{"id":10889,"date":"2020-06-30T03:00:17","date_gmt":"2020-06-30T00:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=10889"},"modified":"2025-01-09T13:19:04","modified_gmt":"2025-01-09T10:19:04","slug":"ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/","title":{"rendered":"Ponto facultativo x Feriado: O que diz a lei para empresas"},"content":{"rendered":"\r\n<p>N\u00e3o raro as empresas t\u00eam d\u00favidas quanto \u00e0 necessidade de dispensar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em dia de ponto facultativo. Diferentemente do ferido, ele n\u00e3o exige pagamento adicional e o trabalho pelo empregado nesse dia depende da vontade do patr\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Muitas empresas optam por tornar o per\u00edodo do final do ano facultativo, dispensando dias de trabalho que s\u00e3o pr\u00f3ximos ou entre os feriados de Natal e R\u00e9veillon. Mas o que diz a lei sobre os dias considerados facultativos? Isso \u00e9 obrigat\u00f3rio? Como impacta no <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/\">controle de ponto<\/a>?<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122&quot; id=&quot;959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:899,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;4&quot;:{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:16777215},&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122\" id=\"959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '959cb07d-ca53-460c-a412-b4c81d2c1122', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Confira abaixo, assim como os principais pontos atinentes a eles que devem ser observados pelas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Feriado<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A CLT disp\u00f5e dos feriados me seu artigo 227. Segundo a lei, \u00e9 vedada a presta\u00e7\u00e3o de trabalhos nos feriados. Caso o empregador o fa\u00e7a, cabe \u00e0 empresa remuner\u00e1-lo com 100% de adicional, o dobro, e n\u00e3o apenas com os 50% normais de horas extras.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Outra op\u00e7\u00e3o dada pela lei \u00e9 a firma\u00e7\u00e3o de contrato individual ou coletivo em que seja estipulada a compensa\u00e7\u00e3o das horas laboradas em feriado com folga em outro dia de labor, sem descontos. Nesse caso n\u00e3o h\u00e1 necessidade de pagamento de adicional.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Os principais <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/lei-trabalhista-sobre-trabalhar-no-feriado\/\">feriados<\/a> previstos em lei correspondem \u00e0 Confraterniza\u00e7\u00e3o Universal (1\u00b0 de janeiro), Paix\u00e3o de Cristo e P\u00e1scoa (vari\u00e1veis, ocorre 38 e 40 dias, respectivamente, ap\u00f3s a ter\u00e7a-feira de carnaval), Tiradentes (21 de abril).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O Dia Mundial do Trabalho (1\u00ba de maio), a Independ\u00eancia do Brasil (7 de setembro), Dia de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Dia de Finados (2 de novembro), Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (15 de novembro) e o Natal (25 de dezembro).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Al\u00e9m dos feriados nacionais existem os de natureza municipal e estadual.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Outros dependem de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica municipal, como \u00e9 o caso do Corpus Christi. Em algumas cidades ele \u00e9 facultativo e n\u00e3o necessita ser concedido, por\u00e9m a grande maioria das cidades brasileiras possui lei que o reconhece como feriado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ponto facultativo<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O dia que \u00e9 considerado facultativo \u00e9 aquele que, embora n\u00e3o seja considerado feriado, \u00e9 acompanhado pelo costume de dispensa da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O mais conhecido dos dias facultativos brasileiros \u00e9 o <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/carnaval-e-feriado-ou-nao\/\">carnaval<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A grande maioria das pessoas acredita que ele \u00e9 um feriado, uma vez que milh\u00f5es de pessoas viajam nesse feriado e a grande maioria das empresas suspende seu funcionamento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Isso n\u00e3o se restringe \u00e0 ter\u00e7a-feira da festividade, mas \u00e0 segunda-feira e \u00e0 quarta-feira subsequente, conhecida como Quarta-Feira de Cinzas, que d\u00e1 in\u00edcio ao per\u00edodo religioso da quaresma e define o dia do feriado de P\u00e1scoa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>S\u00e3o pontos facultativos os dias em que pode ocorrer a dispensa da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, isso depende da vontade do empregador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Esses dias, diferentemente dos feriados, n\u00e3o exigem o pagamento de horas extras com adicional de 100% caso n\u00e3o haja a dispensa de labor dos funcion\u00e1rios.