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estagiários e horas extras

Estagiários e horas extras: como funciona e como calcular?

Muitos CEOs começaram suas carreiras como estagiários. Há empresas que recebem estagiários de portas abertas, pois sabem a importância de desenvolver as habilidades profissionais destas pessoas.

Mas afinal, o estagiário pode fazer horas extras? Como funciona? E, o mais importante, como calcular?

Tudo isso você vai saber a seguir. Acompanhe!

O que diz a lei sobre os contratos de estagiários e horas extras?

A lei que trata sobre a contratação de estagiários é a Lei 11788/08, também conhecida como a Lei do Estagiário.

Os principais pontos desta lei são:

  • O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso;
  • Tem como objetivo o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho;
  • Pode ser ser obrigatório (aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma) ou não-obrigatório;
  • Não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a empresa onde o estágio é oferecido, nem mesmo no caso de estágio remunerado.

Ponto Eletrônico

Jornada de trabalho do estagiário

A Lei do Estagiário também trata da jornada de trabalho do estagiário, a qual é diferente da de um profissional formado. Veja abaixo:

Lei 11788/08, Art. 10.

“A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.“

Vale ressaltar que a contratação de um estagiário só é possível com a celebração de um contrato entre empresa, instituição de ensino e o próprio estagiário. A anotação do estágio é feita na Carteira de Trabalho do estagiário, na seção “observações”.

Estagiários e horas extras: pode?

Ao estagiário não é permitido fazer horas extras. Como se trata de uma condição para a graduação do ensino médio ou do ensino superior, o estagiário deve cumprir a carga horária estipulada pela legislação.

No entanto, caso seja necessário, o estagiário pode pedir folgas ou até afastamentos de curto período da empresa, principalmente no período de provas. Se o estágio for remunerado, a empresa poderá descontar o valor das horas não trabalhadas.

É importante ressaltar que a contratação do estagiário, embora não contemple a realização de horas extras, permite que ele tenha direitos.

A empresa contratante deverá fazer um seguro de vida em nome do estagiário. Além disso, ele tem direito ao vale-transporte e o período de estágio na empresa é de, no máximo, dois anos.

Os estagiários não têm direito a 13º salário, FGTS e aviso-prévio ou quaisquer outros fatores que indiquem vínculo empregatício e, por isso, não é permitido ao estagiário fazer horas a mais.

É dever do profissional de RH, ao receber um estagiário na empresa, explicar minuciosamente todos os direitos e deveres da relação de estágio e se atentar para que a empresa observe todos as previsões da Lei do Estágio.

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