Controle de Ponto e RH - Gestão de Pessoas

Vender férias: quando é permitido e como fazer?

Vender férias é uma prática bastante comum nas empresas e pode acontecer por diversos motivos, desde razões financeiras, quando o colaborador precisa saldar dívidas ou simplesmente economizar, até quando não deseja ficar 30 dias longe do ambiente do trabalho.

É importante ressaltar que a decisão de vender o período de descanso é sempre do empregado e, por isso, é necessário comunicar à empresa quando isso acontece em até 15 dias antes do início das férias!

 

Quais são os limites da venda de férias?

De acordo com as leis trabalhistas, todo colaborador tem direito a tirar 30 dias de férias após trabalhar o período de 12 meses!

No entanto, se o colaborador optar por vender suas férias, segundo a lei, só será possível vender ⅓ dos 30 dias a que tem direito, ou seja, 10 dias. Assim, o colaborador que vender as férias descansa 20 dias e recebe por trabalhar pelos demais 10 dias que vendeu.

A venda integral do período de férias, isto é, 30 dias, não é permitida por lei, uma vez que a Lei entende que, sem o período de descanso o colaborador poderá ter problemas de saúde.

O período de férias não coincide com o mês de aniversário do contrato de trabalho. Na verdade, a empresa e o colaborador podem decidir, juntos, o período ideal para que o colaborador fique ausente.

 

Respaldo da CLT

Conforme o art. 143 das Consolidações das Leis do Trabalho, o abono pecuniário de férias é o nome que se dá à conversão de ⅓ do total os dias de férias, ou seja, 10 dias, desde que tenha solicitado o interesse da venda à empresa 15 dias antes do vencimento das férias.

Porém, o que acontece na prática é que, muitas empresas já realizam a conversão, ou seja, já compram os dez dias de férias, sem sequer consultar o colaborador sobre seu desejo. Vale citar que essa prática não é correta e, se o colaborador provar que não requereu o abono pecuniário de férias, a empresa poderá ter que pagar o dobro do valor do período convertido ao colaborador.

O gestor deve ficar atento para evitar ações trabalhistas futuras. Contudo, a empresa pode oferecer comprar as férias do colaborador, sem quaisquer imposições, deixando a decisão em suas mãos. Caso decida não aceitar a oferta da empresa, o colaborador não poderá sofrer represálias ou punições!

Não é possível à empresa se recusar a comprar os 10 dias de férias do colaborador, quando a venda for solicitada, pelo colaborador, 15 dias antes do vencimento das férias, por meio de um documento escrito e devidamente protocolado.

Se o prazo de antecedência não for respeitado, a empresa poderá se recusar a comprar as férias do colaborador.

 

Como calcular o abono pecuniário de férias?

Para saber o valor do seu abono pecuniário de férias, é preciso somar os seguintes valores:

  • Valor referente aos 20 dias de férias (que serão descansados);
  • Valor do abono (10 dias vendidos);
  • Um terço do salário (considerar os 30 dias);

Ao receber o salário, o colaborador deverá verificar se, além do salário do mês, foram adicionados os 10 dias do abono pecuniário de férias.

Acompanhe esse exemplo:

O colaborador A recebe o salário de R$2.000. Portanto;

  • 20 dias de férias (descansados): R$1.333,33
  • Valor do abono: R$666,67
  • ⅓ do salário (30 dias): R$666,67
  • Total a receber: R$2.666,67

O colaborador deverá receber o valor acima até dois dias antes do início das férias.

Para o colaborador que precisa de dinheiro extra para saldar dívidas, ou que deseja economizar ou investir, a venda das férias pode ser algo atraente e que lhe traga diversos benefícios.

 

Como fazer controle de férias?

É essencial para o bom funcionamento das rotinas de recursos humanos da empresa fazer um eficiente controle de férias!

Com o aplicativo Oitchau, de controle de ponto, colaboradores podem enviar pedidos de férias usando o próprio celular. O supervisor é notificado com o pedido e pode aprovar ou recusar na hora (pelo computador e aplicativo). O colaborador também é notificado com a resposta em tempo real.

O pedido de férias fica documentado no sistema, impedindo qualquer desentendimento até a data chegar, e também o registro automático dessas férias nos relatórios de ponto.

 

Planeje suas próximas férias e reflita sobre a necessidade de solicitar o abono pecuniário de férias!