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Cabe ressaltar que na hip\u00f3tese de a empresa n\u00e3o liberar o ponto no dia facultativo e exigir a presta\u00e7\u00e3o de labor, a falta do empregado e sua recusa em prestar trabalho pode lhe causar preju\u00edzos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Assim, ele poder\u00e1 ser punido com a aplica\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia ou mesmo \u00e0 suspens\u00e3o, o que somente pode ser definido com base no caso concreto. Al\u00e9m das penalidades administrativas ao empregador \u00e9 resguardado o direito de aplicar uma pecuni\u00e1ria, que se ilustra pelo desconto do sal\u00e1rio correspondente ao dia da <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/falta-justificada-quando-e-valida-e-quando-nao\/\">falta<\/a> do funcion\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Al\u00e9m do carnaval, outros pontos facultativos que est\u00e3o presentes no calend\u00e1rio nacional correspondem \u00e0s festas de final de ano, n\u00e3o s\u00f3 aos dias 24 e 30 de dezembro, mas aos demais dias presentes no intervalo entre os feriados de Natal e v\u00e9spera de Ano Novo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Feriado x Ponto Facultativo<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O feriado corresponde ao dia em que a exig\u00eancia de labor deve ter, em contrapartida, a concess\u00e3o de folga compensat\u00f3ria ou do pagamento das horas laboradas com <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/adicional-de-assiduidade-deve-integrar-o-salario\/\">adicional <\/a>de 100%, em dobro.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O dia de trabalho facultativo que for laborado n\u00e3o exige qualquer compensa\u00e7\u00e3o por parte do empregador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Dias facultativos e festas de final de ano x F\u00e9rias coletivas<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>As festas de final de ano correspondem aos feriados de Natal e Ano Novo que ocorrem nos dias 25 de dezembro e 01\u00ba de janeiro, respectivamente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>As empresas t\u00eam formas variadas de agir em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca festiva. Algumas se at\u00e9m a dispensar o trabalho apenas nos dias de feriados. Outras dispensam o expediente de forma total ou parcial na v\u00e9spera de cada um deles. Existem aquelas que estipulam f\u00e9rias coletivas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Mas o que \u00e9 o melhor a se fazer e como a lei trata desse per\u00edodo?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Cabe ressaltar que a CLT n\u00e3o traz qualquer observa\u00e7\u00e3o sobre os dias facultativos ou mesmo sobre o per\u00edodo de final de ano. Isso confere certa liberdade ao empregador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Existem previs\u00f5es legais que permitem a estipula\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, que podem ser utilizadas durante os pontos facultativos das festas de final de ano.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>As f\u00e9rias coletivas s\u00e3o uma \u00f3tima op\u00e7\u00e3o por v\u00e1rios motivos. Em primeiro lugar, por permitir que os empregados aproveitem melhor o per\u00edodo que corresponde \u00e0s f\u00e9rias escolares.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>N\u00e3o s\u00f3 a disposi\u00e7\u00e3o de mais tempo pelas suas pr\u00f3prias f\u00e9rias de faculdade e especializa\u00e7\u00f5es, por exemplo, pode ser aproveitada de forma melhor, como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de maior tempo das crian\u00e7as, em hip\u00f3tese de filhos, em raz\u00e3o das f\u00e9rias escolares.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Isso auxilia a evitar distra\u00e7\u00f5es, assim como a aproveitar de melhor forma a \u00e9poca de ver\u00e3o e de encontros familiares. Socialmente, as f\u00e9rias coletivas podem ser uma \u00f3tima op\u00e7\u00e3o para as empresas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o todas as empresas que s\u00e3o aptas \u00e0s f\u00e9rias coletivas, pois muitas vezes n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel parar as opera\u00e7\u00f5es ou setores da empresa de forma total por certo per\u00edodo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Assim, \u00e9 importante analisar o per\u00edodo de ponto facultativo e cada um dos setores e dos servi\u00e7os que prestam, quais podem ter continuidade de forma autom\u00e1tica, que precisam de monitoramento constante e quais eventualmente n\u00e3o possuem atividades recorrentes nesse per\u00edodo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Um bom exemplo s\u00e3o os setores jur\u00eddicos. O C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro estipula o per\u00edodo de suspens\u00e3o de prazos anuais, durante o qual n\u00e3o h\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o de prazos. Nessa hip\u00f3tese a dispensa de labor coletivo para esse setor se mostra acertada, pois n\u00e3o h\u00e1 gera\u00e7\u00e3o de novos trabalhos e atividades.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio lembrar que a estipula\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 do trabalho em dias facultativos, mas igualmente do per\u00edodo de f\u00e9rias, cabe ao empregador e n\u00e3o necessita de anu\u00eancia do empregado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A organiza\u00e7\u00e3o de um calend\u00e1rio de forma a adiantar trabalhos e, assim, dispensar a presen\u00e7a dos empregados no per\u00edodo de festas de final de ano e ponto facultativo pode ser uma boa estrat\u00e9gia para as empresas. Elas podem garantir a satisfa\u00e7\u00e3o dos empregados e sua aten\u00e7\u00e3o e dedica\u00e7\u00e3o completa ao retornar.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como organizar os feriados e dias facultativos?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Organizar um calend\u00e1rio com base nos feriados e dias facultativos para basear as f\u00e9rias \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil e pode auxiliar a empresa a se organizar em rela\u00e7\u00e3o a todo o ano e \u00e0s festas de final de ano.