{"id":10210,"date":"2020-05-20T09:02:13","date_gmt":"2020-05-20T06:02:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=10210"},"modified":"2024-07-24T12:12:07","modified_gmt":"2024-07-24T09:12:07","slug":"regras-do-pagamento-de-banco-de-horas-qual-tempo-maximo-de-acumulo-e-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/regras-do-pagamento-de-banco-de-horas-qual-tempo-maximo-de-acumulo-e-pagamento\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o as regras do pagamento de banco de horas e como elas ficaram ap\u00f3s a Reforma Trabalhista?"},"content":{"rendered":"\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O pagamento de<\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/features\/banco-de-horas\/\"> <span style=\"font-weight: 400;\">banco de horas<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> \u00e9 uma pol\u00edtica de compensa\u00e7\u00e3o de horas referente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de horas extras, que ser\u00e3o revertidas em folgas ou horas de descanso.\u00a0<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Seu amplo uso pelas empresas e as altera\u00e7\u00f5es legais referentes a ele levantam diversos questionamentos, como o limite de horas que devem estar no banco, como funciona o pagamento de banco de horas e quais as regras.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\" id=\"86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Diante disso, separamos as principais informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto e as respostas para as principais d\u00favidas que dizem respeito a ele. Confira!<\/span><\/p>\r\n<h2><b>Banco de horas: como funciona o pagamento?<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O pagamento de banco de horas \u00e9 uma maneira flex\u00edvel de gerenciar o tempo de trabalho dos funcion\u00e1rios, permitindo que eles acumulem horas extras em uma semana e as usem em outra semana se precisarem.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 importante que as empresas sigam as leis trabalhistas e estabele\u00e7am pol\u00edticas claras para o banco de horas para garantir a equidade e a justi\u00e7a para todos os funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O pagamento de banco de horas funciona da seguinte maneira:<\/span><\/p>\r\n<ol>\r\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Acumula\u00e7\u00e3o de horas: durante a semana de trabalho, os funcion\u00e1rios podem<\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/horas-extras\/\"> <span style=\"font-weight: 400;\">acumular horas extras<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> al\u00e9m de suas horas regulares. Essas horas extras s\u00e3o registradas em um sistema de banco de horas;<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/><br \/><\/span><\/li>\r\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">D\u00e9bito de horas: em outras semanas, os funcion\u00e1rios podem ter a necessidade de sair mais cedo ou tirar um dia de folga. Nesses casos, as horas extras acumuladas no banco de horas s\u00e3o debitadas para cobrir essas horas faltantes;<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/><br \/><\/span><\/li>\r\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Pagamento de horas extras: as horas extras acumuladas no banco de horas s\u00e3o pagas ao funcion\u00e1rio quando ele sai da empresa ou no final do ano, dependendo das pol\u00edticas da empresa;<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/><br \/><\/span><\/li>\r\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Limites de horas: geralmente, h\u00e1 limites para o n\u00famero de horas que podem ser acumuladas e debitadas no banco de horas. Esses limites s\u00e3o definidos conforme as leis trabalhistas e as pol\u00edticas da empresa.<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/><\/span><\/li>\r\n<\/ol>\r\n<h2><b>Regras para pagamento do banco de horas<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">De forma geral, existem algumas regras para o pagamento de banco de horas:<\/span><\/p>\r\n<ul>\r\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">O banco deve ser compensado em at\u00e9 6 meses \u2014 caso feito por acordo individual \u2014 ou 1 ano \u2014 em acordos coletivos;<\/span><\/li>\r\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Caso o saldo de horas n\u00e3o seja abatido, o colaborador deve receb\u00ea-las no mesmo valor referente \u00e0s horas