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CNAE: como escolher a classificação da sua empresa?

O CNAE, Cadastro Nacional de Atividades Econômicas define como atividades que as empresas irão realizar. Como é bastante amplo, muitos se complicam na hora de escolher uma classificação que melhor define sua empresa .

A classificação do CNAE aplica aplicativos de identificação de um produto, mercadoria ou serviço vendido e, por isso, como empresas podem enquadrar em mais de uma classificação, principalmente quando presta serviços e vende mercadorias.

Por isso, muitos gestores possuem dúvidas sobre o assunto. No artigo de hoje, vamos explicar como escolher uma classificação da sua empresa no CNAE, através de exemplos ilustrativos que podem ajudar.

O que é CNAE?

Como explicado, uma sigla CNAE significa Cadastro Nacional de Atividades Econômicas, com o objetivo de classificar as atividades que as empresas executam. Portanto, é possível dizer que o CNAE é uma maneira eficiente de padronizar os códigos de atividade e os fatores para o enquadramento das empresas brasileiras.

Por meio do código CNAE, uma empresa passa a fazer parte de um segmento específico e, portanto, pode executar as tarefas que estão dentro desse segmento. Toda vez que uma nota fiscal é registrada, o código CNAE é destacado para informações sobre o tipo de atividade que a empresa exerce.

Além das empresas que fabricam e vendem bens ou que prestam serviços, o CNAE também é obrigatório para órgãos públicos, ONGs, autônomos e empresas agrícolas.

Como escolher uma classificação da sua empresa?

O profissional mais adequado para escolher – escolher uma classificação de sua empresa é o contador. Por isso, marque uma reunião para esclarecer suas dúvidas e saber tudo o que é preciso sobre o assunto, antes de escolher uma classificação para sua empresa.

Reflita, combine com o seu contador, sobre todas as atividades que você realizará com sua empresa: compra e venda, revenda, prestação de serviços, fabricação, industrialização etc.

É a partir dessa definição que você saberá se sua empresa terá um ou mais códigos e se enquadrará em mais uma classificação.

A escolha incorreta do CNAE pode impactar negativamente o orçamento da empresa, pois a carga tributária é maior para alguns segmentos do que para outros!

Sua empresa pode ter, por exemplo, uma atividade principal e outras secundárias. Neste caso, a melhor maneira de escolher o CNAE é considerar como a atividade principal que gera mais renda para uma empresa.

São muitas possibilidades que devem ser estudadas com atenção!

Documentos Admissionais

Tabela do CNAE

Neste link , é possível acessar a divisão mais ampla do CNAE-Fiscal. Após essa primeira escolha, você poderá acessar a seguinte opção:

  • Seção;
  • Divisão;
  • Grupo, e
  • Classe.

No último item, uma atividade que mais se aproxime com o tipo de atividade exercida por sua empresa será escolhida. O CNAE-Fiscal final possui sete dígitos. É esse nível de detalhamento que permite uma fácil identificação da atividade da empresa.

Vamos um exemplo prático?

Suponha que sua empresa é uma escola de educação infantil para crianças de quatro a cinco anos de idade. O procedimento a seguir para determinar o seu CNAE é o seguinte:

  1. Seção P: Educação;
  2. Divisão: 85 – Educação;
  3. Grupo: 85.1 – Educação infantil e ensino fundamental;
  4. Classe: 85.12-1 – Educação infantil – pré-escola;
  5. Subclasse: 8512-1 / 00 – Educação infantil – pré-escola.

Portanto, o CNAE para sua empresa é 8512-1 / 00.

Notas explicativas sobre este CNAE

Seguindo o exemplo dado acima, veja como devem ser as notas explicativas:

Esta subclasse compreende:

– Como atividades de ensino pré-escolar em escolas maternais e jardins de infância, preferencialmente, para crianças de 4 e 5 anos de idade.

Esta subclasse compreende também:

– Como atividades das classes de alfabetização (CA), quando prestadas por escolas maternais e jardins de infância.

– Como escolas de educação especial que desenvolvem atividades educacionais regulares de educação infantil.

Esta subclasse não compreende:

– Como atividades de creches.

Quais os cuidados que devem ser tomados ao escolher o CNAE?

A escolha do CNAE é o primeiro passo para iniciar uma empresa oficialmente. No entanto, após uma escolha, os passos a seguir são os que serão explicados abaixo.

Microempreendedores Individuais (MEIs)

Os microempreendedores individuais (MEIs) que deixam a informalidade também precisam definir o código das atividades que exercem. Contudo, nem todas as atividades são permitidas nesse regime tributário.

Por esse motivo, e para evitar erros de classificação, é necessário consultar a tabela de atividades autorizadas para os MEIs neste link .

De acordo com o Portal do Empreendedor , o MEI pode agregar até 15 ocupações como atividades secundárias.