<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528&quot; id=&quot;185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:899,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;4&quot;:{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:16777215},&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528\" id=\"185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '185aa72c-8a6f-48f2-9ad7-b99651976528', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Por exemplo, requerer a presta\u00e7\u00e3o de horas extras durante um per\u00edodo para dispensar o trabalho em dias pr\u00f3ximos \u00e0s festas pode dispensar os empregados de prestar labor sem afetar a empresa. A esse per\u00edodo pode ser emendadas as f\u00e9rias coletivas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Existem diversos cuidados que devem ser tomados pela empresa, como a comunica\u00e7\u00e3o das <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ferias-como-solicitar-no-rh-da-sua-empresa\/\">f\u00e9rias<\/a> com anteced\u00eancia de 30 dias, sejam coletivas ou individuais. Isso deve constar no calend\u00e1rio da empresa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>Veja tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/mp-936-20-reducao-de-salario-e-jornada\/\">MP 936\/20 &#8211; Redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada<\/a><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><em>Gostou das dicas?<\/em>\u00a0<em>Deixe o seu coment\u00e1rio e compartilhe estas dicas em suas redes sociais! Siga-nos tamb\u00e9m no\u00a0<\/em><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/oitchaubr\/\"><em>Instagram<\/em><\/a><em>! Acesse o site da Oitchau e conhe\u00e7a outras novidades.<\/em><\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>N\u00e3o raro as empresas t\u00eam d\u00favidas quanto \u00e0 necessidade de dispensar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em dia de ponto facultativo. Diferentemente do ferido, ele n\u00e3o exige pagamento adicional e o trabalho pelo empregado nesse dia depende da vontade do patr\u00e3o. Muitas empresas optam por tornar o per\u00edodo do final do ano facultativo, dispensando dias de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":34860,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[225],"tags":[258,12222,14476],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v22.2 (Yoast SEO v22.2) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Ponto facultativo x Feriado: O que diz a lei para empresas | Oitchau<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"As empresas costumam ter d\u00favidas quanto \u00e0 necessidade de dispensar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em dia de ponto facultativo. Entenda mais sobre aqui!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ponto facultativo x Feriado: O que diz a lei para empresas\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"As empresas costumam ter d\u00favidas quanto \u00e0 necessidade de dispensar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em dia de ponto facultativo. Entenda mais sobre aqui!\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Controle de Ponto &amp; Timesheets\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/oitchaubr\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-06-30T00:00:17+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-01-09T10:19:04+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2020\/06\/4476aeaf-ponto-facultativo.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1982\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"800\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Aline Mesquita\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@oitchaubr\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@oitchaubr\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Aline Mesquita\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":[\"Article\",\"BlogPosting\"],\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/\"},\"author\":{\"name\":\"Aline Mesquita\",\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/40ba65f8664531ffe1465f6cb9d82430\"},\"headline\":\"Ponto facultativo x Feriado: O que diz a lei para empresas\",\"datePublished\":\"2020-06-30T00:00:17+00:00\",\"dateModified\":\"2025-01-09T10:19:04+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/\"},\"wordCount\":1408,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2020\/06\/4476aeaf-ponto-facultativo.png\",\"keywords\":[\"CLT\",\"leis\",\"Ponto facultativo\"],\"articleSection\":[\"Leis\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/\",\"url\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/\",\"name\":\"Ponto facultativo x Feriado: O que diz a lei para empresas | Oitchau\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2020\/06\/4476aeaf-ponto-facultativo.png\",\"datePublished\":\"2020-06-30T00:00:17+00:00\",\"dateModified\":\"2025-01-09T10:19:04+00:00\",\"description\":\"As empresas costumam ter d\u00favidas quanto \u00e0 necessidade de dispensar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em dia de ponto facultativo. Entenda mais sobre aqui!\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2020\/06\/4476aeaf-ponto-facultativo.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2020\/06\/4476aeaf-ponto-facultativo.png\",\"width\":1982,\"height\":800,\"caption\":\"ponto facultativo\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Blog\",\"item\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Ponto facultativo x Feriado: O que diz a lei para empresas\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Controle de Ponto & Timesheets\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Oitchau\",\"url\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2024\/03\/a0e65c6f-design-sem-nome-20.