extras;<\/span><\/li>\r\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Em dias de feriados, a compensa\u00e7\u00e3o das horas n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida, j\u00e1 que o feriado n\u00e3o conta na jornada do colaborador;<\/span><\/li>\r\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Em casos de rescis\u00e3o, em que o colaborador possui horas no banco, ele dever\u00e1 receber o seu valor com o acr\u00e9scimo de 50% devido \u00e0s horas extras;<\/span><\/li>\r\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Para que o pagamento seja v\u00e1lido, \u00e9 preciso que o sistema de compensa\u00e7\u00e3o esteja prevista em conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo;<\/span><\/li>\r\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">O controle deve ser mantido de forma individual para cada colaborador, que tamb\u00e9m deve ter acesso ao seu saldo;<\/span><\/li>\r\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o est\u00e3o inclusos no pagamento de banco de horas os atrasos de at\u00e9 10 minutos di\u00e1rios (5 minutos para a entrada e 5 minutos para a sa\u00edda), visto que este \u00e9 o prazo de toler\u00e2ncia previsto na CLT.<\/span><\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2><b>Como calcular o pagamento de banco de horas?<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para calcular o pagamento, o RH deve ter acesso ao saldo de horas extras do colaborador. Assim, o n\u00famero de horas extras geradas no per\u00edodo corresponde \u00e0 quantidade de horas que dever\u00e1 estar no banco.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para que este c\u00e1lculo seja feito de forma segura, o ideal \u00e9 sempre contar com um sistema de controle de ponto que realize os c\u00e1lculos automaticamente, seja ele digital ou integrado ao rel\u00f3gio de ponto.<\/span><\/p>\r\n<h2><b>Pagamento de banco de horas tem DSR?<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Caso o colaborador trabalhe em seu DSR (descanso semanal remunerado), este valor de horas extras trabalhadas tamb\u00e9m \u00e9 somado ao saldo de pagamento do banco de horas.<\/span><\/p>\r\n<h2><b>Banco de horas antes e depois da Reforma Trabalhista<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Apesar de a compensa\u00e7\u00e3o de banco de horas ser previsto pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira h\u00e1 cerca de 3 d\u00e9cadas, as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Reforma Trabalhista em 2017 mudaram drasticamente a forma de funcionamento desse sistema de compensa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ele continua representando um sistema em que as horas extraordin\u00e1rias s\u00e3o computadas para fim de compensa\u00e7\u00e3o. O labor extra pode significar diminui\u00e7\u00e3o de jornada em outros dias ou mesmo se converter em dias inteiros para folga.<\/span><\/p>\r\n<h3><b>Antes da Reforma Trabalhista<\/b><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No per\u00edodo anterior \u00e0 Reforma da CLT, o pagamento de banco de horas dependia que a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria dos empregados previsse a possibilidade de institui\u00e7\u00e3o dele.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ou seja, era necess\u00e1rio que a negocia\u00e7\u00e3o feita entre os sindicatos dos trabalhadores e patronais (que representam as empresas) permitisse pagar banco de horas. <\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por outro lado, n\u00e3o era permitido que esse tipo de acordo fosse firmado de maneira individual diretamente entre o empregado e o patr\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As horas cumuladas tinham prazo de 6 meses para compensa\u00e7\u00e3o e, caso n\u00e3o compensadas, deveriam ser pagas.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Outro aspecto importante relativo a esse sistema diz respeito ao fato de que ele era considerado inv\u00e1lido caso houvesse a presta\u00e7\u00e3o habitual de mais de duas horas extras di\u00e1rias com habitualidade.<\/span><\/p>\r\n<h3><b>Depois da Reforma Trabalhista<\/b><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Lei 13.467\/2017 trouxe profundas altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e atingiu o banco.