{"id":10471,"date":"2020-06-02T09:18:40","date_gmt":"2020-06-02T06:18:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=10471"},"modified":"2024-08-14T20:38:41","modified_gmt":"2024-08-14T17:38:41","slug":"ferias-quando-acontece-a-autorizacao-por-parte-da-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/ferias-quando-acontece-a-autorizacao-por-parte-da-empresa\/","title":{"rendered":"In\u00edcio de f\u00e9rias: quando acontece a autoriza\u00e7\u00e3o por parte da empresa?"},"content":{"rendered":"\r\n<p>Os empregados urbanos e rurais brasileiros t\u00eam direito a gozar, anualmente, de um per\u00edodo de descanso remunerado pelo empregador, que \u00e9 o in\u00edcio das <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/features\/vacations\/\">f\u00e9rias<\/a>.<\/p>\r\n<p>Elas correspondem a um dever da empresa e suas regras presentes tanto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto na <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/tipos-de-contrato-de-trabalho-reconhecidos-pela-clt\/\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho <\/a>devem ser devidamente observadas pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O respeito \u00e0s normas referentes a esse per\u00edodo \u00e9 importante para que a empresa evite gastos adicionais por puni\u00e7\u00e3o a n\u00e3o observa\u00e7\u00e3o das regras, melhorando sua postura e imagem perante os empregados da organiza\u00e7\u00e3o, que passam a ter maior confian\u00e7a na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; 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Em caso de concess\u00e3o individual do descanso anual aplicam-se as seguintes regras:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<blockquote class=\"wp-block-quote\">\r\n<p><em>Art. 129 &#8211; Todo empregado ter\u00e1 direito anualmente ao gozo de um per\u00edodo de f\u00e9rias, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\r\n<p><em>Art. 130 &#8211; Ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 (doze) meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho, o empregado ter\u00e1 direito a f\u00e9rias, na seguinte propor\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\r\n<p><em>Art. 134 &#8211; As f\u00e9rias ser\u00e3o concedidas por ato do empregador, em um s\u00f3 per\u00edodo, nos 12 (doze) meses subsequentes \u00e0 data em que o empregado tiver adquirido o direito.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n<p>De acordo com os tr\u00eas artigos dispostos na CLT, o colaborador ter\u00e1 direito \u00e0s f\u00e9rias, por um per\u00edodo de at\u00e9 30 dias sem ocorrer preju\u00edzos em sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>No entanto, existem algumas regras previstas para que o gozo seja realizado. Elas podem ser lidas diretamente na publica\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT).<\/p>\r\n<blockquote>\r\n<p><em>Art. 135 &#8211; A concess\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 participada, por escrito, ao empregado, com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 30 (trinta) dias. Dessa participa\u00e7\u00e3o o interessado dar\u00e1 recibo.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n<p>Outro ponto descrito na Lei, \u00e9 que a empresa avisar\u00e1 formalmente sobre o per\u00edodo de f\u00e9rias concedido, pelo menos 30 dias, de acordo com as normas estabelecidas. Onde o colaborador receber\u00e1 um recibo.\u00a0<\/p>\r\n<blockquote>\r\n<p><em>\u00a0Art. 136 &#8211; A \u00e9poca da concess\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 a que melhor consulte os interesses do empregador.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n<p>Apesar da pr\u00e1tica do comum acordo entre as partes, \u00e9 reservado o direito de concess\u00e3o de f\u00e9rias no per\u00edodo em que lhe for mais conveniente.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>No que diz respeito a esse per\u00edodo concedido de maneira coletiva, para um setor ou todos os setores de uma empresa, aplicam-se as seguintes disposi\u00e7\u00f5es legais:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<blockquote class=\"wp-block-quote\">\r\n<p><em>Art. 139 &#8211; Poder\u00e3o ser concedidas f\u00e9rias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\r\n<p><em>Art. 140 &#8211; Os empregados contratados h\u00e1 menos de 12 (doze) meses gozar\u00e3o, na oportunidade, f\u00e9rias proporcionais, iniciando-se, ent\u00e3o, novo per\u00edodo aquisitivo.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">In\u00edcio de f\u00e9rias: como funcionam as leis na pr\u00e1tica? Conhe\u00e7a as principais d\u00favidas!<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Entenda abaixo, como o per\u00edodo para concess\u00e3o de descanso peri\u00f3dico remunerado deve ser estabelecido e com ele funciona na pr\u00e1tica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 o comunicado do per\u00edodo de in\u00edcio das f\u00e9rias?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O comunicado sempre dever\u00e1 ser realizado com 30 dias de anteced\u00eancia do in\u00edcio do per\u00edodo de descanso. Isso deve ser feito tanto para a concess\u00e3o individual quanto a coletiva.