{"id":1119,"date":"2018-09-10T22:47:32","date_gmt":"2018-09-10T19:47:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=1119"},"modified":"2024-09-02T17:09:24","modified_gmt":"2024-09-02T14:09:24","slug":"acordo-coletivo-e-convencao-coletiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/acordo-coletivo-e-convencao-coletiva\/","title":{"rendered":"Acordo coletivo e conven\u00e7\u00e3o coletiva: Saiba tudo sobre!"},"content":{"rendered":"

Tanto o RH das empresas quanto os colaboradores precisam compreender as diferen\u00e7as entre acordo coletivo e conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/span><\/p>\n

Eles tratam diretamente sobre a revis\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es e direitos, bem como negocia\u00e7\u00f5es de aumento de sal\u00e1rio e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/span><\/p>\n

Uma caracter\u00edstica importante \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 hierarquia na conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, se uma cl\u00e1usula do acordo coletivo ou da conven\u00e7\u00e3o coletiva for mais ben\u00e9fica ao colaborador que um artigo das Consolida\u00e7\u00f5es das Leis do Trabalho (CLT), prevalecer\u00e1 a cl\u00e1usula que trouxer mais benef\u00edcios ao colaborador.<\/span><\/p>\n

Reunimos abaixo informa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o te ajudar a entender os conceitos e os impactos que ambos podem causar no dia a dia da empresa e dos colaboradores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Acompanhe.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o acordo coletivo?<\/b><\/h2>\n

\u00c9 um documento normativo, ou seja, determina regras para que todos os envolvidos (empresas e colaboradores) as cumpram.<\/span><\/p>\n

Aqui, s\u00e3o feitas as negocia\u00e7\u00f5es entre o sindicato das categorias de trabalhadores e as empresas.<\/span><\/p>\n

O sindicato de categoria \u00e9 o respons\u00e1vel por negociar os direitos dos colaboradores com as empresas.<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, juntos, sindicatos e empresas, estabelecem a <\/span>conven\u00e7\u00e3o coletiva<\/span><\/a>, que nada mais \u00e9 do que uma maneira de garantir, pacificamente, os deveres e direitos das empresas e dos colaboradores.<\/span><\/p>\n

\u00c9 por interm\u00e9dio da conven\u00e7\u00e3o coletiva que situa\u00e7\u00f5es conflitantes s\u00e3o resolvidas de maneira satisfat\u00f3ria por ambas as partes e amparadas pela CLT.<\/span><\/p>\n

No acordo coletivo, os colaboradores e as empresas exp\u00f5em suas necessidades e fazem solicita\u00e7\u00f5es. Caso haja o descumprimento do acordo, o sindicato aciona o MTE e a empresa poder\u00e1 ser multada, caso a fiscaliza\u00e7\u00e3o comprove a den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

Quando o acordo coletivo n\u00e3o ocorre, mesmo ap\u00f3s diversas tentativas de negocia\u00e7\u00e3o, h\u00e1 o diss\u00eddio coletivo, ou seja, uma ou ambas as partes entram com recurso judicial para que o acordo seja estabelecido judicialmente.<\/span><\/p>\n

O recurso pode ser feito regionalmente (TRT) ou em \u00e2mbito nacional (TST). A dura\u00e7\u00e3o de uma conven\u00e7\u00e3o coletiva, conforme a CLT, \u00e9 de dois anos, conforme previs\u00e3o do Art.614 da CLT:<\/span><\/p>\n

Art. 614 \u2013 Os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes promover\u00e3o, conjunta ou separadamente, dentro de 8 (oito) dias da assinatura da Conven\u00e7\u00e3o ou Acordo, o dep\u00f3sito de uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de instrumento de car\u00e1ter nacional ou interestadual, ou nos \u00f3rg\u00e3os regionais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social, nos demais casos.<\/span><\/i><\/p>\n