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essa reforma legal inovou, por exemplo, ao permitir que esse sistema de compensa\u00e7\u00e3o de horas fosse definido diretamente entre o trabalhador e o patr\u00e3o por meio de um acordo individual. <\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ou seja, n\u00e3o mais \u00e9 exigido que a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva preveja essa possibilidade ou que haja envolvimento do sindicato para a cria\u00e7\u00e3o dele.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por outro lado, a lei foi clara ao estabelecer que a presta\u00e7\u00e3o de horas extras de forma habitual (ou seja, al\u00e9m do limite pass\u00edvel de compensa\u00e7\u00e3o) n\u00e3o tornaria inv\u00e1lido.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Outra altera\u00e7\u00e3o importante diz respeito ao prazo de compensa\u00e7\u00e3o das horas cumuladas. Caso o acordo tenha sido realizado de modo individual, sua validade m\u00e1xima \u00e9 de 6 meses. Caso tenha sido realizado com aux\u00edlio do sindicato ou previs\u00e3o de CCT, pode ser de at\u00e9 1 ano.<\/span><\/p>\r\n<h3><b>O que mudou quanto ao pagamento de banco de horas?<\/b><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A compara\u00e7\u00e3o entre as regras sobre o sistema de compensa\u00e7\u00e3o que faz uso de banco demonstra que importantes altera\u00e7\u00f5es foram realizadas pela Reforma Trabalhista.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Houve altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma de institui\u00e7\u00e3o desse tipo de compensa\u00e7\u00e3o. A necessidade de participa\u00e7\u00e3o do sindicado foi afastada e, assim, foi permitida a firma\u00e7\u00e3o de termo de acordo entre a empresa e o colaborador.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Deve ser observado se a CCT da categoria permite o banco. Caso haja alguma cl\u00e1usula proibindo a compensa\u00e7\u00e3o, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 fazer uso dela.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se a CCT n\u00e3o tiver qualquer previs\u00e3o sobre esse tipo de compensa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 obst\u00e1culo. Em casos em que a conven\u00e7\u00e3o traz previs\u00f5es sobre esse sistema, \u00e9 necess\u00e1rio observar os limites, como o tempo de validade do acordo.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Outra altera\u00e7\u00e3o importante \u00e9 o prazo de validade.\u00a0<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O prazo de 6 meses somente se mant\u00e9m para os casos em que o acordo de compensa\u00e7\u00e3o foi realizado de maneira individual entre as partes sem participa\u00e7\u00e3o do sindicato ou previs\u00e3o na CCT. Quando a previs\u00e3o existir ou a institui\u00e7\u00e3o sindical participar da negocia\u00e7\u00e3o, o prazo passa a ser de 1 ano.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Finalmente, as mudan\u00e7as atingiram a possibilidade de invalidar o B.H.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Diferentemente do que era colocado em pr\u00e1tica\u00a0 ano<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">anteriormente, a extrapola\u00e7\u00e3o do n\u00famero m\u00e1ximo de horas extraordin\u00e1rias di\u00e1rias ou semanais n\u00e3o invalida a compensa\u00e7\u00e3o na totalidade, apenas exige o pagamento das horas que extrapolaram o limite.<\/span><\/p>\r\n<h2><b>Principais d\u00favidas sobre o banco de horas<\/b><\/h2>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\n\t\t<!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\">\n\t\t<span class=\"hs-cta-node hs-cta-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\" id=\"86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\">\n\t\t<!--[if lte IE 8]>\n\t\t<div id=\"hs-cta-ie-element\"><\/div>\n\t\t<![endif]-->\n\t\t<a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/20984162\/86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\" >\n\t\t<img decoding=\"async\" class=\"hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/20984162\/86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f.png\"  alt=\"New call-to-action\"\/>\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/span>\n\t\t<script charset=\"utf-8\" src=\"\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js\"><\/script>\n\t\t<script>\n\t\thbspt.cta.load(20984162, '86cee452-bec2-49bb-aa7c-a99f6a93f20f', {});\n\t\t<\/script>\n\t\t<\/span>\n\t\t<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\t\t<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ainda tem d\u00favidas? Ent\u00e3o veja abaixo as respostas \u00e0s principais d\u00favidas relativas a essa forma de compensa\u00e7\u00e3o da jornada.