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2024\/03\/a0e65c6f-design-sem-nome-20.png\",\"width\":696,\"height\":696,\"caption\":\"Oitchau\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/oitchaubr\/\",\"https:\/\/twitter.com\/oitchaubr\",\"https:\/\/instagram.com\/oitchaubr\"],\"description\":\"A Oitchau \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o completa para gest\u00e3o de tempo dos colaboradores, atrav\u00e9s de suas solu\u00e7\u00f5es de controle de ponto & timesheets, ela permite que gestores, RH e DP possam gerenciar desde a jornada de trabalho de funcion\u00e1rios at\u00e9 a gest\u00e3o de tempo em projetos. Elevando o n\u00edvel estrat\u00e9gico do neg\u00f3cio de forma inteligente e assertiva, potencializando seus resultados e garantindo compliance com a Lei.\",\"email\":\"contato@oitchau.com.br\",\"telephone\":\"+551142102846\",\"foundingDate\":\"2016-01-01\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"51\",\"maxValue\":\"200\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/40ba65f8664531ffe1465f6cb9d82430\",\"name\":\"Aline Mesquita\",\"url\":\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/author\/aline\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Ponto facultativo x Feriado: O que diz a lei para empresas | Oitchau","description":"As empresas costumam ter d\u00favidas quanto \u00e0 necessidade de dispensar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em dia de ponto facultativo. Entenda mais sobre aqui!","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Ponto facultativo x Feriado: O que diz a lei para empresas","og_description":"As empresas costumam ter d\u00favidas quanto \u00e0 necessidade de dispensar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em dia de ponto facultativo. Entenda mais sobre aqui!","og_url":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/","og_site_name":"Controle de Ponto &amp; Timesheets","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/oitchaubr\/","article_published_time":"2020-06-30T00:00:17+00:00","article_modified_time":"2025-01-09T10:19:04+00:00","og_image":[{"width":1982,"height":800,"url":"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2020\/06\/4476aeaf-ponto-facultativo.png","type":"image\/png"}],"author":"Aline Mesquita","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@oitchaubr","twitter_site":"@oitchaubr","twitter_misc":{"Written by":"Aline Mesquita","Est. reading time":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":["Article","BlogPosting"],"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/"},"author":{"name":"Aline Mesquita","@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/40ba65f8664531ffe1465f6cb9d82430"},"headline":"Ponto facultativo x Feriado: O que diz a lei para empresas","datePublished":"2020-06-30T00:00:17+00:00","dateModified":"2025-01-09T10:19:04+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/"},"wordCount":1408,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2020\/06\/4476aeaf-ponto-facultativo.png","keywords":["CLT","leis","Ponto facultativo"],"articleSection":["Leis"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/","url":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/","name":"Ponto facultativo x Feriado: O que diz a lei para empresas | Oitchau","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2020\/06\/4476aeaf-ponto-facultativo.png","datePublished":"2020-06-30T00:00:17+00:00","dateModified":"2025-01-09T10:19:04+00:00","description":"As empresas costumam ter d\u00favidas quanto \u00e0 necessidade de dispensar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em dia de ponto facultativo. Entenda mais sobre aqui!","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/#primaryimage","url":"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2020\/06\/4476aeaf-ponto-facultativo.png","contentUrl":"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2020\/06\/4476aeaf-ponto-facultativo.png","width":1982,"height":800,"caption":"ponto facultativo"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ponto-facultativo-feriado-o-que-diz-a-lei-para-empresas\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Blog","item":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Ponto facultativo x Feriado: O que diz a lei para empresas"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/","name":"Controle de Ponto & Timesheets","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#organization","name":"Oitchau","url":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2024\/03\/a0e65c6f-design-sem-nome-20.png","contentUrl":"https:\/\/storage.googleapis.com\/oitchaublog\/2024\/03\/a0e65c6f-design-sem-nome-20.png","width":696,"height":696,"caption":"Oitchau"},"image":{"@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/oitchaubr\/","https:\/\/twitter.com\/oitchaubr","https:\/\/instagram.com\/oitchaubr"],"description":"A Oitchau \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o completa para gest\u00e3o de tempo dos colaboradores, atrav\u00e9s de suas solu\u00e7\u00f5es de controle de ponto & timesheets, ela permite que gestores, RH e DP possam gerenciar desde a jornada de trabalho de funcion\u00e1rios at\u00e9 a gest\u00e3o de tempo em projetos. Elevando o n\u00edvel estrat\u00e9gico do neg\u00f3cio de forma inteligente e assertiva, potencializando seus resultados e garantindo compliance com a Lei.","email":"contato@oitchau.com.br","telephone":"+551142102846","foundingDate":"2016-01-01","numberOfEmployees":{"@type":"QuantitativeValue","minValue":"51","maxValue":"200"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/40ba65f8664531ffe1465f6cb9d82430","name":"Aline Mesquita","url":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/author\/aline\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10889"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10889"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10889\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36474,"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10889\/revisions\/36474"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34860"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10889"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}