – cessa\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica;<\/em><\/p>\r\n

II – data estabelecida como termo de encerramento do per\u00edodo de suspens\u00e3o pactuado; ou<\/em><\/p>\r\n

III – data de comunica\u00e7\u00e3o do empregador que informe ao empregado sua decis\u00e3o de antecipar o fim do per\u00edodo de suspens\u00e3o pactuado.<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 4\u00ba Se, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, o empregado mantiver as atividades de trabalho, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a dist\u00e2ncia, ficar\u00e1 descaracterizada a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, e o empregador estar\u00e1 sujeito:<\/em><\/p>\r\n

I – ao pagamento imediato da remunera\u00e7\u00e3o e dos encargos sociais e trabalhistas referentes a todo o per\u00edodo;<\/em><\/p>\r\n

II – \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor; e<\/em><\/p>\r\n

III – \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas em conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho.<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 5\u00ba A empresa que tiver auferido, no ano-calend\u00e1rio de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais) somente poder\u00e1 suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensat\u00f3ria mensal no valor de 30% (trinta por cento) do valor do sal\u00e1rio do empregado, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho pactuado, observado o disposto neste artigo e no art. 9\u00ba desta Lei.<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 6\u00ba Respeitado o limite temporal do estado de calamidade p\u00fablica a que se refere o art. 1\u00ba desta Lei, o Poder Executivo poder\u00e1 prorrogar o prazo m\u00e1ximo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho previsto no caput deste artigo, na forma do regulamento.\u00a0 <\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

Lay-Off e Limita\u00e7\u00e3o da jornada e dos sal\u00e1rios<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Outra possibilidade diz respeito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/a><\/strong> e diminui\u00e7\u00e3o proporcional do sal\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

As limita\u00e7\u00f5es podem ser em 25%, 50% ou 75% do sal\u00e1rio e da jornada. A diminui\u00e7\u00e3o salarial sofrida pelo trabalhador ser\u00e1 compensada por um aux\u00edlio do Governo tamb\u00e9m calculado sobre o seguro desemprego.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Caso tenha sido de 25% a limita\u00e7\u00e3o, o trabalhador receber\u00e1 25% do seguro que receberia caso fosse dispensado sem justa causa com base na sua faixa salarial.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Confira o Lay Off nesse sentido:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\r\n

Art. 7\u00ba Durante o estado de calamidade p\u00fablica a que se refere o art. 1\u00ba desta Lei, o empregador poder\u00e1 acordar a redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, por at\u00e9 90 (noventa) dias, prorrog\u00e1veis por prazo determinado em ato do Poder Executivo, observados os seguintes requisitos:\u00a0\u00a0 Vide Decreto n\u00ba 14.022, de 2020<\/em><\/p>\r\n

I – preserva\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio-hora de trabalho;<\/em><\/p>\r\n

II – pactua\u00e7\u00e3o, conforme o disposto nos arts. 11 e 12 desta Lei, por conven\u00e7\u00e3o coletiva<\/a> de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito entre empregador e empregado; e<\/em><\/p>\r\n

III – na hip\u00f3tese de pactua\u00e7\u00e3o por acordo individual escrito, encaminhamento da proposta de acordo ao empregado com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 2 (dois) dias corridos, e redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio exclusivamente nos seguintes percentuais:<\/em><\/p>\r\n

a) 25% (vinte e cinco por cento);<\/em><\/p>\r\n

b) 50% (cinquenta por cento);<\/em><\/p>\r\n

c) 70% (setenta por cento).<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para ambas as medidas de Lay-Off \u00e9 preciso que os prazos sejam respeitados!<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempos de crises exigem que as empresas e empregadores tomem medidas espec\u00edficas para enfrentar da melhor forma os tempos ca\u00f3ticos como os atualmente vividos em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19, uma das mais indicadas no momento diz respeito ao Lay-Off, correspondente \u00e0 suspens\u00e3o do contrato de trabalho. A suspens\u00e3o corresponde \u00e0 parada tempor\u00e1ria da presta\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":34956,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[225],"tags":[15981,14779],"yoast_head":"\nLay-Off: Uma forma de evitar demiss\u00f5es em tempos de crise | Oitchau<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Em tempos de crise, os empregadores buscam alternativas vi\u00e1veis para manter seus neg\u00f3cios e n\u00e3o realizar demiss\u00f5es em massa, uma delas \u00e9 o Lay-Off. 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