calendario janeiro de 2002 em inglês

Atualização dos feriados nacionais

No Brasil existem 14 feriados nacionais, acontece que apenas 4 serão aos finais de semana, por isso trouxemos a atualização dos feriados nacionais, para ficar por dentro das datas de feriados e de ponto facultativo.

No Brasil existem 14 feriados nacionais, acontece que apenas 4 serão aos finais de semana, por isso trouxemos a atualização dos feriados nacionais, para ficar por dentro das datas de feriados e de ponto facultativo.

Quando os feriados caem em uma quinta-feira costumam ter emenda com a sexta e o colaborador acaba por 2 dias a mais de folga que se soma ao final de semana. Fora isso, podem cair em qualquer dia da semana sem a intenção de emenda.

Mas se o feriado cai aos finais de semana e excepcionalmente em um domingo, é levada em consideração que é apenas um final de semana como todos os outros, com exceção para colaboradores que atuam nesse dia e devem receber adicional.

Para saber mais sobre a atualização dos feriados nacionais de 2022, continue a leitura.

 

Quantos feriados nacionais teremos em 2022?

 

Ao todo temos 14 feriados nacionais, que acabamos por ter em todos os anos, a relação de emendar com outro dia da semana e sugerir uma folga maior aos funcionários é totalmente facultativo e de decisão da empresa.

 

O Brasil é o 4° país do G20 da ONU, a ter mais feriados em comparação a outros do mundo, atrás da índia, Japão que possui 16 feriados cada uma e também da Indonésia com 15 feriados.

Veja quais são as datas comemorativas dos feriados nacionais

 

  • 1º de janeiro (sábado): Dia da Confraternização Universal 
  • 25 (sexta) e 28 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval (ponto facultativo) 
  • 1º de março (terça-feira): Carnaval (ponto facultativo) 
  • 2 de março (quarta-feira): Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h) 
  • 15 de abril (sexta-feira): Sexta-feira Santa 
  • 21 de abril (quinta-feira): Tiradentes 
  • 1º de maio (domingo): Dia do Trabalho 
  • 16 de junho (quinta-feira): Corpus Christi (ponto facultativo)
  • 9 de julho (sábado)
  • 7 de setembro (quarta-feira): Dia da Independência do Brasil 
  • 12 de outubro (quarta-feira): Dia de Nossa Senhora Aparecida
  • 2 de novembro (quarta-feira): Dia de Finados 
  • 15 de novembro (terça-feira): Proclamação da República 
  • 25 de dezembro (domingo): Natal 

 

Lei referente a liberação de feriados

A Lei 662 decreta quais datas são definitivamente feriados nacionais:

 

Art. 1o São feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.          

Art. 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.

Art. 3º Os chamados “pontos facultativos”, que os Estados, Distrito Federal ou os Municípios decretarem, não suspenderão as horas normais do ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios de registro.

 

Lei referente a liberação dos pontos facultativos e feriados

Apesar de 5 datas serem pontos facultativos, continuam sendo feriados a diferença é que as empresas não precisam pagar adicionais sobre esses dias, ou liberam para folga ou os colaboradores podem atuar normalmente.

 

Esses pontos facultativos são decretados pela portaria nº 14.817:


Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2º Os feriados declarados em lei estadual ou municipal de que tratam os incisos II e III do art. 1º e do art. 2º da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.

Art. 3º Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados nesta portaria, poderão ser compensados na forma da Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa do exercício do servidor.

Art. 4º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 5º É vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe esta Portaria.

 

E em relação a dispensas e pagamentos dos colaboradores?

Pela Lei 605 o colaborador tem direito a pelo menos um repouso semanal remunerado, e também sobre trabalhar no feriado:

 

Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

Art. 2º Entre os empregados a que se refere esta lei, incluem-se os trabalhos rurais, salvo os que operem em qualquer regime de parceria, meação, ou forma semelhante de participação na produção.

Art. 3º O regime desta lei será extensivo àqueles que, sob forma autônoma, trabalhem agrupados, por intermédio de Sindicato, Caixa Portuária, ou entidade congênere. A remuneração do repouso obrigatório, nesse caso, consistirá no acréscimo de um 1/6 (um sexto) calculado sobre os salários efetivamente percebidos pelo trabalhador e paga juntamente com os mesmos.

Art. 4º É devido o repouso semanal remunerado, nos termos desta lei, aos trabalhadores das autarquias e de empresas industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios ou incorporadas nos seus patrimônios, que não estejam subordinados ao regime do funcionalismo público.

 

E também deve ser levado em consideração que isto não aplica a todos os tipos de setores existentes:

 

Art. 5º Esta lei não se aplica às seguintes pessoas:

  1. b) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições;
  2. c) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.

Parágrafo único. São exigências técnicas, para os efeitos desta lei, as que, pelas condições peculiares às atividades da empresa, ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço.

 

E sobre os pagamentos, não precisam ser feitos em casos de ausências ou faltas não justificadas:

 

Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

São motivos justificados:

b) a ausência do empregado devidamente justificada, a critério da administração do estabelecimento;

c) a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho;

d) a ausência do empregado, até três dias consecutivos, em virtude do seu casamento;

e) a falta ao serviço com fundamento na lei sobre acidente do trabalho;

f) a doença do empregado, devidamente comprovada.


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