Você sabe tudo o que precisa sobre a Licença Paternidade? Descubra!
A licença paternidade é um benefício garantido pelas Leis Trabalhistas aos pais de terem um período de dias livres, seguintes ao nascimento, para ficarem com os seus filhos.
O que é a LicençaPaternidade?
A licença paternidade pode variar de 5 a 20 dias, variando de acordo com cada situação. A legislação define 5 dias de licença e 15 dias oferecidos pelo programa Empresa Cidadã.
Quantos dias tem a Licença Paternidade?
Para solicitar a licença paternidade é preciso enviar a certidão de nascimento ao RH da empresa. A liberação acontece no primeiro dia útil após a ocorrência.
Solicitar a Licença Paternidade
Desde 2017, quando iniciou a vigência da Reforma Trabalhista, houve diversas alterações na CLT, o que incluiu a Licença Paternidade.
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Uma das principais mudanças foi que a empresa foi proibida de reduzir ou suprimir o direito ao exercício da licença, mediante ao acordo coletivo ou convenção com o sindicato dos colaboradores.
Para saber mais sobre a licença paternidade em outras situações, como no caso de adoção, confira nosso post completo sobre o assunto.