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machismo no trabalho

Machismo no trabalho: situações repetidas e como combatê-las

Infelizmente o machismo no trabalho ainda é um problema que se apresenta dentro das instituições. Muitas vezes esse tipo de pensamento está arraigado na própria empresa e em suas políticas internas, o que pode piorar mais a situação.

É dever do empregador e dos gestores identificar eventuais condutas dessa natureza dentro da empresa ou políticas que o ressaltem e combatê-las. À empresa cabe manter o bem estar do colaborador no ambiente de trabalho e isso pode ser obstado pelo comportamento machista.

Proteção à trabalhadora: O que diz a lei em relação ao machismo no trabalho?

Existem alguns dispositivos presentes na lei trabalhista que são direcionados exclusivamente às mulheres. Eles são destinados a diminuir as diferenças entre os gêneros e permitir dessa maneira a verdadeira igualdade interna.

Esses dispositivos estão presentes no capítulo III da CLT.

  • Quanto aos dispositivos gerais do trabalho feminino:

CAPÍTULO III

DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER

SEÇÃO I;

Art. 373-A. Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado:                  

I – publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir;             

II – recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível;            

III – considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional;

IV – exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego;              

V – impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez;

VI – proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não obsta a adoção de medidas temporárias que visem ao estabelecimento das políticas de igualdade entre homens e mulheres, em particular as que se destinam a corrigir as distorções que afetam a formação profissional, o acesso ao emprego e as condições gerais de trabalho da mulher.

Art. 377 – A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.

  • Quanto à maternidade:

Art. 391 – Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.

Parágrafo único – Não serão permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez.

 Art. 391-A.  A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Parágrafo único.  O disposto no caput deste artigo aplica-se ao empregado adotante ao qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção.

(…)

Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.                    

§ 1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.               

§ 2o Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.                

§ 3o Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos neste artigo.

§ 4o É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:

I – transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho;

II – dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

Art.198 – É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.     

(…)

Art. 394-A.  Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de:               

I – atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação;

II – atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo durante a gestação; (Vide ADIN 5938)

III – atividades consideradas insalubres em qualquer grau durante a lactação. (Vide ADIN 5938)

Combate ao machismo no ambiente de trabalho

Diversas são as previsões que são destinadas ao combate ao machismo no trabalho e que foram citadas acima. Uma das mais relevantes se refere à impossibilidade de divulgação de vagas para somente um dos sexos.

Eles nos auxiliam a reconhecer os principais tipos de machismo no trabalho, que são vários, sendo os principais:

  • Exclusão de cargos de gestão: Para identificar se esse é o caso da sua empresa analise o número de colaboradores gestores e dentre eles quanto são mulheres. A situação pode ser superada com a valorização das mulheres no momento de realização de promoções internas;
  • Brincadeiras constrangedoras e ofensas: É inadmissível um ambiente de trabalho que permita que comentários e brincadeiras ofensivos sejam realizados, mesmo quando chamados de “piada”. É preciso extirpar o machismo no trabalho de forma total, incluindo a consciência da empresa;
  • Delegação de função de anotação de pontos mesmo quando não ocupam funções de secretariado: O mesmo ocorre quando se passa a solicitar que uma colaboradora permaneça fazendo ou buscando cafés e lanches e em verdade ela for um membro da equipe que deve participar da reunião, não sendo ligada à copa;
  • Comentários gerais sobre roupas e comportamentos: deve-se extinguir qualquer tipo de foco de fofoca que tenha como combustível a vida pessoal de qualquer trabalhador, incluindo-se as mulheres;
  • Utilização de uma ideia que foi concedida por uma mulher como se fosse de um homem: muitas trabalhadoras reclamam que o machismo no trabalho se dá pelo furto de ideias e soluções apresentadas por mulheres. Isso ocorre quando a mulher apresenta um raciocínio pertinente e é ignorada; esse raciocínio, posteriormente, é apresentado por um colega homem que é devidamente elogiado e reconhecido. Isso é mais comum do que se pensa, por isso não ignore o que as mulheres têm a falar.

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