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cálculo de horas extras

Cálculo de horas extras: tire suas principais dúvidas

O cálculo de horas extras é assunto que deve ser tratado com atenção pelas empresas. Isso porque este direito é garantido aos profissionais pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O artigo 59, mais especificamente, explicita quais são as regras para a sua concessão e pagamento.

Ou seja, desrespeitar essas normas pode acarretar em muitos prejuízos para o empregador. Isso porque além da multa aplicada nestes casos, a empresa também pode responder por ações judiciais.

Outro ponto importante a ser observado é que, com a recente reforma trabalhista, alguns itens da CLT sofreu alterações nas normas para o pagamento de horário adicional de trabalho. 

Tendo isso em mente, preparamos este guia que vai poder orientar melhor sobre todas as dúvidas em relação ao tema. Acompanhe!

Horas extras

Regras atualizadas para o pagamento e cálculo de horas extras

Vamos falar sobre aspectos do cálculo e pagamento de horas extras em situações diversas. São elas:

1. Feriado

Esse tipo de hora extra é aplicado quando um profissional é convocado para trabalhar em feriados nacionais ou regionais. O empregador é responsável por pagar no mínimo 100% sobre o valor da hora de trabalho normal do colaborador.

De acordo com a nova regra, o percentual pode ser alterado por meio de acordos coletivos, dependendo da categoria profissional. Além disso, para fazer uma convocação para esse tipo de trabalho, deve existir uma cláusula no contrato entre a empresa e o empregado indicando para essa possibilidade.

  • Cálculo de horas extras no feriado

Por exemplo, se o colaborador recebe um salário de R$4 mil com uma quantidade de 220 horas trabalhadas por mês, para descobrir o valor da sua hora normal de serviço, temos que dividir 4.000/220 = 18,18. Sobre esse resultado será acrescentado 100%, ou seja, o dobro do valor da hora normal, então a solução é R$36,36. Esse é o resultado do cálculo de horas extras no feriado.

2. Folga

É aplicado o mesmo cálculo para o pagamento de horas extras nos feriados quando o colaborador tem que trabalhar em um dia de folga, como o sábado ou domingo.

Porém, a CLT permite a possibilidade de compensação das horas extras com períodos de folga. Nesse caso, será necessário que a empresa tenha um banco de horas instituído.

No entanto, essas folgas devem ser concedidas dentro de um período de seis meses. Do contrário, as horas extras

Existe ainda outra possibilidade: dependendo do que está descrito no acordo coletivo, as horas extraordinárias poderão ser convertidas em períodos de descanso no prazo de até um ano.

3. Cálculo de verbas rescisórias

A realização de horas extras é habitual em algumas empresas, principalmente as que trabalham com produção industrial. Neste sentido, os períodos a mais de serviço devem refletir em qualquer tipo de pagamento vindo de um possível rompimento contratual. O cálculo de horas extras é acrescido em verbas rescisórias como:

  • Aviso prévio;
  • 13º salário;
  • Férias proporcionais acrescidas de 1/3; e
  • Indenização de 40% sobre o FGTS.

Como já mencionamos acima, no entanto, a compensação de horas extras deve ser feita em até um ano, por meio do banco de horas, e, após isso, pelo pagamento desse período. Sendo assim, praticamente se extinguiu um velho hábito de algumas empresas de deixarem para quitar todas as horas extras nas verbas rescisórias.

4. Cálculo de horas extras no trabalho noturno

Existem atividades profissionais que precisam ser realizadas no período noturno. E, no caso de atividades urbanas, a partir das 22 horas é iniciado esse tipo de trabalho. 

Por esse motivo, se o cumprimento da hora extra compreender o período entre 22h até às 05h, haverá a soma do adicional noturno (que corresponde a 20% sobre a hora regular de trabalho) mais o acréscimo de 50%.

Contudo, caso o período extraordinário iniciar após as 05h a base de cálculo será a mesma de um trabalhador diurno, ou seja, apenas o valor de 50%. 

Além disso, algo que não deve ser esquecido na hora de fazer o cálculo de horas extras para esse caso é que a hora de trabalho noturna difere da diurna. 

Ou seja, a hora de um profissional do período comercial corresponde a 60 minutos, já a do trabalhador noturno soma 52 minutos e 30 segundos. Saber disso é importante para não extrapolar o máximo de horas extras permitidas por lei.

  • Cálculo de horas extras no trabalho noturno

A CLT prevê um acréscimo de 20% ao valor quando as extras acontecem em período noturno. Ou seja, devemos considerar 70% a mais para este cálculo. Vamos utilizar o mesmo exemplo do trabalhador acima. 

Salário de R$4 mil pela quantidade de 220 horas mensais trabalhadas. 

Valor da hora normal: 4.000/220 = 18,18.

Sobre este resultado será acrescido 70%, dos quais referem-se: 50% pelas horas extras e 20% por serem no período noturno. 

Logo, temos: 18,18 + 12,72 = R$30,90. Esse é o valor da hora extra noturna.

Como fazer o cálculo de horas extras comuns?

Depois de apresentarmos todos os exemplos acima, espero que você tenha compreendido que, seja qual for a modalidade ou o dia da semana, quando houver a necessidade de estender a jornada de trabalho do seu colaborador, é necessário, em primeiro lugar, saber o custo da hora de trabalho do mesmo, considerando tudo o que mostramos até então.

Comece sempre pelo seguinte cálculo básico: 

Divida o salário bruto pela quantidade de horas mensais trabalhadas. O resultado dessa operação deve ser acrescido de 50%, revelando o valor das horas extras realizadas de segunda a sexta-feira.

Por exemplo, se remuneração de um colaborador é de R$2 mil para uma jornada de 180 horas mensais, logo, a sua hora de trabalho vale R$ 11,11. Acrescentando os 50% (ou seja, mais metade desse valor de R$11,11, o que seria R$ 5,55) os extras realizados de segunda a sexta valem R$ 16,16.

Com essa informação em mãos, basta multiplicar pela quantidade de tempo trabalhado. No caso de não completar uma hora, a conversão pode ser feita usando o cálculo simples da regra de três.

Controle de ponto

Bônus

Como escolher banco de horas ou horas extras?

Um bom critério para escolher entre banco de horas ou horas extras é descobrir qual dessas opções se mostra mais motivadora para seus colaboradores, já que a satisfação deles interfere na produtividade da empresa. Determinar a forma ideal de controle da jornada também é muito importante na gestão de negócios, por evitar que a empresa gaste com mão de obra desnecessária ou sobrecarregue suas equipes de trabalho.

Seja banco de horas ou horas extras, cada um desses acordos tem suas vantagens e pode ser relevante para uma organização, de acordo com o setor ou mesmo sua cultura. Em ambos os casos, o importante é que as informações referentes às horas trabalhadas sejam recolhidas, guardadas e administradas de forma eficiente, para evitar passivos trabalhistas.

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