<\/span><\/p>\r\n<h3><b>Quanto tempo pode acumular banco?<\/b><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Conforme apontado acima, o prazo m\u00e1ximo para compensa\u00e7\u00e3o em caso de acordo individual \u00e9 de 6 meses, enquanto o prazo m\u00e1ximo em caso de acordo coletivo ou<\/span><a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/sindicato-de-categoria-o-que-voce-precisa-saber\/\"> <span style=\"font-weight: 400;\">participa\u00e7\u00e3o do sindicato<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> \u00e9 de 1 ano.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Entretanto, nada impede que sejam delimitados prazos menores, desde que respeitada sempre a lei e os par\u00e2metros estipulados pela CCT.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, por exemplo, caso a conven\u00e7\u00e3o coletiva indique prazo de 10 meses para compensa\u00e7\u00e3o, nada impede que o empregado e a empresa estipulem entre si que esse prazo seja limitado a 8 meses.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ao final desse prazo m\u00e1ximo de 1 ano (ou de 6 meses, a depender do caso), as horas que n\u00e3o foram devidamente compensadas dever\u00e3o ser pagas ao trabalhador com o adicional de 50%, uma vez que correspondem a labor extraordin\u00e1rio.<\/span><\/p>\r\n<h3><b>Quanto tempo a empresa tem para pagar o banco de horas?<\/b><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O prazo para pagamento segue a mesma l\u00f3gica do item anterior, pois somente h\u00e1 necessidade de pagamento caso o tempo do acordo tenha se esgotado sem a compensa\u00e7\u00e3o integral das horas.<\/span><\/p>\r\n<h3><b>Qual o m\u00e1ximo de horas pass\u00edveis de compensa\u00e7\u00e3o?<\/b><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 poss\u00edvel realizar at\u00e9 duas horas di\u00e1rias para fins de compensa\u00e7\u00e3o de jornada. Assim, se o contrato estipular que a jornada di\u00e1ria \u00e9 de 8 horas, o empregado poder\u00e1 prestar at\u00e9 10 horas de labor por dia.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Caso ele ultrapasse esse limite, n\u00e3o haver\u00e1 invalida\u00e7\u00e3o do acordo, apenas ser\u00e1 necess\u00e1rio que as horas que extrapolaram a 10\u00aa sejam remuneradas como extras.<\/span><\/p>\r\n<h3><b>\u00c9 poss\u00edvel fazer o pagamento de banco de horas n\u00e3o descontado?<\/b><\/h3>\r\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sim, \u00e9 poss\u00edvel fazer o pagamento de banco de horas sem desconto. Neste caso, as horas extras s\u00e3o acumuladas no banco de horas e pagas ao funcion\u00e1rio sem desconto, como se fossem horas extras regulares. Por\u00e9m, esse pagamento s\u00f3 pode ocorrer ao final da validade de cada banco de horas.<\/span><\/p>\r\n<p><b>Veja tamb\u00e9m:<\/b> <a href=\"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/como-fazer-controle-de-despesas-de-equipes-externas-2\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Despesas de equipes externas: como fazer o seu controle?<\/span><\/a><\/p>\r\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">Gostou das dicas? Deixe o seu coment\u00e1rio e compartilhe estas dicas em suas redes sociais! Siga-nos tamb\u00e9m no <\/span><\/i><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/oitchaubr\/\"><i><span style=\"font-weight: 400;\">Instagram<\/span><\/i><\/a><i><span style=\"font-weight: 400;\">!<\/span><\/i><\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O pagamento de banco de horas \u00e9 uma pol\u00edtica de compensa\u00e7\u00e3o de horas referente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de horas extras, que ser\u00e3o revertidas em folgas ou horas de descanso.\u00a0 Seu amplo uso pelas empresas e as altera\u00e7\u00f5es legais referentes a ele levantam diversos questionamentos, como o limite de horas que devem estar no banco, como funciona [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":34821,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[17712],"tags":[220,258,14110],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v22.2 (Yoast SEO v22.2) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Pagamento de banco de horas: Regras | C\u00e1lculo | Ac\u00famulo - Oitchau<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Descubra as regras e o c\u00e1lculo para o pagamento do banco de horas, al\u00e9m de entender como ocorre o ac\u00famulo. 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