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Ele deve ser de forma escrita, sendo que o <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/lei-13979-2020-afastamento-dos-colaboradores-por-coronavirus\/\">colaborador<\/a> dever\u00e1 assinar a via pertencente \u00e0 empresa e deve receber uma c\u00f3pia ou recibo do documento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando o descanso peri\u00f3dico remunerado deve ser gozado?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A cada per\u00edodo de doze meses de trabalho o colaborador tem direito a 30 dias de descanso peri\u00f3dico remunerado ou menos, a depender do n\u00famero de faltas n\u00e3o justificadas conforme estabelecido pela lei acima citada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Adquirido o direito, a empresa ter\u00e1 doze meses para conceder o per\u00edodo de descanso. Caso decorram doze meses sem que as descanso peri\u00f3dico remunerado tenham sido concedidas, o empregador ter\u00e1 o dever de remunerar aquelas vencidas em dobro.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Isso n\u00e3o dispensa a necessidade de gozo desse per\u00edodo como descanso, pelo empregado, que passa acumular 60 dias.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O empregado n\u00e3o poder\u00e1 iniciar o per\u00edodo de repouso anual sem apresentar sua <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/carteira-de-trabalho-verde-e-amarela-entenda-seu-funcionamento\/\">carteira de trabalho<\/a> (CTPS) ao empregador, que dever\u00e1 registrar essa ocorr\u00eancia no documento, assim como na ficha de registro do colaborador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel conceder o per\u00edodo de descanso antes dos doze meses de trabalho?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As leis trabalhistas s\u00e3o silentes quanto \u00e0 possibilidade de que as f\u00e9rias individuais possam ser antecipadas. Ou seja, ela n\u00e3o estabelece regras para isso acontecer, assim como n\u00e3o pro\u00edbe ou autoriza, expressamente, que isso ocorra.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Portanto, mesmo que n\u00e3o haja proibi\u00e7\u00e3o expressa, o mais indicado \u00e9 evitar antecipar as f\u00e9rias individuais. Essa antecipa\u00e7\u00e3o somente teve previs\u00e3o legal expressa durante a pandemia, quando medidas a autorizaram aos empregadores.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por outro lado, quando o assunto envolve as f\u00e9rias coletivas a antecipa\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa em branco para a CLT. Ela permite a antecipa\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de descanso quando as f\u00e9rias na empresa forem do tipo coletivo.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Isso ocorre porque se as f\u00e9rias forem coletivas, a exclus\u00e3o de um colaborador \u00e9 uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o. De tratamento desigual. Dessa forma, nessa hip\u00f3tese os trabalhadores que n\u00e3o tiverem completado o per\u00edodo aquisitivo pode sair de f\u00e9rias.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, gozam de f\u00e9rias proporcionais, sendo que o restante dos dias de afastamento \u2013 caso menor do que o per\u00edodo proporcional j\u00e1 conquistado \u2013 \u00e9 concedido gratuitamente. Ao voltar ao trabalho, ap\u00f3s as f\u00e9rias, inicia-se uma nova contagem de per\u00edodo aquisitivo, do zero.<\/span><\/p>\r\n<p><span data-sheets-value=\"{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;\n\t\t&lt;!--HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-wrapper&quot; id=&quot;hs-cta-wrapper-eb68a7aa-4916-4fa3-a7ca-e33cede29845&quot;&gt;\n\t\t&lt;span class=&quot;hs-cta-node hs-cta-eb68a7aa-4916-4fa3-a7ca-e33cede29845&quot; id=&quot;eb68a7aa-4916-4fa3-a7ca-e33cede29845&quot;&gt;\n\t\t&lt;!--[if lte IE 8]&gt;\n\t\t&lt;div id=&quot;hs-cta-ie-element&quot;&gt;&lt;\/div&gt;\n\t\t&lt;![endif]--&gt;\n\t\t&lt;a href=&quot;https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/eb68a7aa-4916-4fa3-a7ca-e33cede29845&quot; &gt;\n\t\t&lt;img class=&quot;hs-cta-img&quot; id=&quot;hs-cta-img-eb68a7aa-4916-4fa3-a7ca-e33cede29845&quot; style=&quot;border-width:0px;&quot; src=&quot;https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/eb68a7aa-4916-4fa3-a7ca-e33cede29845.png&quot;  alt=&quot;New call-to-action&quot;\/&gt;\n\t\t&lt;\/a&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;script charset=&quot;utf-8&quot; src=&quot;\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js&quot;&gt;&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;script&gt;\n\t\thbspt.cta.load(20984162, &#039;eb68a7aa-4916-4fa3-a7ca-e33cede29845&#039;, {});\n\t\t&lt;\/script&gt;\n\t\t&lt;\/span&gt;\n\t\t&lt;!-- end HubSpot Call-to-Action Code --&gt;\n\t\t&quot;}\" data-sheets-userformat=\"{&quot;2&quot;:897,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0}\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-eb68a7aa-4916-4fa3-a7ca-e33cede29845\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-eb68a7aa-4916-4fa3-a7ca-e33cede29845\" id=\"eb68a7aa-4916-4fa3-a7ca-e33cede29845\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/eb68a7aa-4916-4fa3-a7ca-e33cede29845\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-eb68a7aa-4916-4fa3-a7ca-e33cede29845\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/eb68a7aa-4916-4fa3-a7ca-e33cede29845.