{"id":10084,"date":"2020-05-15T07:43:05","date_gmt":"2020-05-15T04:43:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/?p=10084"},"modified":"2024-07-24T15:07:40","modified_gmt":"2024-07-24T12:07:40","slug":"entenda-a-diferenca-entre-equiparacao-equivalencia-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitchau.com.br\/blog\/entenda-a-diferenca-entre-equiparacao-equivalencia-salarial\/","title":{"rendered":"Entenda a diferen\u00e7a entre equipara\u00e7\u00e3o x equival\u00eancia salarial"},"content":{"rendered":"\r\n

Muito se fala sobre equipara\u00e7\u00e3o<\/a> x\u00a0equival\u00eancia salarial que diversas vezes s\u00e3o utilizados como sin\u00f4nimos embora n\u00e3o correspondam \u00e0 mesma coisa e tenham importantes diferen\u00e7as.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quais s\u00e3o essas diferen\u00e7as e o que, afinal, cada uma dessas express\u00f5es significa? \u00c9 o que explicamos abaixo, junto a alguns exemplos e aspectos que diferenciam ambos os conceitos.<\/p>\r\n

Qual a diferen\u00e7a entre equipara\u00e7\u00e3o e equival\u00eancia salarial?<\/strong><\/h2>\r\n

A diferen\u00e7a entre equipara\u00e7\u00e3o X equival\u00eancia salarial corresponde a forma de contrato. Na equipara\u00e7\u00e3o, o colaborador contratado via CLT deve receber o mesmo sal\u00e1rio que outro que exer\u00e7a a mesma fun\u00e7\u00e3o, independente de sua ra\u00e7a, g\u00eanero, idade, etc.<\/p>\r\n

J\u00e1 a equival\u00eancia \u00e9 colocada em pr\u00e1tica quando o colaborador \u00e9 contratado de forma tempor\u00e1ria, sendo os seus ganhos obrigatoriamente iguais ao de um profissional com um contrato de trabalho de natureza n\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Equipara\u00e7\u00e3o salarial<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A equipara\u00e7\u00e3o salarial corresponde<\/a> \u00e0 necessidade de pagamento do mesmo sal\u00e1rio para empregados que exer\u00e7am as mesmas atividades. O principal objetivo dela \u00e9 evitar que haja distin\u00e7\u00f5es entre pessoas em raz\u00e3o da ra\u00e7a, g\u00eanero, idade e outros. Assim, promove na pr\u00e1tica o princ\u00edpio da isonomia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ela est\u00e1 prevista no artigo 461 da CLT <\/a>e estabelece alguns par\u00e2metros que definem a necessidade de pagamento do mesmo sal\u00e1rio para empregados distintos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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Art. 461.\u00a0 Sendo id\u00eantica a fun\u00e7\u00e3o, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponder\u00e1 igual sal\u00e1rio, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 1o\u00a0 Trabalho de igual valor, para os fins deste Cap\u00edtulo, ser\u00e1 o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, entre pessoas cuja diferen\u00e7a de tempo de servi\u00e7o para o mesmo empregador n\u00e3o seja superior a quatro anos e a diferen\u00e7a de tempo na fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja superior a dois anos.<\/em><\/p>\r\n

\u00a0\u00a7 2o Os dispositivos deste artigo n\u00e3o prevalecer\u00e3o quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, plano de cargos e sal\u00e1rios, dispensada qualquer forma de homologa\u00e7\u00e3o ou registro em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/em><\/p>\r\n

\u00a7 3o No caso do \u00a7 2o deste artigo, as promo\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes crit\u00e9rios, dentro de cada categoria profissional. <\/em><\/p>\r\n

\u00a7 4\u00ba – O trabalhador readaptado em nova fun\u00e7\u00e3o por motivo de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental atestada pelo \u00f3rg\u00e3o competente da Previd\u00eancia Social n\u00e3o servir\u00e1 de paradigma para fins de equipara\u00e7\u00e3o salarial.<\/em><\/p>\r\n

\u00a0\u00a7 5\u00ba A equipara\u00e7\u00e3o salarial s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel entre empregados contempor\u00e2neos no cargo ou na fun\u00e7\u00e3o, ficando vedada a indica\u00e7\u00e3o de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contempor\u00e2neo tenha obtido a vantagem em a\u00e7\u00e3o judicial pr\u00f3pria.<\/em><\/p>\r\n

\u00a0\u00a7 6o No caso de comprovada discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de sexo ou etnia, o ju\u00edzo determinar\u00e1, al\u00e9m do pagamento das diferen\u00e7as salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% (cinquenta por cento) do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

Conforme o artigo 461 da CLT, diferentemente da equival\u00eancia salarial a equipara\u00e7\u00e3o \u00e9 relacionada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos mesmos servi\u00e7os por empregados de uma mesma empresa. Esse labor, deve ser pago da mesma forma, desde que n\u00e3o haja a diferencia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 produtividade dos empregados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Conforme a pr\u00f3pria CLT a equipara\u00e7\u00e3o salarial dever\u00e1 ser promovida quando dois empregados realizem as mesmas atividades com a mesma perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Cabe ressaltar que o que \u00e9 analisado s\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es exercidas, ou seja, as atividades di\u00e1rias, e n\u00e3o o nome da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00c9 poss\u00edvel que pessoas com cargos com titularidade distinta, por\u00e9m com as mesmas atividades, sejam remuneradas da mesma forma. Inclusive esse entendimento foi consolidado pela edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula 6 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\r\n

S\u00famula n\u00ba 6 do TST<\/em><\/p>\r\n

EQUIPARA\u00c7\u00c3O SALARIAL. ART. 461 DA CLT<\/em><\/p>\r\n

(…)<\/em><\/p>\r\n

III – A equipara\u00e7\u00e3o salarial s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se o empregado e o paradigma exercerem a mesma fun\u00e7\u00e3o, desempenhando as mesmas tarefas, n\u00e3o importando se os cargos t\u00eam, ou n\u00e3o, a mesma denomina\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

Outro requisito que diz respeito \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o das mesmas atividades por empregados distintos com a mesma qualidade t\u00e9cnica se ilustra, no tempo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 empresa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Conforme a CLT \u00e9 necess\u00e1rio que os empregados n\u00e3o tenham diferen\u00e7a de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 empresa superior a 4 anos. Em rela\u00e7\u00e3o ao tempo de exerc\u00edcio na fun\u00e7\u00e3o ela n\u00e3o dever\u00e1 ter diferen\u00e7a superior a 2 anos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Dessa maneira um empregado que exerce certa fun\u00e7\u00e3o h\u00e1 3 anos n\u00e3o poder\u00e1 ser equiparado a quem j\u00e1 labora nessa mesma fun\u00e7\u00e3o h\u00e1 6 anos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00c9 necess\u00e1rio que a data de contrata\u00e7\u00e3o desses empregados pela empresa, independentemente da fun\u00e7\u00e3o na qual ingressaram na institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenha ocorrido em intervalo superior a 4 anos.<\/p>\r\n

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