Ao tornar MEI, o empreendedor é automaticamente enquadrado no Simples Nacional, porém ao determinar o CNAE, será permitido, também, suas alíquotas.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado para facilitar o recolhimento de impostos das micro, pequenas e médias empresas.

De posse da CNAE de sua empresa, é possível consultar se ela se enquadra no Simples Nacional. Para isso, basta acessar este link e consultar o seu código.

Como alterar a classificação do CNAE?

Com o passar do tempo, algumas empresas modificam seu segmento de atividade. Consequentemente, é necessário alterar o CNAE.

A alteração pode ser a atividade primária ou apenas o acréscimo de atividades secundárias.

Mais uma vez, o melhor caminho a seguir é consultar o contador e decidir, juntos, o código ou as atividades que mais se aproximam da atividade atual da empresa.

Antes de fazer a alteração, é necessário executar os seguintes passos:

  • Fazer as alterações no contrato social da empresa;
  • Registrador ou novo contrato social na Junta Comercial de sua cidade;
  • Alterar o cadastro da empresa na Prefeitura de sua cidade, bem como na Secretaria da Fazenda;
  • Alterar o alvará de funcionamento (se houver necessidade);
  • Devidas configurações de funcionamento da empresa.

Classificação do CNAE e tributação

O enquadramento tributário tem relação direta com a classificação do CNAE.

MEIs, empresas que prestam serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros ou empresas que prestam consultoria ou importação de mercadorias, não podem ser enquadradas no Simples Nacional.

Vale ressaltar que o código do CNAE é que determina o enquadramento tributário da empresa ao Fisco.

A partir da classificação, é possível saber:

  • Quais os impostos que devem ser recolhidos;
  • Se houver necessidade de envio de obrigações acessórias, e
  • Se uma empresa puder se beneficiar de incentivos fiscais, oferecidos ao seu segmento.

Sob este aspecto, uma orientação do contador sobre as atividades primárias e secundárias é essencial para determinar o enquadramento tributário e todo o planejamento financeiro da empresa.

Alterações que devem ser realizadas no CNAE

Uma vez que a realidade é possível e as empresas podem alterar suas atividades ou, ainda, incluir outras e aumentar sua atuação no mercado, qualquer alteração deve ser informada.

Isso inclui desde alterações de endereço, telefone e quadro societário. Como atividades que eventualmente foram adicionadas ou removidas do seu arco de atuação.

Dessa forma, deve ficar atento a esse tipo de alteração que exige alterações de registros em contrapartida. Alguns dos erros mais comuns no CNAE ocorrem apenas neste tipo de situação, quando ocorrem alterações e não há informações dessas inovações para registros nos órgãos públicos.

Quais os cuidados que devem ser tomados ao escolher o CNAE?

Enquadramento sindical também deve ser levado em consideração

Além dos cuidados acima citados quanto ao enquadramento no CNAE, outro aspecto que deve ser levado em consideração pelo respeito ao ajuste sindical correto, que demonstra em qual categoria patronal a sua empresa está enquadrada.

Isso é muito importante na medida em que os funcionários contratados pela empresa podem usar seu vínculo e indicar os empregados determinados por qual é a categoria que se enquadra em suas próprias empresas.

Explica-se: os indicadores podem ser divididos em patronos, que resguardam os interesses dos empregadores, e dos trabalhadores, que, conforme já entregue ou nome, corresponde às atividades que defendem os empregados.

Esses indicadores são responsáveis ​​por negociar, por exemplo, como Convenções Coletivas das categorias. Chamadas também de CCT, elas podem definir uma série de regras que devem definir maiores detalhes sobre os aspectos da relação. Dessa forma, complementa os direitos e deveres já autorizados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Dessa maneira, o enquadramento sindical mostra ainda mais importante, pois ele influencia nos limites e possibilidades legais da sua empresa em relação aos empregados!

Contudo, existem milhares de indicações ao longo de todo o Brasil. Dessa maneira, o enquadramento é importante e será realizado de acordo com as atividades prestadas pela empresa. Existem, por exemplo, indicadores ligados à educação, comércio de alimentos e bebidas, restaurantes e hotéis, entre vários outros.

Assim, desenvolva uma empresa que realize seu devido enquadramento sindical conforme suas atividades. Existindo uma atividade principal e outras acessórios, que determina qual é o Sindicato e que é responsável por negociar em nome da empresa é indicado como principal.

Além disso, tudo isso também é necessário destacar que é indicado para uma empresa que foi enquadrada de acordo com seu CNAE, que recebe ou valor correspondente ao Imposto Sindical pago pelos empresários.

Mas, afinal, quais são as consequências do enquadramento incorreto indicado em relação à CNAE? Há um perigo, por exemplo, da empresa que contribua erroneamente para um indicativo de quem não está vinculado e, posteriormente, será exigido juridicamente pela entidade sindical correta. Isso, inevitavelmente, leva ao pagamento em duplicidade, o que é extremamente prejudicial.

Veja também: Como abrir CNPJ: Guia completo com passo a passo

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