relógio de ponto digital

Relógio de ponto digital e o que garante a legislação a respeito

O relógio de ponto digital é uma das soluções tecnológicas do cotidiano corporativo que chegaram ao mercado para otimizar a gestão da área de RH e flexibilizar as relações trabalhistas, permitindo, assim, que empresas e profissionais decidam em conjunto a melhor maneira de definirem como será a jornada de trabalho no dia a dia.

Vivemos um momento de intensa disrupção nas organizações, no qual é possível observar que estão acontecendo diversas transformações, principalmente devido a chegada de novas ferramentas virtuais e dispositivos que facilitam a rotina de trabalho.

Neste contexto, as corporações precisam se equipar de métodos que, ao mesmo tempo que se propõem a modernizar processos inevitavelmente burocráticos, ofereçam mais segurança ao seguir as normativas determinadas pelas legislação trabalhista.

Pensando nisso, apresentaremos, neste artigo, quais são os aspectos envolvidos na lei que normatiza o relógio de ponto digital e define os parâmetros para a utilização desse modelo de registro de ponto. Acompanhe! 

Precisamos lembrar, antes de tudo, que o controle da jornada de trabalho é obrigatório

Isso de acordo com o que prevê, inclusive, a minirreforma trabalhista, também conhecida como Lei da Liberdade Econômica, a qual determina que a utilização de um modelo de registro de ponto para controlar as entradas e saídas dos colaboradores é obrigatória para qualquer empregador que tenha mais de 20 profissionais em seu quadro. É válido lembrar que antes essa obrigatoriedade era prevista a partir de 10 colaboradores registrados em regime CLT.

planilha Controle de Horas e Folha de Ponto

Veja o que diz na íntegra o artigo 74 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), referente ao assunto:

“Art. 74. O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Parágrafo 2º: Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)”.

Entretanto, ainda seguindo o que está previsto nas leis trabalhistas, existem alguns casos nos quais não existe a necessidade de se fazer um controle de ponto. São exemplos disso os profissionais que trabalham em atividades fora da empresa e sem horários fixos, como os vendedores externos, que fazem visitas a clientes em horários variados, por exemplo, ou, então, as pessoas que têm cargos de confiança, como gerentes, que precisam sair e entrar na corporação em períodos diferenciados.

Outra questão muito comum, que desperta dúvidas para os empregadores, é a existência ou não de obrigatoriedade em se adotar um método em específico para fazer esse controle de jornada. Neste sentido, cada empresa pode avaliar e escolher o melhor modelo para a sua realidade, ou seja, aquele que mais se adapta às suas necessidades e objetivos.

Entenda mais sobre a lei do relógio de ponto digital

A portaria 373/11, também conhecida como a lei do ponto eletrônico, foi estabelecida para que as organizações pudessem ter uma liberdade maior na hora de escolher um método de gestão da jornada de trabalho. Entre os modelos de registro, podemos apontar o relógio de ponto digital como sendo um dos dispositivos mais eficientes para realizar esse controle.

Isso aconteceu porque o sistema digital se adequa perfeitamente à realidade atual das pessoas, pois aproveita a facilidade oferecida pela funcionalidade dos aplicativos. Desse modo, a marcação de ponto pode ser feita de qualquer lugar —  sendo acessível a todos os colaboradores, seja por meio de um celular, tablet ou computador.

Toda essa flexibilidade tornou-se item fundamental, uma vez que muitas empresas adotaram o sistema de teletrabalho, por exemplo, e passaram a permitir que os seus profissionais escolham em qual período do dia desejam executar suas tarefas.

relógio de ponto digital

O que a portaria determina sobre o controle de ponto digital

Em um de seus principais aspectos, a portaria 373 do MTE determina que “os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho”.

Além disso, a portaria também apresenta outros itens bem práticos em relação a utilização do relógio de ponto digital e outros sistemas alternativos de marcação de ponto. São eles: 

  • O método adotado deve identificar o empregado e a empresa, e permitir que ambos possam extrair e imprimir um relatório com os dados gerados;
  • O empregador é impedido de excluir ou alterar informações que foram registradas pelos empregados;
  • O aplicativo ou sistema escolhido não pode permitir a marcação automática, ou seja, o colaborador deve fazer o seu registro manualmente, no início e término de sua jornada;
  • O sistema de marcação de ponto não precisa ter uma homologação do governo;
  • Os sistemas também não podem exigir uma autorização prévia da empresa para realizar a marcação em caso de sobrejornada, ou seja, horas extras.

9 benefícios do relógio de ponto digital nas empresas

Dentre as vantagens de se aderir ao controle de ponto digital estão os recursos oferecidos por esse método, como:

  1. Coleta de informações realizada com total segurança, reduzindo os riscos de se gerar espelhos de pontos incorretos;
  2. Possibilidade de se resolver em tempo real problemas relacionados aos espelhos de pontos;
  3. Gerenciamento mais simples do banco de horas dos profissionais;
  4. Agilidade na montagem de possíveis escalas de trabalho;
  5. Facilidade na organização das férias dos colaboradores;
  6. O método fornece um painel para os gestores tomarem decisões estratégicas;
  7. Os relatórios contém informações importantes para a área de Recursos Humanos como um todo;
  8. É possível definir os locais para a marcação dos pontos;
  9. O sistema alerta em tempo real caso um trabalhador venha a faltar.

O Oitchau é uma ótima opção de controle

Vimos que, com uma gestão de jornada de trabalho moderna, o empregador diminui erros em suas rotinas administrativas e age de acordo com o que determina a legislação trabalhista. 

Além disso, se por um lado, a otimização de processos é importante ao negócio, pelo outro, os colaboradores conseguem visualizar o cuidado da empresa com o seu bem-estar no trabalho.

Neste sentido, o aplicativo do Oitchau oferece soluções que facilitam o cotidiano empresarial e ajuda o empregador a estar dentro do que a lei estabelece. Faça a gestão da folha de pagamento e das horas trabalhadas pelos seus colaboradores de forma totalmente automatizada, reduzindo os riscos de falhas e gastos desnecessários.

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