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Auxílio doença: conheça as regras do direito assegurado pelo INSS!

Como dar entrada no pedido de auxílio-doença, requisitos, carência, forma de pagamento do benefício e tipos de auxílio.

O auxílio-doença é um direito do colaborador segurado pelo INSS. O benefício garante o pagamento nos casos de acidente ou doença por todo o período em que ele estiver temporariamente incapacitado de exercer sua função.

É importante lembrar que o auxílio-doença é um benefício concedido a todos os indivíduos que recolhem o INSS, independentemente de estarem ou não empregados no momento.

Isto significa que mesmo as pessoas que estão desempregadas, mas que continuaram a pagar o INSS mensalmente, têm direito a solicitar e receber o auxílio-doença.

Se você quer aprender mais sobre o assunto, veio ao lugar certo!

Vamos bater um papo sobre quando um colaborador tem direito ao benefício, quais são os requisitos para conceder o auxílio-doença, como funciona a remuneração e como proceder em caso de empregado doméstico.

Antes de mais nada, vamos esclarecer os pontos principais sobre este benefício do segurado do INSS. Preparado? Acompanhe!

Tipos de auxílio-doença

Auxílio-doença comum ou previdenciário

O auxílio-doença comum ou previdenciário é o benefício do trabalhador que pode ser concedido a todos os segurados do INSS. Mas para isso, é necessário que comprovem incapacidade temporária para trabalhar por meio da perícia e já ter o período de carência cumprido, conforme veremos abaixo nos requisitos para solicitar o auxílio-doença.

A característica principal deste tipo de auxílio-doença é que, ao retornar às suas atividades, o colaborador não tem estabilidade de emprego. Além disso, a empresa não é obrigada a realizar o depósito do valor do FGTS durante o período em que o colaborador estiver afastado.

Neste caso, a empresa paga os 15 primeiros dias do afastamento do colaborador e o restante do período de afastamento é pago pelo INSS.

Por este motivo, o colaborador somente terá direito ao auxílio-doença comum se precisar ficar afastada por, pelo menos, 15 dias consecutivos por causa da mesma doença.

 



 

Auxílio-doença acidentário

O auxílio-doença acidentário é destinado apenas ao colaborador comum, o avulso e os segurados especiais.

Nestes casos, ao retornar às suas atividades, o colaborador tem estabilidade no emprego por 12 meses. Isto significa que este colaborador, por lei, não poderá ser demitido no período de um ano a contar da data de sua volta ao trabalho.

Além disso, durante o período em que o colaborador estiver afastado de suas funções, a empresa é obrigada a depositar o valor de seu FGTS normalmente.

Assim como acontece no auxílio-doença comum, no auxílio-doença acidentário a empresa também paga os 15 primeiros dias de afastamento e o próprio INSS paga o restante do período.

Auxílio-doença para o empregado doméstico

No caso de empregados domésticos, se o afastamento for por poucos dias, o empregador paga apenas os dias trabalhados mediante a apresentação de atestados médicos que comprovem a situação. As faltas são abonadas.

Se a perícia comprovar que o período de afastamento deverá ser longo, o profissional terá direito ao auxílio-doença desde o primeiro dia de afastamento, sendo pago totalmente pelo governo

Auxílio-doença: como solicitar o benefício?

O auxílio-doença somente é concedido aos colaboradores que cumprirem os requisitos abaixo:

  1. Contribuição de, no mínimo, 12 meses de INSS;
  2. No caso de acidente de trabalho, o solicitante está isento de carência de contribuição ;
  3. No caso de determinadas doenças de segregação compulsórias e consideradas graves, principalmente aquelas que se encaixam nos critérios de deformação, mutilação e estigma, o solicitante está isento da carência de contribuição.

Após verificar que cumpre os requisitos, o segurado do INSS, para solicitar e ter o benefício aprovado, deve, em primeiro lugar, passar por uma perícia médica. A perícia é solicitada ao próprio INSS e tem o objetivo de comprovar a incapacidade temporária do colaborador de trabalhar.

Caso o órgão não possa realizar a perícia do solicitante, ele deverá ser encaminhado para uma unidade do SUS (Sistema Único de Saúde) para que possa ser devidamente periciado. De acordo com as novas regras, o solicitante também poderá ser examinado por médicos particulares.

Vale ressaltar que este é o primeiro passo válido para todos os trabalhadores formais, sejam eles domésticos, contribuintes individuais, colaboradores que trabalham em regime CLT, trabalhadores avulsos, entre outros.

Qual o valor do auxílio-doença?

O valor a ser pago deve corresponder a 91% da média das últimas remunerações.

Vale ressaltar, entretanto, que o valor do benefício não pode ser superior à média dos últimos 12 meses de trabalho e nem inferior ao salário-mínimo, pois ele tem o objetivo de substituir o salário caso o colaborador estivesse trabalhando.

Outro ponto importante é que, independentemente do motivo do afastamento e da classe do colaborador, o 13º salário é garantido por lei.

Portanto, o colaborador que recebe o auxílio-doença receberá as parcelas do 13º salário normalmente.

Lista de documentos necessários para solicitar o auxílio-doença

Para que possa solicitar o benefício junto ao INSS, o colaborador precisa, portanto, apresentar os seguintes documentos:

  • Número do PIS/PASEP – NIT;
  • Documento de identidade válido em todo território nacional e com foto (RG, CNH);
  • Atestado médico, exames laboratoriais ou outros documentos e atestados que comprovem a doença. Dentre estes documentos, deverão constar também o tratamento indicado e o período de afastamento da atividade laboral sugeridos pelo médico;
  • Comprovante de recolhimento previdenciário;
  • CPF;
  • CTPS, carnês de contribuição ou outros documentos que comprovem o recolhimento do INSS;
  • Declaração de requerimento assinado pelo contratante;
  • Nos casos de acidentes de trabalho, é necessário apresentar o documento de Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT);
  • Caso o solicitante esteja no perfil de segurado especial precisará apresentar documentos que confirmem esta condição.

O auxílio-doença pode ser prorrogado?

Sim, o recebimento do auxílio-doença pode ser prorrogado. Porém, para que isso aconteça é preciso ficar atento às regras do INSS.

O colaborador precisa comprovar que ainda não está recuperado de sua situação clínica. Para que isto aconteça, ele precisará passar novamente pelos mesmos processos de perícia que passou quando solicitou o benefício pela primeira vez, ou seja, INSS, SUS ou médicos particulares.

Para os colaboradores que estão incapacitados de se locomoverem ao INSS, sobretudo nos casos de internação hospitalar, os médicos (SUS ou particulares) poderão atestar a necessidade da prorrogação do benefício.

Pronto! Agora você já sabe os pontos principais sobre o auxílio-doença. Fique atento à documentação necessária para garantir o direito do colaborador e respaldar a empresa junto ao INSS.

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