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, 'eb68a7aa-4916-4fa3-a7ca-e33cede29845', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Existem regras referentes ao dia em que o in\u00edcio das f\u00e9rias deve ocorrer?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A CLT pro\u00edbe que o per\u00edodo de descanso anual tenha in\u00edcio num per\u00edodo de at\u00e9 dois dias que antecedam o repouso semanal remunerado ou feriado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Por exemplo, caso o descanso semanal remunerado do empregado corresponder ao s\u00e1bado e ao domingo, seu descanso peri\u00f3dico remunerado n\u00e3o pode ter in\u00edcio na quinta-feira ou sexta-feira, mas apenas entre a segunda-feira e quarta-feira.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando deve ser o pagamento do per\u00edodo de descanso?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O pagamento referente ao per\u00edodo de repouso anual deve ser pago em at\u00e9 48 horas antes do in\u00edcio dele. O valor corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do n\u00famero de dias desse per\u00edodo com <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/como-calcular-o-adicional-noturno\/\">adicional<\/a> de 1\/3.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Caso o pagamento n\u00e3o tenha ocorrido dentro desse prazo pr\u00e9-estabelecido, a empresa passa a ter o dever de remunerar o per\u00edodo de descanso do empregado em dobro.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O mesmo ocorre se o per\u00edodo de concess\u00e3o n\u00e3o for respeitado, de forma que a puni\u00e7\u00e3o pode ser muito prejudicial financeiramente \u00e0 empresa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3><strong>Quem determina o per\u00edodo de f\u00e9rias do trabalhador?<\/strong><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O trabalhador n\u00e3o pode escolher o per\u00edodo em que quer sair de f\u00e9rias. Quem determina em que \u00e9poca o descanso anual se dar\u00e1, ent\u00e3o, \u00e9 o empregador. Ele determina o per\u00edodo de acordo com o melhor para as atividades laborais.<\/span><\/p>\r\n<h3><strong>O que o trabalhador recebe ao dar in\u00edcio de f\u00e9rias?<\/strong><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ao sair de f\u00e9rias, o trabalhador tem direito a receber o per\u00edodo de descanso de forma antecipada. Portanto, considere que algu\u00e9m sair\u00e1 de f\u00e9rias no in\u00edcio de agosto de 2022. Nesse caso, ele receber\u00e1, at\u00e9 2 dias \u00fateis antes do descanso, o valor das f\u00e9rias.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esse valor corresponder\u00e1 ao sal\u00e1rio do n\u00famero de dias de afastamento. Caso 30, ser\u00e1 de um sal\u00e1rio completo. Sobre esse valor, ent\u00e3o, aplica-se um adicional garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9 de 1\/3.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, quem sair de f\u00e9rias por 30 dias receber\u00e1 1 sal\u00e1rio + 1\/3 do seu sal\u00e1rio para o per\u00edodo. Ao retornar de f\u00e9rias o trabalhador n\u00e3o recebe o sal\u00e1rio desse m\u00eas, uma vez que o pagamento se deu no in\u00edcio do per\u00edodo mensal.<\/span><\/p>\r\n<h3><strong>O trabalhador pode sair de f\u00e9rias na sexta-feira?<\/strong><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o! A lei determina que o in\u00edcio das f\u00e9rias n\u00e3o pode ocorrer nos dois dias que antecedem o per\u00edodo de descanso semanal remunerado.\u00a0<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Portanto, trabalhadores que possuem descanso aos s\u00e1bados e domingos ou somente aos domingos n\u00e3o podem sair de f\u00e9rias na sexta-feira. A mesma coisa se aplica para os feriados, sendo que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel iniciar o per\u00edodo de descanso anual na v\u00e9spera deles.<\/span><\/p>\r\n<h3><strong>Pode ter f\u00e9rias em dezembro?<\/strong><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sim! Caso o empregador assim determine, \u00e9 poss\u00edvel, tanto para f\u00e9rias individuais quanto coletivas.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Afinal, o per\u00edodo de recesso no final do ano n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Os dias de descanso nesse per\u00edodo correspondem apenas aos feriados (dia 25 de dezembro e 1\u00b0 de janeiro), sendo que os demais continuam sendo dias \u00fateis.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, caso a empresa resolva suspender as atividades no final do ano e adotar um recesso, pode aplicar as f\u00e9rias coletivas. Ou, ent\u00e3o, pode liberar alguns profissionais que j\u00e1 completaram o per\u00edodo aquisitivo para o gozo de f\u00e9rias individuais.<\/span><\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os empregados urbanos e rurais brasileiros t\u00eam direito a gozar, anualmente, de um per\u00edodo de descanso remunerado pelo empregador, que \u00e9 o in\u00edcio das f\u00e9rias. Elas correspondem a um dever da empresa e suas regras presentes tanto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho devem ser devidamente observadas pela organiza\u00e7\u00e3o. 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